DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO II
LISTA DE EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS
Em atenção à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. a posse em cargo
público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Acrescenta-se o expresso no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 8.112/1990:
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Assim o candidato aprovado deverá apresentar, no dia marcado para a perícia médica oficial, os seguintes exames pré-admissionais originais:
1. Hemograma completo com contagem de plaquetas;
2. Colesterol total;
3. Triglicérides HDL;
4. VDRL;
5. Glicemia em jejum;
6. Ureia;
7. Creatinina;
8. TGO e TGP;
9. GGT (Gama Glutamil Transferase);
10. PSA (homens acima de 45 anos e idade);
11. EAS;
12. Sangue oculto nas fezes - homens e mulheres acima de 50 anos de idade;
13. Eletrocardiograma (ECG) - em repouso, com laudo emitido por cardiologista; e
14. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra
São considerados válidos, para fim de perícia médica oficial, exames com data de emissão não superior a 6 (seis) meses.
Poderão ser solicitados exames adicionais a critério do médico.
Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, todos os exames e laudos solicitados, inclusive complementares, se for o caso, para apresentação no dia da perícia médica.
ANEXO III
PERÍCIA MÉDICA OFICIAL
De acordo com o art. 14 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Acrescenta-se o expresso no parágrafo único do mesmo artigo: só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física
e mentalmente para o exercício do cargo.
Ademais, de acordo com o art. 2º da Portaria SRT/MGI Nº4.515, de 26.06.2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades
integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação da inspeção médica oficial que antecede a posse em cargo público federal, tal inspeção médica oficial
poderá ser realizada por:
I - servidores públicos federais:
a) ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho;
b) investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS;
c) integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social;
II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e
III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal.
Os candidatos que optarem por realizar suas perícias nas unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, deverão observar as indicações expressas nos quadros abaixo,
de acordo com a unidade federativa de sua lotação e seguir estritamente as orientações dispostas na coluna "observação".
Dúvidas podem ser sanadas por meio dos contatos abaixo:
.
.Região
.E-mail
. .Sede/Brasília
.qualidadedevida@icmbio.gov.br
. .Região Norte
.gr1@icmbio.gov.br
. .Região Nordeste
.gr2@icmbio.gov.br
. .Região Centro-Oeste
.gr3@icmbio.gov.br
. .Região Sudeste
.gr4.riodejaneiro@icmbio.gov.br
. .Região Sul
.gr5@icmbio.gov.br
1) Candidatos aprovados para Sede em Brasília - DF:
. .UF
.NOME DA
UNIDADE
SIASS
.E N D E R EÇO
.CO N T AT O
.O B S E R V AÇ ÃO
. DF
.Fundação Nacional da
Saúde - FUNASA
.SAUS
- 
SETOR
DE
AUTARQUIAS SUL, QUADRA
4, BLOCO N - 1º andar
Brasília-DF
CEP: 70070-040
.E-mail:
seais@funasa.gov.br
Telefone: (61) 3314-6358
Gestor da unidade: Roney George
Fraga da Silva
O Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho do ICMBio agendará todas as perícias dos candidatos
aprovados para a sede, em Brasília, que poderão ser realizadas na Funasa ou Anvisa, mediante
critério de atendimento interno determinado por aquelas unidades SIASS. O candidato deverá
entrar em contato por meio do e-mail qualidadedevida@icmbio.gov.br e escrever no campo
assunto "Solicitação de perícia médica admissional".
. .
.Agência Nacional de
Vigilância Sanitária -
ANVISA
.SIA Trecho 5 - Guará
Brasília - DF
CEP: 71205-050
.E-mail:
csqvt@anvisa.gov.br
Telefone: (61) 3314-6358
Gestora da unidade: Camila da
Silva Borges de Lacerda
.
