DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.283/DPM, DE 25 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art.1º Contratar o SO-RM1-AM 87.1300.92 PEDRO BATISTA DOS SANTOS NETO
para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Departamento de Pagamento, NEO
22.2.0.1, na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha
(SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 05AG O 2 0 2 5
a 04AGO2027.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.367/DPM, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art.1º Contratar o 2º SG-RM1-MR 06.6623.74 ROGÉRIO JOSÉ SIQUEIRA
MARQUES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Patrimônio e
Gestão de Material, NEO 86.2.0.3, na área Administrativa, na Diretoria do Pessoal da
Marinha em Brasília (DPM-BSB), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 05AGO2025 a 04AGO2027.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.368/DPM, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 86.9197.50 CLEBER DA SILVA DE OLIVEIRA para
prestar Tarefa por Tempo Certo de Apoiar as fainas relativas ao Departamento de Apoio ao
Público, NEO 71.1.0.23, na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da
Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
05AGO2025 a 04AGO2027.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.375/DPM, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21AGO2025, o SO-RM1-FN-IF 86.7502.67
ALEXANDRE DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
115/2025, da DPM, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão - MOD4).
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.391/DPM, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b inciso VIII art. 1° anexo B da Portaria n° 57/2024, da
DGPM, resolve:
Art. 1° Alterar no art. 1° da Portaria n° 1212/2025, desta Diretoria, publicada no
Diário Oficial da União n° 133, Seção 2, edição de 17JUL2025, atinente ao CT (Md)
18.0371.86 JOÃO VICTOR SCARDINI MOREIRA:
I - Onde se lê: "1° Ten (Md) 18.0371.86 JOÃO VICTOR SCARDINI MOREIRA".
II - Leia-se: "CT (Md) 18.0371.86 JOÃO VICTOR SCARDINI MOREIRA".
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.400/DPM, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: CT 09.0242.12 RAFAEL
BINATTI COSTA; e CT 14.0882.66 BRUNO DA SILVA NUNES.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida dos militares
referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial,
deverão ser desencadeados pela OM dos militares, tendo em vista que a prévia quitação
com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.405/DPM, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 37 da Medida Provisória n°
2.215-10/2001; nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, a CMG
(T) 87.1747.23 ANDRÉIA DE ANDRADE FONTES RODRIGUES DE LIMA.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CF (T) 96.1324.69 ELIONAI DO
ESPIRITO SANTO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.406/DPM, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº
57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 24 de fevereiro
de 2025 a 23 de fevereiro de 2028, o SO-RM1-MT 85.0420.64 MARCO ANTONIO
GANTOS.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO.
PORTARIA Nº 1.413/DPM, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido nas alíneas a e b do inciso IX, do art. 1°, do anexo B, da Portaria
n° 57/2024, da DGPM, e considerando o contido no Ofício n° 22548/DEPES/SEPES D / S G - M D,
de 30 de agosto de 2023, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do
Ministério da Defesa e em cumprimento ao disposto na Portaria n° 479, de 16 de agosto
de 2023, da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada no Diário
Oficial da União n° 159, Seção 1, página 10, de 21 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Retificar a Portaria n° 2753/DPM, de 11 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União n° 174, Seção 2, pág. 15, de 12 de setembro de 2023, para
declarar o Contra-Almirante (Ref°) CARLOS EDUARDO ARAÚJO MOTTA anistiado político,
bem como conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única,
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme estabelecido na Portaria n° 479, de 16
de agosto de 2023, da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 271/SVPM, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE LOURDES DA SILVA, na qualidade de viúva
do ex-servidor JOÃO CÂNDIDO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, Matrícula SIAPE nº 0957999, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
falecido na condição de aposentado, em 22 de maio de 2025, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2025, data
do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 272/SVPM, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARILIA MUNIZ VIANNA, na qualidade de viúva do
ex-servidor WALTER VIANNA, ocupante do cargo de Desenhista, Matrícula SIAPE nº
0964550, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de
aposentado, em 17 de maio de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2025, data
do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 273/SVPM, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA ALONSO, na
qualidade de viúva do ex-servidor NELSON ALONSO, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0977720, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
falecido na condição de aposentado, em 30 de maio de 2025, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de maio de 2025, data
do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA.
PORTARIA Nº 277/SVPM, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14
de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Suspender o Auxílio-Invalidez, dos militares abaixo relacionados por não
apresentarem no ano de 2024, declaração de que não exercem nenhuma atividade
remunerada, pública ou privada, de acordo com parágrafo único, art. 78, do Decreto nº 4.307,
de 18 de julho de 2002:
2ºSG-Refº-EL 86.1901.72 JORGE INALDO BRAGA HOLANDA;
3ºSG-Refº-AV 73.3627.35 FRANCISCO IVAN MAPURUNGA DE MORAIS; e
CB-Refº-EF 58.5211.35 JOÃO BATISTA SEBASTIÃO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA