DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do país de YURI BALZANI DA FONSECA, Analista de Comércio Exterior, e
RAFAEL JACOMINI DE MELO E SOUZA, Coordenador-Geral de Comércio Exterior, para
realização de verificações in loco nas empresas Xinfengming Group Huzhou Zhongshi
Technology Co., Ltd. ("XFM") e Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd. ("Hengyi"),
localizadas em Hangzhou e Tonxiang, China, no período de 02 a 13 de setembro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI n° 19972.001486/2025-09).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO para o INMETRO,
observando que as DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS SERÃO CUSTEADOS PE LO
NIST (NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY), na forma do disposto no
Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro
de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro
pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como
pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
JUAN CARLOS MATEUS SÁNCHEZ, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula n.º 1478490, para representar o INMETRO no Workshop DC Energy
Measurement and Calibration Capabilities Relevant to Commerce, em Gaithersburg, MD,
Estados Unidos, no período de 21 a 28 de setembro de 2025. (Processo SEI n.º
0052600.006449/2025-82).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 224, de 30 de julho de 2025, publicadas no
D.O.U de 04/08/2025, Seção 2, Página 19,
Onde se lê:
" para exercer o encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, ..."
Leia-se:
" para exercer o encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código CCE 1.13, ..."
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025.
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 229, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e
tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009735/2025-36, resolve:
Declarar, a contar de 01 de agosto de 2025, a vacância do cargo efetivo de
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe B,
Padrão I, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei n.º 11.355, de 2006,
ocupado pelo servidor JEFERSON DE CARVALHO GOMES, matrícula SIAPE nº 3426866, com
fulcro no art.33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, em virtude posse em cargo inacumulável.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 270, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810002 - Setorial Orçamentária e Financeira:
I - Ordenador de Despesa Titular: Coordenador-Geral de Orçamento e
Finanças;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Coordenador-Geral de Orçamento e
Finanças, substituto;
III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador de Execução Orçamentária e
Financeira; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador de Execução Orçamentária e
Financeira Substituto.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810002 - Setorial Orçamentária e Financeira, na forma do art. 6º da Instrução Normativa
nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Oseias da Silva, CPF nº 294.XXX.XXX-91; e
II - Substituto: Denilson Nascimento de Andrade, CPF nº 003.XXX.XXX-94.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 256, de 02 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 08 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 565, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000,
resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 281, de 7 de maio de 2021, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.002306/2021-42.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 569, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Médico - Veterinário
Nome/Nome Social: ANA CAROLINE ALVES DA SILVA
Matrícula Siape: 1019778
Código da vaga: 234460
Da: Universidade Federal do Pará
Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Processo nº 23000.028933/2025-23
Cargo: Médico - Veterinário
Nome/Nome Social: NATÁLIA CHAVES FEHLBERG
Matrícula Siape: 1110439
Código da vaga: 987256
Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Para: Universidade Federal do Pará
Processo nº 23000.028933/2025-23
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 570, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder
Executivo Federal e altera o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e considerando a
Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, editada pela Secretaria-Executiva da
Comissão de Ética Pública da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.917, de 1º de novembro de 2019, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º Designar, nos termos do art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro
de 2007, os servidores:
I - ...........................................................................................
...............................................................................................
V - RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO, Coordenadora de Demandas de Controle,
da Assessoria Especial de Controle Interno, Matrícula Siape nº 1556168, à Comissão de
Ética Pública Setorial do Ministério da Educação, para mandato de três anos, a contar de
17 de dezembro de 2024, como membro titular; e
VI - ALINE ESPÍNDOLA BRAGA, Chefe do Serviço de Suporte Administrativo, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da
Secretaria-Executiva, Matrícula Siape nº 1549005, para mandato de três anos, a contar da
vigência desta Portaria, como membro suplente da servidora designada no inciso V."
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 566, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, e no Decreto nº 12.547, de
9 de julho de 2025, resolve:
NOMEAR GEZIENE DE LIMA FIDELES ALBERNAZ, CPF nº ***.776.276**, para
exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 567, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, e no Decreto nº 12.547, de
9 de julho de 2025, resolve:
NOMEAR JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO, CPF nº ***.612.067**, para
exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 568, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, e no Decreto nº 12.547, de
9 de julho de 2025, resolve:
DESIGNAR SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA, CPF nº ***.451.858**, para
exercer a função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 544, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.030289/2025-53,
autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:
DALVA SILVIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA, Coordenadora-Geral para
Assuntos Administrativos da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, para
participar do curso "Curso Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional:
desafios jurídicos para o futuro", na cidade de Barcelona, Espanha, no período de 20 a 27
de setembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (passagens e diárias).
RODOLFO DE CARVALHO CABRAL
PORTARIA Nº 545, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.030292/2025-77,
autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:
FABIANA SOARES HIGINO DE LIMA, Coordenadora-Geral para Assuntos
Finalísticos da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, para participar do
curso "Curso Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: desafios
jurídicos para o futuro", na cidade de Barcelona, Espanha, no período de 20 a 27 de
setembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (passagens e diárias).
RODOLFO DE CARVALHO CABRAL
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