DOEAM 06/08/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 06 de agosto de 2025
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FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#236322#10#239877/>
Protocolo 236322
<#E.G.B#236323#10#239878>
DECRETO DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
contida 
no 
Ofício 
N.º 
Of.SECOM25-212/2025, subscrito pela Secretária de Estado de Comunicação 
Social, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.037101.002588/2025-27, 
resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de agosto de 2025, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MANUELLA 
DE BARROS SILVA PEDROSA, do cargo de provimento em comissão 
de Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 
SOCIAL, constante do Anexo Único, Parte 6, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#236323#10#239878/>
Protocolo 236323
<#E.G.B#236324#10#239879>
DECRETO DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no OF.GP/PMC/N.o 198/2025, da 
Prefeitura Municipal de Careiro;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, §1.o da Lei n.o 2.271, 
de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 
15 de julho de 2019, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, a, da Lei n.o 
1.762, de 14 de novembro de 1986, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.006089/2025-15, resolve
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Careiro, 
a contar de 10 de junho de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o 
exercício do cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública, com 
ônus para o órgão de origem, o servidor FLÁVIO PINHEIRO LANGBECK, 
ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, Matrícula n.o 
171.486-4B, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
II - AUTORIZAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas a manter em 
folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com a 
Prefeitura Municipal de Careiro, com vistas ao ressarcimento das despesas 
relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#236324#10#239879/>
Protocolo 236324
<#E.G.B#236325#10#239880>
DECRETO DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1487/2023-GR/UEA, 
da Universidade do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 155, de 18 de junho de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.011304.037837/2023-07, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Universidade do Estado do Amazonas, 
sem ônus para o órgão de origem, pelo prazo de 12 (doze) meses, para 
exercício de suas atividades no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar 
em Ciências Humanas, a servidora ALINE SANTOS NOBRE, ocupante do 
cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 241.525-9A, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de agosto de 2025.
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WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#236325#10#239880/>
Protocolo 236325
<#E.G.B#236326#10#239881>
DECRETO DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0212/2025/PGJ, do 
Ministério Público do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada 
no Parecer n.o 4107/2025-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, III, b, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000872/2025-75, resolve
I - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de junho de 
2025, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, pelo prazo de 
12 (doze) meses, para exercício de suas funções no Núcleo Permanente 
de Autocomposição, com ônus para o órgão de origem, da servidora 
LAFRANCKIA SARAIVA PAZ DE SOUZA, ocupante do cargo de 
Pedagogo, PD20.MSC-II, Matrícula n.o 166.309-7B, pertencente ao Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar a manter em folha de pagamento a servidora referida no item I, 
mediante convênio com o Ministério Público do Estado do Amazonas, com 
vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e 
encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO