DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 5662 - Mulher Viver sem Violência
Objetivo Geral: Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, baseada em gênero, classe, raça e etnia, em toda a sua diversidade, nas esferas
publica e privadas, por meio da formulação, articulação, monitoramento, coordenação, governança interfederativa e avaliação de políticas transversais,
intersetoriais, visando o pleno exercício da cidadania, livres de violência e ameaças.
Objetivos Específicos do Programa
0026 - Promover ações de prevenção primária, secundária e terciária para proteger as mulheres, em sua diversidade e
pluralidade, contra todas as formas de violência.
Número de ações de prevenção
Indicador do Objetivo Específico
0
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
44
43
45
2027
45
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Nacional
44
43
45
45
da Meta
Desagregação
2024
2025
2026
2027
Desagregação
Mulheres
44
43
45
45
da Meta
População Negra
26
25
26
18
0027 - Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento
humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede
socioassistencial.
Unidades de Atendimentos às Mulheres Vítimas de Violência criadas
Indicador do Objetivo Específico
0
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
20
35
35
2027
27
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Centro-Oeste
5
8
8
4
da Meta
Região Nordeste
5
10
10
10
Região Norte
5
10
10
10
Região Sudeste
3
5
5
2
Região Sul
2
2
2
1
215
Anexo V - Agendas Transversais