DOEAM 06/08/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 06 de agosto de 2025 3
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual 
n. 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DE 
ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 05 de agosto de 2025.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#235819#3#239374/>
Protocolo 235819
<#E.G.B#235968#3#239523>
ERRATA 008/2025 CIB/SES-AM
Referente à Resolução CIB/AM nº 080/2025, de 15 de maio de 2025, 
encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, Caderno Executivo 
- Seção II, no dia 16 de maio de 2025 (Protocolo: 223898), página 5 e 6.
EXCLUIR O TEXTO:
[...] Ação Orçamentária: 2E90 - Custeio MAC - GND 03.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, em Manaus, 06 de agosto de 
2025.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#235968#3#239523/>
Protocolo 235968
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#235825#3#239380>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, 
faço saber que está correndo em termos legais, o auto em desfavor do 
seguinte servidor: WELRIELSON PERDIGÃO DE OLIVEIRA, Artífice/FHAJ 
(PAD N.º 0052/2025-CRD e PAD N.º 0072/2025-CRD). Que não sendo 
localizado no endereço constante nos autos, fica pelo presente EDITAL, 
citado para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecer 
perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração 
e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto 
Morada do Sol - Aleixo, a fim de responder sobre as faltas que lhes são 
imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas, a ser publicado no diário Oficial 
do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.
OCIMAR PIRES DE SOUZA
Secretário da Comissão de Regime Disciplinar
<#E.G.B#235825#3#239380/>
Protocolo 235825
<#E.G.B#235865#3#239420>
PORTARIA Nº 0233/2025-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de procedimentos para acompanhamento 
da execução de contrato de gestão celebrado pelo Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD e 
Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental 
- AADESAM.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para que procedam 
à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do ajuste indicado, a partir da data de 
assinatura do contrato de gestão, durante toda a vigência do mesmo e ainda 
dos ajustes vindouros, ou até ulterior deliberação;
Contrato
Objeto
Fiscais
Termo de 
Contrato 
de 
Gestão nº 
001/2025.
O presente Contrato de Gestão nº 001/2025 
trata da execução do PROJETO PLANO 
DE TRABALHO AADESAM 2025, que 
visa contribuir para o desenvolvimento do 
Estado do Amazonas através da aplicação 
e administração das atividades de apoio às 
políticas de desenvolvimento econômico, 
social e ambiental, por meio da gestão 
eficiente de parcerias e projetos públicos 
e privados, em estreita colaboração com o 
Governo do Estado do Amazonas.
GABRIELLA 
GOMES 
SOARES
TARCIO COSTA 
AMORIM
THAINA 
HELENA LEITE 
SILVA
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial 
a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual.
III - Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de 
Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio dos Gestores de Contrato, 
e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e 
Gestão ou a quem ela delegar.
IV - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e Revoga a 
Portaria nº 0160/2025-GS/SEAD.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 05 de agosto de 2025.
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#235865#3#239420/>
Protocolo 235865
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#235777#3#239332>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 50/2021
DATA DA ASSINATURA: 04.08.2025 PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar e, do outro lado, a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) 
meses, contado de 16.08.2025 até 16.08.2026, para dar continuidade aos 
serviços, objeto do presente contrato, consistem na prestação de serviços 
de manutenção preventiva e corretiva dos imóveis, com fornecimento de 
material, para atender as demandas e necessidades desta Secretaria, 
conforme relação de imóveis previstos no Processo, em atendimento ao 
Memo. n°. 075/2025-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 3.919/2025-ASSJUR 
e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. 
VALOR: R$ 14.988.959,86 (quatorze milhões, novecentos e oitenta e 
oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade 
Orçamentária: 
028101; 
Programa de Trabalho: 12.362.3283.2554.0011, 12.361.3283.2550.0001, 
12.361.3283.2550.0011 e 12.362.3283.2554.0001; Natureza de Despesa: 
33903916; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000, tendo sido emitidas 
em 31.07.2025 a Nota de Empenho n°. 0007234 no valor de R$ 261.723,64 
(duzentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e 
quatro centavos), a NE n°. 0007227 no valor de R$ 261.723,64 (duzentos 
e sessenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e quatro 
centavos), a NE n°. 0007228 no valor de R$ 261.723,64 (duzentos e 
sessenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e quatro 
centavos) e a NE n°. 0007231 no valor de R$ 261.723,64 (duzentos e 
sessenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e quatro 
centavos). O valor de R$ 4.706.713,09 (quatro milhões, setecentos e 
seis mil, setecentos e treze reais e nove centavos) será empenhado no 
presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 
9.235.352,21 (nove milhões, duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e 
cinquenta e dois reais e vinte e um centavos) será empenhado no exercício 
vindouro conforme disponibilização de orçamento. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019159/2025-06.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#235777#3#239332/>
Protocolo 235777
<#E.G.B#235779#3#239334>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 120/2022
DATA DA ASSINATURA: 04.08.2025. PARTES CONTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa RAMOS 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Prorrogar a 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 01.09.2025 
até 01.09.2026, para dar continuidade a locação do imóvel com alteração 
de destinação, no qual passará a acomodar as atividades administrativas 
e acadêmicas do Anexo da Escola Estadual Frei Mario Monacelli, imóvel 
este localizado na Rua Espigão com Rua Del. Vale, n°. 167, Cidade de 
Deus, Manaus/AM, conforme Memo. n° 093/2025-NGCC, Projeto Básico, 
Parecer n° 3.530/2025-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, 
partes integrantes do processo. VALOR: R$ 480.000,00 (quatrocentos e 
oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2736.0011; Natureza da 
Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO