DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações
Objetivo Geral: Assegurar a cidadania de segmentos invisibilizados ou submetidos a violências diversas, por meio de políticas de promoção e defesa dos
direitos humanos, de reparação por graves violações e de educação e cultura em direitos humanos.
Objetivos Específicos do Programa
0301 - Promover a incorporação e o fortalecimento de valores de direitos humanos na sociedade por meio de ações de
educação e cultura
Alcance das ações de educação em direitos humanos
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida número absoluto
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
800.000
1.030.000
1.260.000
2027
1.390.000
0302 - Promover e ampliar o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica a pessoas de todas as
origens e nacionalidades, com foco nas interseccionalidades e no enfrentamento ao racismo estrutural.
Número de unidades interligadas de cartório instaladas em hospitais
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida número absoluto
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
20
40
60
2027
80
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Nordeste
12
24
36
48
da Meta
Região Norte
8
16
24
32
0467 - Aprimorar os canais de denúncia da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Índice de Satisfação dos usuários atendidos pelo Disque 100
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida número índice
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
4,6
4,6
4,6
2027
4,6
128
Anexo V - Agendas Transversais