DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 135, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário
Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de
2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido
no Processo nº 71000.081336/2025-70, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME ASSUNÇÃO FAGUNDES, CPF ***720.781-**, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor
Jurídico, código FCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 1.722, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de
22 de dezembro de 2023, e alterações,
além do que consta no Processo nº
15169.000283/2025-19, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MF nº 1695, de 1º de agosto de 2025,
publicada no D.O.U de 5 de agosto de 2025,Seção 2, página 36, que designou CARLO S
EDUARDO AVILA CABRAL, CPF nº ***.073.334-**, para exercer o encargo de Vice-
Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 1.747, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a subdelegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, e conforme consta no Processo SEI nº 17944.003421/2024-11,
resolve:
Art. 1º Designar os membros do Comitê Executivo do Programa Eco Invest
Brasil, criado pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, e regulamentado pela Portaria
MF nº 964, de 11 de junho de 2024:
I - Da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que o
coordenará:
a) Titular: ROGÉRIO CERON; e
b) Suplente: MARIO AUGUSTO GOUVÊA DE ALMEIDA;
II - Da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda:
a) Titular: RAFAEL RAMALHO DUBEUX; e
b) Suplente: CAROLINA GROTTERA;
III - Da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima:
a) Titular: ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO; e
b) Suplente: ÉRICO RIAL PINTO DA ROCHA; e
IV - Da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente:
a) Titular: JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO; e
b) Suplente: RODRIGO MARTINS VIEIRA.
Art. 2º Designar a servidora MARINA MACHETTI JABUR E SILVA, da Secretaria do
Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, para a Secretaria-Executiva do Comitê
Executivo do Programa Eco Invest Brasil.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.307, de 24 de junho de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de junho de 2024, Seção 2, página
25.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 1.755, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.006301/2024-03, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA,
Matrícula SIAPE nº 1107635, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de
Ressarcimento de Cotas do Fundo PIS/PASEP, código CCE 1.07, da Subsecretaria de Gestão,
Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, a contar de 8 de agosto
de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 618, DE 8 DE AGOSTO DE
2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS
PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de abril de 2023 e considerando o que consta do Processo nº
10372.000094/2024-28, resolve:
Exonerar, a pedido, ALCEU FERNANDES DA COSTA NETO, Matrícula Siape
1242839, do cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Assessoria Técnica,
Estudos e Normas, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica do Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros
Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização, do Ministério da Fazenda, a contar de
1º de agosto de 2025.
ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País do servidor Flavio Daniel Baran, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, no período de 09 a 14 de setembro de 2025, com ônus, inclusive
trânsito, a fim de participar do lançamento do Laboratório de Aprendizagem de Energia
Limpa (Clean Energy Learning Laboratory - CELL) dos Fundos de Investimento Climático
(Climate Investment Funds - CIF), em Cartagena, Colômbia.
Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o
pagamento de diária ao servidor, cabendo a esta Secretaria apenas as despesas com
Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.006659/2025-17).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a
alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAPHAEL
EUGENIO DE SOUZA, publicada no DOU nº 115, de 23/6/2025, Seção 2, página 42, do
período de de 9 a 16 de agosto de 2025, para o período de de 9 a 17 de agosto de 2025,
a se realizar nas cidades de Bloomington e Indianápolis, Indiana, Estados Unidos da
América. (Processo Sei nº 18220.000793/2025-02)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GABRIEL P A EZ A N I
MOCCIO, matrícula nº 3385014, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no
Porto de Manaus/AM, no período de 26 a 30 de agosto de 2025, inclusive trânsito, com
ônus, para participar do Segundo Fórum Regional de Cooperação Operativa - Brasil-Peru-
Colômbia, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC),
que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o
seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a
se realizar na cidade de Iquitos, Peru. (Processo Sei nº 18220.000904/2025-72)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 27, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 13 de
agosto de 2025.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SUCOR/COGEP Nº 210, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 5º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso
VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
Administrativo nº 10265.293816/2025-86, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 4 de agosto de 2025, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pela Contadora MARIANA XIMENES DE
ALMEIDA MACEDO, matrícula SiapeCad nº 1899989 e Siape nº 1118734, Classe B, Padrão
V, lotada nas Unidades Centrais (DF) e em exercício na Coordenação-Geral de Programação
e Logística (COPOL).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº
340,
de
14 de
agosto
de
2023,
e
o
que consta
no
e-Processo
nº
10906.292011/2025-22, resolve:
Nº 96 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA LUIZA
VASCONCELOS
MENDES, matrícula
SiapeCad nº
01170336,
do encargo
de
Substituto Eventual de Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, código FCE 1.05.
Nº 97 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO HENRIQUE
SILVA FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 00062986, para exercer o encargo de
Substituto Eventual de Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, código FCE 1.05.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA