DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Igualdade Racial: Direito à terra e à produção
PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais
Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares,
assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão
produtiva e o bem viver dessas populações
Objetivos Específicos do Programa
0342 - Assentar famílias de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero e a sucessão rural
Número de famílias ingressantes no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
80.990
82.000
2027
83.000
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Centro-Oeste
3.240
3.280
3.320
da Meta
Região Nordeste
4.050
4.100
4.150
Região Norte
68.840
69.700
70.550
Região Sudeste
4.050
4.100
4.150
Região Sul
810
820
830
0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias
Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
60.000
33.000
2027
33.000
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Centro-Oeste
7.722
4.247
4.247
da Meta
Região Nordeste
19.632
10.798
10.798
Região Norte
25.038
13.771
13.771
Região Sudeste
4.482
2.465
2.465
Região Sul
3.126
1.719
1.719
0346 - Promover o acesso democratizado à terra
Número de beneficiários com acesso à terra
Indicador do Objetivo Específico
0
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
13.800
6.800
7.000
2027
7.000
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Centro-Oeste
400
340
350
350
da Meta
Região Nordeste
4.850
680
700
700
Região Norte
7.250
5.100
5.250
5.250
Região Sudeste
350
340
350
350
Região Sul
950
340
350
350
168
Anexo V - Agendas Transversais