DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800242
242
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Igualdade Racial: Educação e formação para inclusão e empregabilidade
PROGRAMA: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda
Objetivo Geral: Assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho,
diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho.
Objetivos Específicos do Programa
0132 - Promover a qualificação social e profissional
Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social e profissional
Indicador do Objetivo Específico
100.000
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
600.000
169.000
338.000
2027
507.000
0136 - Combater a exploração do trabalho análogo ao escravo e do tráfico de pessoas
Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
500
1.550
1.600
2027
1.650
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
No Distrito Federal
2
20
21
22
da Meta
No Estado da Bahia
2
65
68
70
No Estado da Paraíba
2
8
8
9
No Estado de Alagoas
2
8
8
9
No Estado de Goiás
2
94
98
102
No Estado de Mato Grosso
2
31
32
33
No Estado de Mato Grosso do Sul
2
32
33
35
No Estado de Minas Gerais
2
186
194
200
No Estado de Pernambuco
2
31
32
33
No Estado de Rondônia
2
19
20
21
No Estado de Roraima
2
5
5
5
No Estado de Santa Catarina
2
20
21
22
No Estado de São Paulo
2
186
194
200
No Estado de Sergipe
2
8
8
9
No Estado do Acre
2
5
5
5
No Estado do Amapá
2
4
4
4
No Estado do Amazonas
2
8
8
9
No Estado do Ceará
2
31
32
33
No Estado do Espírito Santo
2
47
49
51
No Estado do Maranhão
2
32
33
35
No Estado do Pará
2
32
33
35
No Estado do Paraná
2
80
83
86
No Estado do Piauí
2
18
19
19
No Estado do Rio de Janeiro
2
120
126
129
175
Anexo V - Agendas Transversais