DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800288
288
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações
Objetivo Geral: Assegurar a cidadania de segmentos invisibilizados ou submetidos a violências diversas, por meio de políticas de promoção e defesa dos
direitos humanos, de reparação por graves violações e de educação e cultura em direitos humanos.
Objetivos Específicos do Programa
0302 - Promover e ampliar o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica a pessoas de todas as
origens e nacionalidades, com foco nas interseccionalidades e no enfrentamento ao racismo estrutural.
Número de unidades interligadas de cartório instaladas em hospitais
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida número absoluto
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
20
40
60
2027
80
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Nordeste
12
24
36
48
da Meta
Região Norte
8
16
24
32
0305 - Ampliar e qualificar a proteção de vítimas e testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave
ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal, por meio do Programa de Proteção a Vítimas
e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, na perspectiva interseccional e de enfrentamento ao racismo estrutural
Número de unidades da federação com PROVITA em funcionamento
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida número absoluto
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
15
16
17
2027
18
0307 - Difundir informações estratégicas para o acompanhamento da situação dos direitos humanos no Brasil, a
mobilização da sociedade e o subsídio à tomada de decisão informada por evidências para a promoção, proteção e
defesa dos direitos humanos.
Número de materiais informativos sobre Direitos Humanos produzidos e divulgados pelo ObservaDH para acesso público
Indicador do Objetivo Específico
16
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
80
100
2027
120
0467 - Aprimorar os canais de denúncia da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Índice de Satisfação dos usuários atendidos pelo Disque 100
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida número índice
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
4,6
4,6
4,6
2027
4,6
221
Anexo V - Agendas Transversais