DOEAM 06/08/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 06 de agosto de 2025
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CONSIDERANDO os fatos descritos no Decreto Municipal n.° 127, de 
08 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Amazonas, edição do dia 09 do mesmo mês e ano, editado pela Prefeita, em 
exercício, do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a retificação do decreto supramencionado, publicada 
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, edição do dia 31 de 
julho de 2025, editado pela Prefeita, em exercício, do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO, ainda, o Parecer Técnico n.º 038/2025, da Defesa 
Civil do Amazonas, que concluiu que os requisitos estabelecidos na Portaria 
MDR n.º 260/2022, de 02 de fevereiro de 2022, para a decretação e 
solicitação de homologação estadual foram cumpridos, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022106.001327/2025-72,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica homologada a Situação de Emergência no Município de 
Barcelos, devido à elevação das águas do Rio Negro e seus afluentes, na 
calha do Rio Negro, ocasionando inundação de bairros nas zonas, rural e 
urbana, causando danos materiais, ambientais, econômicos e sociais, nas 
áreas contidas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, classificado 
e codificado como INUNDAÇÕES, COBRADE 1.2.1.0.0, conforme Portaria 
MDR n.º 260/2022, de 02 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria MDR 
n.º 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
Art. 2.º A homologação da situação de anormalidade de que trata este 
Decreto tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 10, 
§ 4.º, da Lei n.º 3.331, de 23 de dezembro de 2008.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 09 de julho de 2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, em 
exercício
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
CORONEL QOBM HELYANTHUS FRANK DA SILVA BORGES
Comandante-Geral do CBMAM, em exercício
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário de Estado de Defesa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#236313#8#239868/>
Protocolo 236313
<#E.G.B#236314#8#239869>
DECRETO DE 06 DE AGOSTO DE 2025  
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 769/2025-GS/SEC, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.020101.007633/2025-37, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE 
OLIVEIRA, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, com 
destino à cidade de São Paulo/SP, no período de 27 a 29 de agosto de 2025, 
a fim de participar do Fishing Show Brazil 2025;
II - DESIGNAR o Senhor CÂNDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO, 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de 
Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#236314#8#239869/>
Protocolo 236314
<#E.G.B#236315#8#239870>
DECRETO DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2627/2025-GAB/
SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.030882/2025-11, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de agosto de 2025, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, FABIANE 
OLIVEIRA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Diretor de 
Hospital, DSH, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do 
Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de agosto de 2025, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, KELEM MAIA 
PORTELA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, o 
cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#236315#8#239870/>
Protocolo 236315
<#E.G.B#236316#8#239871>
DECRETO DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 141/2025 - GERRH/
FHAJ, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação Hospital “ADRIANO 
JORGE”, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017305.002902/2025-03, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de agosto de 2025, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, SHIRLEIA 
MORAES DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Chefe 
de Departamento, AD-1, da FUNDAÇÃO HOSPITAL “ADRIANO JORGE”, 
constante do Anexo Único, Parte 47, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de agosto de 2025, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LAILLA MELISSA 
CASTRO MORAES, para exercer, na FUNDAÇÃO HOSPITAL “ADRIANO 
JORGE”, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#236316#8#239871/>
Protocolo 236316
<#E.G.B#236318#8#239873>
DECRETO DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 140/2025 - GERRH/
FHAJ, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação Hospital “ADRIANO 
JORGE”, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017305.002901/2025-69, 
resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO