DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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292
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Igualdade Racial: Políticas para quilombolas e outros povos e comunidades
tradicionais
PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais
Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares,
assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão
produtiva e o bem viver dessas populações
Objetivos Específicos do Programa
0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias
Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
60.000
33.000
2027
33.000
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Centro-Oeste
7.722
4.247
4.247
da Meta
Região Nordeste
19.632
10.798
10.798
Região Norte
25.038
13.771
13.771
Região Sudeste
4.482
2.465
2.465
Região Sul
3.126
1.719
1.719
0344 - Promover acesso a territórios e sistemas produtivos para Quilombolas
Proporção de quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais com cadastro CAF que foram atendidos por
ações de inclusão produtiva e que tem selo de origem ativo
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida percentual %
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
5
6
2027
7
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Centro-Oeste
12
0,14
0,17
da Meta
Região Nordeste
3,23
3,88
4,52
Região Norte
1,18
1,41
1,65
Região Sudeste
0,3
0,36
0,41
Região Sul
0,18
0,21
0,25
Desagregação
2024
2025
2026
2027
Desagregação
Quilombolas
5
6
7
da Meta
0345 - Promover o acesso à Educação do Campo para o público da Reforma Agrária, Quilombolas e Povos e
Comunidades Tradicionais
Número de estudantes matriculados
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
16.250
8.125
8.125
2027
8.125
225
Anexo V - Agendas Transversais