DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Igualdade Racial: Educação e formação para inclusão e empregabilidade
PROGRAMA: 5116 - Segurança Pública com Cidadania
Objetivo Geral: Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência e à criminalidade, promovendo a segurança pública cidadã, humanizada e integrada
entre os entes federados e em articulação com a sociedade, com atenção especial à proteção de grupos sociais vulneráveis.
Objetivos Específicos do Programa
0003 - Estruturar políticas penais que possibilitem a reintegração social de pessoas privadas de liberdade, de pessoas
egressas do sistema penitenciário e daquelas em cumprimento de medidas alternativas ao encarceramento.
Pessoas atendidas nas diferentes políticas penais: trabalho, educação, atenção à pessoa egressa do sistema prisional,
alternativas penais e monitoração eletrônica
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida quantidade
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
626.428
726.437
809.316
2027
890.814
184
Anexo V - Agendas Transversais

                            

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