DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025081100066
66
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 442, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.053092/2025-21, resolve:
DISPENSAR BRUNO NARDELLI MARANHAO, matrícula SIAPE nº 1757498, do
encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador
de Gestão da Qualidade dos Processos e Demandas Especiais, código CCT IV, da Assessoria
de Julgamento de Autos em Segunda Instância desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 443, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.053092/2025-21, resolve:
DISPENSAR MARIANA MONTEIRO ROSA, matrícula SIAPE nº 1724944, do
encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador
de Controle de Processos Sancionadores, código CCT V, da Assessoria de Julgamento de
Autos em Segunda Instância desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 445, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.053092/2025-21, resolve:
DISPENSAR CLENILSON PEREIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1579544, do
encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador
de Controle de Processos Sancionadores, código CCT V, da Assessoria de Julgamento de
Autos em Segunda Instância desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 446, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.053092/2025-21, resolve:
DESIGNAR STELIO COSTA MELO ALBERTO, matrícula SIAPE nº 1585609, para
exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Controle de Processos Sancionadores, código CCT V, da Assessoria de
Julgamento de Autos em Segunda Instância desta Agência, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 447, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.053092/2025-21, resolve:
DESIGNAR BRUNO NARDELLI MARANHAO, matrícula SIAPE nº 1757498, para
exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Controle de Processos Sancionadores, código CCT V, da Assessoria de
Julgamento de Autos em Segunda Instância desta Agência, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 27, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no
art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº
10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor:
Giordano Brito de Azevedo, Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de TI,
matrícula SIAPE nº 1302562, para participar do curso Logística Portuária (Port Logistics), a ser
realizado na Antuérpia, Bélgica, pelo período de 6/9/2025 a 20/9/2025, incluído trânsito.
CAIO FARIAS
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 204, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.002312/2025-91, resolve:
Art. 1º Nomear ALCINEIDE MOREIRA CORDEIRO, CPF nº ***.835.562-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Governança e Participação,
CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental e Territorial do Departamento de
Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena da Secretaria Nacional de
Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 734, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL ADOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de
2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria
MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização
fundiária da Terra Indígena Xukuru-Kariri/AL, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico para dar continuidade ao levantamento e
avaliação de benfeitorias implantadas por não-indígenas na Terra Indígena Xukuru-Kariri,
localizada no município de Palmeira dos Índios, estado de Alagoas.
Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico os servidores Auen do Planalto
Modesto Pimentel, Engenheiro Agrônomo, CGAF/DPT, coordenador dos trabalhos; Ana
Carolina Mera Fugimoto, Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica, CGAF/DPT;
José Anderson Soares Barros, Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica,
COEF/CGAF; Pâmela Oruoski, Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica,
COEF/CGAF; Geandro
Carvalho Castro, Especialista
em Indigenismo
- Engenharia
Agronômica, COEF/CGAF; Emanoel Lima Martins, Especialista em Indigenismo - Engenharia
Agronômica, COEF/CGAF; Conceição Pereira da Costa, Técnico em Agricultura e Pecuária,
CR Araguaia Tocantins; Raimundo Rodrigues Andrade, Técnico em Agricultura e Pecuária,
CR-Centro Leste do Pará; Manoel Ricardo Barbosa Neto, motorista, CTL de Ibimirim/CR
Nordeste I; Josinaldo Ribeiro da Silva, chefe da CTL Porto da Folha/SE; e Talwany Carlos
Gregório, Técnico em Agricultura e Pecuária, CTL Delmiro Gouveia/CR Nordeste I.
Art. 3º Autorizar o deslocamento do Grupo Técnico à Terra Indígena Xukuru-
Kariri e aos municípios de Maceió/AL, Arapiraca/AL, São Sebastião/AL, Teotônio Vilela/AL,
Bom Conselho/AL e Garanhuns/AL, concedendo o prazo de 41 dias para execução do
levantamento a contar de 24/08/2025, e de 60 dias, a partir do retorno de campo, para
apresentação Relatório do Levantamento de Benfeitorias, acompanhado do material
técnico dos trabalhos.
Art. 4º Autorizar a concessão de diárias e passagens para o Grupo Técnico à
conta do PTRES 232714 - PI 9069REG - Centro de Custos 123G16.
Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Nordeste I preste o apoio
logístico necessário à realização dos trabalhos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 735- Designar VANESSA PERINI MOOJEN, matrícula nº 3487917, para exercer a função
de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da
Divisão Técnica da Coordenação Regional do Juruá-AC.
Nº 736- Designar THIAGO BORGES LIED, matrícula nº 2940373, para exercer a função de
Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da
Coordenação Regional do Juruá-AC.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 739, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Designar MARINARA MELO DA SILVA, matrícula n° 3487927, para exercer o
encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania,
código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Manaus-AM, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 743- Designar ERMANTINO VAZ BARROSO FILHO, matrícula n° 1821930, para exercer a
função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Manaus-AM,
passando a ter somente exercício da Unidade de destino.
Nº 744- Designar VITÓRIA AQUINO DA MOTA, matrícula nº 1209015, para exercer a função
de Chefe de Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da
Divisão Técnica da Coordenação Regional Ponta Porã-MS.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 732, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Designar ZEFERINO PREPE PARATSE, matrícula nº 0446619, para exercer o
encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Barra
do Garças-MT, subordinada à Coordenação Regional Xavante-MT, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 745, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017,
de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com
a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de
08/01/1996, o Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre Funai, MPF e
comunidades indígenas em 2007, resolve:
Art. 1º Alterar os Artigos da Portaria n.º 1419, de 28 de setembro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2010, com o objetivo de realizar os
estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e
ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Amambaipegua,
reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Guarani Kaiowá, localizada no Município de
Aral Moreira, no Estado do Mato Grosso do Sul, excluindo todos os profissionais designados,
passando o grupo técnico a contar com a seguinte composição: