DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA N° 889, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DA SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da
Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008187/2025-95, resolve:
DISPENSAR CRISTINA SOUSA DO AMARAL da função comissionada de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão da Secretaria Nacional de Periferias,
código FCE 4.05, deste Ministério, a contar de 11 de agosto de 2025.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 571, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 01302.000548/2024-01, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações procedidas mediante a Portaria MCTI nº
464, de 17 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 18
subsequente, para os cargos das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de
Desenvolvimento Tecnológico, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação
no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, na forma que se segue:
I - Por desistência expressa, com pedido de reclassificação para a última posição
da lista de candidatos classificados, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa ME nº
02, de 27 de agosto de 2019:
Perfil 401: Tecnologista Pleno 1 - I
Área de Atuação: Biblioteca
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.7º
.DENISE OLIVEIRA DE ARAUJO
.AMPLA
.420552
Perfil 402: Tecnologista Pleno 1 - I
Área de Atuação: Ciência da Informação
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.3º
.MARCELO ALVES DOS SANTOS
.PPP
.422595
II - Por desistência ou por perda do prazo de posse, nos termos do § 6º do art.
13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:
Perfil 404: Tecnologista Pleno 1 - I
Área de Atuação: Tecnologia da Informação
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.ROSANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
.AMPLA
.422518
.
.5º
.GLEYSER BOMFIM GUIMARAES
.AMPLA
.1004307
Perfil 405: Pesquisador Adjunto I
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.4º
.MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA
.AMPLA
.1003458
Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das Carreiras de Pesquisa
em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério, os candidatos
abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado
pela Portaria MCTI nº 826, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
- DOU do dia 5 de novembro de 2024, retificada no DOU de 16 de junho de 2025:
Perfil 401: Tecnologista Pleno 1 - I
Área de Atuação: Biblioteca
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.10º
.RAISSA DA VEIGA DE MENESES
.AMPLA
.420552
Perfil 402: Tecnologista Pleno 1 - I
Área de Atuação: Ciência da Informação
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.13º
.DEIVAN LOURENCO DA SILVA JUNIOR
.PPP
.422595
Perfil 404: Tecnologista Pleno 1 - I
Área de Atuação: Tecnologia da Informação
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.8º
.GLEICYANE DA CONCEICAO SOUZA
.PPP
.422518
.
.9º
.LUCAS ANGELO DA SILVEIRA
.AMPLA
.1004307
Perfil 405: Pesquisador Adjunto I
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.5º
.ILEMAR CHRISTINA LANSONI WEY BERTI
.AMPLA
.1003458
Art. 3º Os cargos de que tratam o art. 1º, em decorrência ao disposto no art.
211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, serão reenquadrados nas tabelas de
correlação previstas no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos:
.
.DE
.PARA
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.Pesquisador
.Adjunto
.I
.Pesquisador
.C
.I
.
.Tecnologista
.Pleno I
.I
.Tecnologista
.B
.IV
Art. 4º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em
cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e
mentalmente apto para o exercício do cargo.
Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser
realizada por:
I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico
do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor
Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2
de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004;
II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças
Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e
III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas
federal, estadual, distrital ou municipal
Art. 5º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024,
publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames
admissionais para inspeção médica oficial:
I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade
física e mental; e
II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h) EAS
§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados
até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.
§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às
expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 6º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados
à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do
candidato.
§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional
no respectivo conselho de classe.
§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser
passível de verificação da integridade e autenticidade.
Art. 7º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar,
mediante justificativa:
I - a repetição dos exames já apresentados;
II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e
III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro
profissional de saúde.
Art. 8º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de
atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo
público.
Parágrafo único.
O atestado
de que
trata o
caput será
emitido,
preferencialmente, em duas vias.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 572, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar GUILHERME HENRIQUE SOUZA BEZERRA, CPF ***.931.851-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Concessão de Benefícios
Previdenciários, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração,
da
Secretaria
Executiva 
deste
Ministério
(Processo
SEI
nº
01245.014473/2025-41).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 573, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Nomear DILMA MARIA DE BRITO MELO TROVÃO, CPF ***.499.814-**, para
exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador de Pesquisa, código CCE 1.10, do
Instituto
Nacional 
do
Semiárido
- 
INSA,
deste
Ministério
(Processo 
SEI
nº
01201.000035/2025-10).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 574, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 01340.010187/2024-47, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das Carreiras de Pesquisa em Ciência
e Tecnologia, para ter exercício no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste
Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme
resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 6, de 2 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União - DOU do dia 6 subsequente:
Perfil 1: Pesquisador Adjunto I (PQ01)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade: Dinâmica de Voo
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.RODOLFO BATISTA NEGRI
.AMPLA
.0416174
Perfil 2: Pesquisador Adjunto I (PQ02)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade: Microeletromecânica (MEMS)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.EDUARDO CEZAR BARBOSA
DE BARROS
A R AG ÃO
.PPP
.0415103
Perfil 3: Pesquisador Adjunto I (PQ03)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade: Dispositivos Armazenadores de Energia
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.GISELE APARECIDA AMARAL LABAT
.AMPLA
.0416049
Perfil 4: Pesquisador Adjunto I (PQ04)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade: Inteligência Artificial Aplicada à Análise e Modelagem de Dados de
Fenômenos Naturais
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA
.PPP
.0416401