DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .9
.Certidão de Registro Civil de Casamento ou União Estável, caso seja casado(a) ou tenha união estável.
. .10
.Diploma de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, para o cargo de Analista Ambiental.
. .11
.Diploma de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente - frente e verso.
. .12
.Exame sanguíneo com informação sobre Tipo Sanguíneo e Fator RH.
. .13
.Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para ingresso no cargo efetivo, emitido por perícia médica - documento original.
. .14
.Dados bancários (número do banco, agência e conta salário, preferencialmente do Banco do Brasil). Deve ser documento emitido pelo banco ou imagem do cartão digitalizado,
contendo todos os dados indicados.
. .15
.Declaração de Imposto de Renda de 2024 (documentação completa com declaração e recibo de entrega) ou Declaração de Bens e Valores disponibilizada pelo ICMBio (somente
deverá ser preenchido pelo candidato que não atingiu o teto mínimo remuneratório para entrega da Declaração de Imposto de Renda junto à Receita Federal).
. .16
.Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego.
. .17
.Declaração de que não acumula cargos públicos.
. .18
.Declaração de acumulação para o cargo de professor, caso seja professor.
. .19
.Documento oficial do órgão de origem formalizado o pedido ou a publicação da vacância para posse inacumulável em outro cargo, caso já seja servidor público de qualquer ente
da federação.
ANEXO VI
CURSO: FORMAÇÃO EM GESTÃO DA BIODIVERSIDADE
.
.ETAPAS
.DAT A
.LO C A L
.
.A Distância
.24/09 a 3/10/2025
.Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA/ICMBio
.
Presencial
.1ª turma
6 a 17/10/2025
.ACADEBio - Centro Nacional de Conservação da Biodiversidade. Iperó/SP
. .
.2ª turma
3 a 14/11/2025
.ACADEBio - Centro Nacional de Conservação da Biodiversidade. Iperó/SP
.
.Seminário
.2026
.ACADEBio - Centro Nacional de Conservação da Biodiversidade. Iperó/SP
CURSO: FORMAÇÃO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA
.
.ETAPAS
.DAT A
.LO C A L
.
.A Distância
.15/09 a 3/10/2025
.Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA/ICMBio
.
.Presencial
.Turma única
20 a 31/10/2025
.Sede do ICMBio em Brasília/DF
.
.Seminário
.2026
.ACADEBio - Centro Nacional de Conservação da Biodiversidade. Iperó/SP
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SPOA/SE/MME nº 617, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 149, de 8 de agosto de 2025, seção 2, página 48, onde se lê: "Alexandre
Silveira", leia-se: "Alex Gonçalves Barbosa".
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 37, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência atribuída pela Portaria
GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, publicada no DOU de 16 de março de 2017,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 48340.003739/2025-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SHIRLEY DE OLIVEIRA MOTA, na qualidade de
Cônjuge do ex-servidor FÁBIO MOTA, matrícula SIAPE nº **291**, ocupante do cargo de
Engenheiro, código 476/005, Classe S, Padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério de
Minas e Energia, falecido em inatividade, em 21 de julho de 2025, com fundamento legal
no art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
inciso I , alínea a, da Lei n º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do art. 74
e inciso I do artigo 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e, com os artigos 23, e 24,
§ 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de julho de 2025, data
do óbito do servidor.
EDNA DA SILVA AMORIM
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 336, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Designar ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR, SIAPE 1815194, para
exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Segurança de Barragens
de Mineração da ANM, código CGE III, no dia 11/08/2025, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O
DIRETOR-GERAL DA
AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO,
GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 308, de 16 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial
da União de
17 de junho de
2025, seção 2,
página 42,
resolve:
Nomear RODRIGO BAPTISTA PESSANHA, CPF nº ***.930.721-**, para exercer o
Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente Técnico de Fiscalização de
Conteúdo Local, na Superintendência de Conteúdo Local, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo
SEI nº 48610.001306/2016-05 e Decisão de Diretoria nº 375, de 25 de junho de 2025).
BRUNO CONDE CASELLI
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48035.001650/2025-68.
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolv:
Autorizar o afastamento do país do Senhor Carlos Eduardo Ganade de Araújo,
Coordenador Executivo do Centro de Desenvolvimento Tecnológico - CEDES, do Serviço
Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Montevidéu, Uruguai, com ônus limitado, nos dias
08 a 21 de agosto de 2025. A referida viagem tem como objetivo participação em uma
etapa de campo no embasamento cristalino do Uruguai - adjacências da Bacia de Pelotas,
em função do projeto "Datação e diagênese-estrutural em carbonatos."
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 163, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo
nº 21260.002133/2025-96, resolve:
Art. 1º Nomear KENIA AUGUSTA FIGUEIREDO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo, de caráter temporário, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, visando ao apoio
à organização logística e ao assessoramento do Ministério das Mulheres nas reuniões
estabelecidas no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.967, de 27 de março
de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387, de 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 165, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.002807/2025-52, resolve:
Art. 1º Exonerar ADÉLIA REGINA DA SILVA MATHIAS, do Cargo Comissionado
Executivo, de caráter temporário, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, visando ao
apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério das Mulheres nas reuniões
estabelecidas no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.967, de 27 de
março de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387, de 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 167, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.001835/2025-52, resolve:
Art. 1º Nomear JANARA KALLINE LEAL LOPES DE SOUSA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo, de caráter temporário, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13,
visando ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério das Mulheres
nas reuniões estabelecidas no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.967,
de 27 de março de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387, de 28 de fevereiro de
2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo
nº 21260.002678/2025-01, resolve:
rt. 1º Nomear ANA CAROLINA AGUIAR DINIZ, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo, de caráter temporário, de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, visando ao
apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério das Mulheres nas reuniões
estabelecidas no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.967, de 27 de março de
2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387, de 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES