DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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Fone: (61) 3411-9450 
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista
o documento nº (6902534), inserido no Processo SEI nº 00063.002091/2025-40, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor
ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO - (FCE 1.17), Presidente da 30ª Conferência das Partes
da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, em serviço,
nos seguintes períodos, conforme agenda de organização da 30ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30:
- período de 20 a 22 de agosto de 2025, Cidade de Bogotá - República da
Colômbia; e
- período de 22 a 26 de agosto de 2025, Cidade do México - Estados Unidos
Mexicanos.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 60, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a portaria nº 56, de 6 de agosto de 2025, publicada na Edição do Diário Oficial da União
nº 148, Seção 2, página 3, que trata da designação de THIAGO FAGUNDES LOPES para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor da Diretoria de
Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento
Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
GLEISI HOFFMANN
PORTARIA Nº 61, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 23, do
Decreto nº 11.650, de 16 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ANA PAULA DE OLIVEIRA DA COSTA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo
de Secretário Especial da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.18, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
GLEISI HOFFMANN
PORTARIA Nº 62, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 23, do
Decreto nº 11.650, de 16 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Secretário Especial da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.18, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
GLEISI HOFFMANN
PORTARIA Nº 63, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A 
MINISTRA
DE 
ESTADO 
DA 
SECRETARIA
DE 
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições,
em observância ao art. 23, do Decreto nº 11.650, de 16 de agosto de 2023,
e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GERSON LUIS BITTENCOURT para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Secretário Especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE
1.18, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
da função.
GLEISI HOFFMANN
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 202, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
EXONERAR, a pedido,
KARINA VALENTIM SIQUEIRA RODRIGUES do cargo de Assessor Técnico da Diretoria de
Acompanhamento Junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código
CCE 2.12, a contar de 8 de agosto de 2025.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
PORTARIA Nº 203, DE 8 DE AG O S T O DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
D ES I G N A R
ELTON DA SILVA GONTIJO para exercer a Gratificação de Representação de Assistente na
Diretoria de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de
Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código GR-IV.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
PORTARIA Nº 204, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
D ES I G N A R
TERESA CRISTINA FURTADO MATOS para exercer a função de Assessor Técnico na Diretoria
de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código
FCE 2.12, ficando dispensada da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 96, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 5º e no art. 17 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e tendo em vista o
disposto no art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta do Processo
nº 21000.064112/2023-63, resolve:
Art. 1º Fica designada a Comissão Especial de Licitação e a Subcomissão Técnica de
Licitação para realizar, no âmbito de sua competência, os procedimentos licitatórios relativos à
Concorrência Eletrônica nº 90001/2025, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada de engenharia para executar obra comum de engenharia, que visa à
modernização do sistema de esgotamento sanitário dos edifícios Sede e Anexo do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
Art. 2º A Comissão Especial de Licitação e a Subcomissão Técnica de Licitação serão
compostas por agentes públicos em exercício no Ministério da Agricultura e Pecuária, sendo
assim constituídas:
I - Comissão Especial de Licitação:
a) Danyllo Wilkerson Portilho de Abreu Maciel - SIAPE nº 2171562, que a
presidirá;
b) Kleber de Lima Morais - SIAPE nº 1173338;
c) Edson Marques Filho - SIAPE nº 1181191; e
d) Larissa Timo Almeida - SIAPE nº 1740815;
II - Subcomissão Técnica de Licitação:
a) Eurípedes Gabriel Santos - SIAPE nº 1693;
b) Rulio Iglessia Rodrigues da Costa - SIAPE nº 1182739;
c) Leonardo Nicolodi Gomes - SIAPE nº 2169814; e
d) Kelly de Souza e Silva - SIAPE 2357074.
Parágrafo único. Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente da Comissão
Especial de Licitação será substituído pelos demais servidores efetivos que a compõem, em
ordem sucessiva.
Art. 3º A Comissão Especial de Licitação será responsável por:
I - receber e examinar os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital;
II - conduzir a sessão pública;
III - efetuar o cadastramento dos licitantes;
IV - receber e julgar propostas e documentos de habilitação; e
V - realizar as diligências que entender necessárias em qualquer fase do
procedimento licitatório.
Art. 4º A Subcomissão Técnica será responsável por analisar e respaldar o
julgamento dos aspectos técnicos das propostas e dos documentos de habilitação.
Art. 5º Ficará a cargo do Subsecretário de Orçamento, Planejamento e
Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, quando
necessário, emitir ato de substituição dos membros da Comissão Especial de Licitação e da
Subcomissão Técnica de Licitação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO