DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Perfil 41: Pesquisador Adjunto I (PQ41)
Local de Atuação: Santa Maria/RS
Especialidade: Fenômenos Solar-Terrestre-Ionosférico-Atmosféricos e Raios
Cósmicos
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.JULIANO MORO
.AMPLA
.0415934
Perfil 42: Pesquisador Associado I (PQ42)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade: Modelagem Integrada do Sistema Terrestre
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.MINELLA ALVES MARTINS
.AMPLA
.0415975
Art. 2º Os cargos de que tratam o art. 1º, em função do disposto no art. 211 da Lei
nº 15.141, de 2 de junho de 2025, serão reenquadrados nas tabelas de correlação previstas no
Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos:
.
.DE
.PARA
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.Pesquisador
.Adjunto
.I
.Pesquisador
.C
.I
Art. 3º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo
público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente
apto para o exercício do cargo.
Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser
realizada por:
I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico
do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor
Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2
de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004;
II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças
Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e
III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas
federal, estadual, distrital ou municipal
Art. 4º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024,
publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames
admissionais para inspeção médica oficial:
I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade
física e mental; e
II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h) EAS
§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até
sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.
§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às
expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 5º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à
inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato.
§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no
respectivo conselho de classe.
§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser
passível de verificação da integridade e autenticidade.
Art. 6º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar,
mediante justificativa:
I - a repetição dos exames já apresentados;
II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e
III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro
profissional de saúde.
Art. 7º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado
declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público.
Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente,
em duas vias.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 575, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no
inciso I do art. 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar ANTÔNIO MARCOS MENDONÇA, Analista em Ciência e Tecnologia
deste Ministério, para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto GEF nº 10932 - Fortalecimento
do Sistema Nacional de Transparência no Brasil no Âmbito do Acordo de Paris (DataClima+).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 576, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar ANA LUCIA STIVAL, CPF ***.302.310-**, do encargo de substituta da
função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Soberania e Segurança Alimentar
e Nutricional, código FCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária
e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.000261/2024-03).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 577, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar ROGÉRIO VILELA BORGES DE ANDRADE FRANCO, CPF ***.318.621-**,
para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função comissionada executiva, o Coordenador-Geral de Soberania e
Segurança Alimentar e Nutricional, código FCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social,
Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o
Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.000261/2024-03).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 578, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, considerando o teor do Parecer Jurídico nº 00434/2024/CGPEP-BSB/SCGP/CGU/AGU e o
que consta no Processo Administrativo nº 01242.000322/2023-73, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, para ter exercício no Laboratório Nacional
de Astrofísica - LNA, deste Ministério, do candidato abaixo relacionado, constante da Portaria
MCTI nº 546, de 21 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 22
subsequente, por ter desistido definitivamente do provimento:
Perfil 3: Tecnologista Júnior I (TEC-003)
Especialidade: Desenvolvimento
de Projetos
Mecânicos com
foco em
Instrumentação Científica
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.NICOLAS PINHEIRO RAMOS
.PPP
.0422497
Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cargo da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico,
para ter exercício no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, deste Ministério, o candidato
abaixo relacionado, habilitado em concurso público, conforme resultado final homologado pela
Portaria MCTI nº 70, de 28 de janeiro de 2025, publicada no DOU do dia 29 subsequente:
Perfil 3: Tecnologista Júnior I (TEC-003)
Especialidade: Desenvolvimento
de Projetos
Mecânicos com
foco em
Instrumentação Científica
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.ORLINDO WAGNER SOARES PEREIRA
.PPP
.0422497
Art. 3º O cargo de que trata o art. 2º, em função do disposto no art. 211 da Lei nº
15.141, de 2 de junho de 2025, será reenquadrado na tabela de correlação prevista no Anexo
CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos:
.
.DE
.PARA
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.Tecnologista
.Júnior
.I
.Tecnologista
.B
.I
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 579, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o
disposto no art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 02, de 27 de agosto de 2019, e no Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo
Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 2, publicado no Diário Oficial da União de mesma data, e, ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 01245.008482/2025-01, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações procedidas mediante a Portaria MCTI nº 460, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, para
o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação na Administração Central e Unidades de Pesquisa, na forma que se segue:
I - Por desistência expressa, com pedido de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa ME
nº 02, de 27 de agosto de 2019:
BLOCO 2 - TECNOLOGIA, DADOS E INFORMAÇÃO
(B2-07-A) Especialidade: Ciência de Dados
.
.NOME
.CPF
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.CO N CO R R Ê N C I A
.LOT AÇ ÃO
.EXERCÍCIO
.COD. VAGA
.
.JOSE FELIPE RIBEIRO ARAUJO
.XXX.444.093-XX
.3
.Ampla
.M P EG
.Belém/PA
.0421744
(B2-07-B) Especialidade: Tecnologia da Informação
.
.NOME
.CPF
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.CO N CO R R Ê N C I A
.LOT AÇ ÃO
.EXERCÍCIO
.COD. VAGA
.
.PEDRO PORFIRIO MUNIZ FARIAS
.XXX.987.593-XX
.4
.Ampla
.INSA
.Campina Grande/PB
.1005181
BLOCO 6 - SETORES ECONÔMICOS E REGULAÇÃO
(B6-08-A) Especialidade: Direito
.
.NOME
.CPF
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.CO N CO R R Ê N C I A
.LOT AÇ ÃO
.EXERCÍCIO
.COD. VAGA
.
.TIAGO ANDREOTTI E SILVA
.XXX.197.661-XX
.9
.Ampla
.INT
.Rio de Janeiro/RJ
.0413966
II - Por não atender ao disposto no item 4.6 do Edital nº 2, de 10 de janeiro de 2024 - CPNU, publicado no Diário Oficial da União de mesma data:
BLOCO 2 - TECNOLOGIA, DADOS E INFORMAÇÃO
(B2-07-B) Especialidade: Tecnologia da Informação
.
.NOME
.CPF
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.CO N CO R R Ê N C I A
.LOT AÇ ÃO
.EXERCÍCIO
.COD. VAGA
.
.RIAN KOJA
.XXX.876.678-XX
.2
.Ampla
.INPE
.São José dos Campos/SP
.0415665