DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
Objetivo Geral: Fortalecer o acesso à justiça e a promoção e defesa dos direitos das pessoas, com ênfase em grupos sociais vulnerabilizados.
Objetivos Específicos do Programa
0121 - Disseminar e Fomentar Estratégias de acesso a direitos e prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas
com enfoque em grupos de pessoas e territórios vulnerabilizados
Territórios Atendidos
Indicador do Objetivo Específico
0
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida quantidade
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
50
198
329
2027
510
0414 - Ampliar o atendimento das defensorias com foco nos grupos vulnerabilizados em especial mulheres, população
negra, população LGBTQIA+, povos indígenas e comunidades tradicionais
Unidades da federação (UFs) abrangidas com a ampliação de serviços das Defensorias Públicas
Indicador do Objetivo Específico
0
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
9
18
2027
27
201
Anexo V - Agendas Transversais

                            

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