DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão a YUCILEIDA ALMEIDA MAGALHÃES, na qualidade de
companheira do ex-servidor JEAN CLAUDER DE LIRA BARBOSA, ocupante do cargo de
Datilógrafo, matrícula SIAPE nº ***37**, do quadro de pessoal do extinto Território de
Roraima, falecido em atividade, em 08 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso IV
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 6.807, de 02/07/2018, publicada no Diário Oficial da União nº
130, de 09/07/2018, Seção 2, pág. 40, onde se lê: "com efeito financeiro a partir de
02/06/2018"; leia-se: "com efeito financeiro a partir de 04/06/2018". (Processo
04559.000278/2018-69)
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.920, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9
de
março
de
2023,
e
demais
informações
que
constam
no
Processo
19739.005211/2024-18, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS EDUARDO FONINI ZANATTA, Matrícula
SIAPE nº 1671281, Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Governança e Controle,
código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 11 de
agosto de 2025 a 20 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.921, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.005211/2024-18,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores CACILDA FERREIRA RITA, Matrícula SIAPE nº
1154580, Técnica em Contabilidade, e JOSE NIVALDO BALBINO, Matrícula SIAPE nº
1667668, Administrador, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de
substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento e
Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de
Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.922, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.005211/2024-18,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores CLÁUDIO REGO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE
nº 1867789, Contador, e JAIME GOMES DE OLIVEIRA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1049149,
Tecnólogo-Formação, nessa ordem
sucessivamente; para exercerem o
encargo de
substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Execução
Orçamentária e Financeira, código FCE 1.05, da Coordenação Geral de Orçamento e
Finanças, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.924, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.014613/2025-94,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 28 de julho de 2025, a servidora REGINA CÉLIA
MACIEL FRANÇA, matrícula Siape 1040420, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro-Area,
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização, da Coordenação
da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, código FCE 1.05, da
Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 6.271, de 26 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 1 de julho de 2025, Seção 2, página 63, onde se lê: "Art. 1º Dispensar
o servidor", leia-se: "Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de junho de 2025, o servidor".
PORTARIA SRT/MGI Nº 7.979, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o
disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.025221/2025-
68, resolve:
Designar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal -
SIPEC, nível intermediário, do órgão central, ao servidor FERNANDO LUIZ GUIMARAES DE
SOUZA, matrícula SIAPE n° 1212128, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, em exercício na Coordenação de Soluções para o eSocial, Previdência,
Consignação e Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e
Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas,
deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 8.008, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.016485/2025-21, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor THALES SPINELLI MAXIMO
LINS, matrícula SIAPE nº 2328718, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, em exercício na Coordenação de Atendimento, da Diretoria de Serviços de
Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas,
deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 7553, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de agosto de 2025, Seção 2, página 40,
Onde se lê: "ao servidor FRANCISCO JOSE FONTENELE BRITO",
Leia-se: "ao servidor FRANCISCO JOSE FONTENELE DE BRITO"
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.885, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.025194/2025-23, 19975.024254/2025-91 e 05504.005192/2018-21, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a)
Senhor(a) Raimundo Monteiro Batista, portador(a) do CPF nº XXX.119.XXX-53, interessado(a)
do Processo nº 05504.005192/2018-21, no cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão II,
Nível Intermediário, 40 horas, com fundamento nos artigos 3º e 5º, da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela I (Cargos de nível superior e intermediário,
inclusive técnico), a partir de 06 de agosto de 2025, em cumprimento à determinação judicial
contida na Decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da SJDF, nos autos do Processo Judicial
nº 1017530-12.2021.4.01.3100., com Força Executória conferida pelo Parecer de Força
Executória nº n. 00454/2025/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União
da 1ª Região (Processo nº 19975.024254/2025-91).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 216, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio
de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001718/2021-48,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora TATIANE FREITAS PAZ para exercer o encargo de
substituta eventual da Coordenadora-Geral de Imagem Institucional, código CCE 1.13, da
Diretoria Executiva desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições,
dispensando SORAYA ZACARIAS DRUMOND DE ANDRADE do referido encargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 217, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.004406/2022-77, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANILLO RAMOS DA SILVA para exercer o encargo
de substituto eventual da Coordenadora de Parcerias Colaborativas, código FCE 1.11, da
Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas da Diretoria de Gestão Corporativa desta
Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando MAYANE
SILVA GOMES do referido encargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 7.978, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de
08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.025221/2025-68, resolve:
Dispensar
a
Gratificação
Temporária
das
Unidades
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao
servidor GERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1116103, ocupante
do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
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