2) Candidatos aprovados para Região Norte - unidades vinculadas à Gerência Regional 1:
. .UF
.NOME DA
UNIDADE
SIASS
.E N D E R EÇO
.CO N T AT O
.O B S E R V AÇ ÃO
. .AC
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO ACRE -
U FAC
Sede
.BR 364 KM 04, N° S/N -
Campus Universitário - Bairro
Distrito Industrial
Rio Branco - AC
CEP 69.915-900
.E-mail: siass@ufac.br
Telefone: (68) 3229-4835
Gestora da unidade: Kellen
Pinheiro Eler Nishihira
Gestora Substituta: Priscila
Oliveira de Miranda
.O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar
a perícia no SIASS.
. .UF
.NOME DA
UNIDADE
SIASS
.E N D E R EÇO
.CO N T AT O
.O B S E R V AÇ ÃO
. .AP
.FUNASA - Sede
.Av.
Antônio 
Coelho
de
Carvalho, N° 2474 - prédio
anexo
à FUNASA-
Bairro
Santa Rita - Macapá - AP
CEP: 68901-280
.E-mail: siass.funasa@gmail.com
Telefone: (96) 3223-6683
Gestora da unidade: Gerdiluce
Ferreira de Souza
.O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar
a perícia no SIASS.
. .UF
.NOME DA
UNIDADE
SIASS
.E N D E R EÇO
.CO N T AT O
.O B S E R V AÇ ÃO
. .AM .U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DO
AMAZONAS - UFAM
.Av. Rodrigo Octávio, N° 6200
-
Campus Univ.
Senador
Arthur V. Filho - Bairro
Coroado
Manaus - AM
CEP 69.077-000
.E-mail:
servicosocialsiass@ufam.edu.br
Telefone: (92) 99318-3254
Gestora:Renata da Costa Pinheiro
Substituta: Leila Maria C. Santos
.Faz-se necessário o preenchimento do formulário "Questionário para Exame de Investidura"
para ser levado, em mãos, no dia
da inspeção médica, disponível no endereço
(https://ava.icmbio.gov.br/mod/page/view.php?id=15666).
O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a
perícia no SIASS.
. .UF
.NOME DA
UNIDADE
SIASS
.E N D E R EÇO
.CO N T AT O
.O B S E R V AÇ ÃO
. PA
.INSTITUTO 
FEDERAL
DO PARÁ - IFPA - Sede
.Av. João Paulo II, nº 514,
Bairro Castanheira -
Belém - PA
CEP: 66.645-240
.E-mail: siass.progep@ifpa.edu.br
Telefone: (91) 98423-3762
Gestora da unidade: Claudia Canto
de Souza Leao
.O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar
a perícia no SIASS.
. .
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO OESTE DO
PARÁ
.Prédio BMT 2 da UFOPA,
segundo piso, sala 243-DSQV.
R. Vera Paz, s/n - Salé
Santarém - PA
CEP: 68040-470
.E-mail:
siass.tapajos@ufopa.edu.br
Telefone: (93) 21016235 - Ramal
6508
Gestora da Unidade: Wania
Cristina Rodrigues da Silva
.O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar
a perícia no SIASS.
. .UF
.NOME DA
UNIDADE
SIASS
.E N D E R EÇO
.CO N T AT O
.O B S E R V AÇ ÃO
. .RO
.FUNASA - Sede
.Rua Festejo, nº 167 B -
Bairro: Costa e Silva
Porto Velho - RO
CEP: 78.900-970
.E-mail: siass.ro@funasa.gov.br
Telefone: (69) 98171-0675
Gestor da Unidade: Fernando
Acosta
.O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar
a perícia no SIASS.
. .UF
.NOME DA
UNIDADE
SIASS
.E N D E R EÇO
.CO N T AT O
.O B S E R V AÇ ÃO
. .RR
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE RORAIMA
.Av: Cap. Ene Garcês, nº 2413
- Bairro Aeroporto
Boa Vista - RR
CEP: 69310-000
.E-mail: siass@ufrr.br
Telefone: (95) 98113-0485
Gestora da unidade: Silvana
Silveira Silva
.O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar
a perícia no SIASS.