DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 36, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, na Portaria
GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de
outubro de 2024, resolve:
Dispensar, a contar de 11 de agosto de 2025, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP -
Contratações de Tecnologia da Informação (Nível Intermediário), da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva, a servidora ANA ROGERIA SOUZA
RANGEL, matrícula SIAPE nº 1705320, ocupante do cargo de Agente Administrativo.
RICARDO ANDRADE SAADI
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 2.607, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.106909/2025-47, resolve:
Dispensar OTAVIO MOREIRA DE CASTRO NEVES, do encargo de substituto de
Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à
Informação da
Secretaria Nacional de Transparência
e Acesso à
Informação da
Controladoria-Geral da União, a contar de 1º de agosto de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 2.612, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.107577/2025-18, resolve:
Designar LUCIANA DA COSTA FERRAZ para substituir a Chefe, código FCE 1.07,
da Divisão de Promoção de Acesso à Informação da Coordenação-Geral de Promoção e
Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e
Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso
à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA N° 2.537, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria SIPRI nº 347, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p. 65,
de 10 de fevereiro de 2025, tudo referente ao Processo nº 0190.105450/2024-83.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 2.538, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria SIPRI nº 348, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p. 65
e 66, de 10 de fevereiro de 2025, tudo referente ao Processo nº 0190.105473/2024-98.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 219, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público,
e considerando
o que
consta do
Processo Administrativo nº
19.00.6505.0004019/2025-42, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Filipe de Mello Sampaio Cunha, ocupante de cargo
de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 82862, requisitado ao Conselho Nacional
do Ministério Público pela Portaria CNMP-PRESI nº 202, de 14 de julho de 2025, lotado na
Secretaria de Gestão de Pessoas, licença para tratar de interesses particulares, sem
remuneração, pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 19/09/2025 a 18/09/2028, com
fundamento no art. 91 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º O servidor poderá manter sua vinculação ao Plan-Assiste durante o
afastamento, observados os procedimentos determinados no §1º do art. 7º da Portaria
PGR/MPU nº 94/2023.
Art. 3º O servidor poderá manter sua vinculação ao Plano de Seguridade Social
do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal das respectivas contribuições.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 485, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146,
de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em
vista a Decisão AJA/PGR nº 947, de 5 de agosto de 2025, proferida no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.001896/2024-74, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a contar de 31 de julho de 2025, o Procurador da
República FERNANDO ANTONIO DE ALENCAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR da designação
contida na Portaria PGR/MPF nº 427, de 13 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2,
pág. 68, de 15 de maio de 2024, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Distrito Federal (GAECO - M P F/ D F ) .
Art. 2º Ficam designados, a contar de 1º de agosto de 2025, os Procuradores da
República FILIPE ALBERNAZ PIRES e DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS, para comporem o
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal
no Distrito Federal (GAECO-MPF/DF), no biênio 2025/2026, até 31 de julho de 2026, nos
termos da Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025, publicada no DOU, Seção 1,
pág. 107, de 3 de julho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 486, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 918, de 5 de agosto de 2025, proferida no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.009642/2022-32, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República LUCAS HORTA DE ALMEIDA,
titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, para atuar, pelo
prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República JULIANA DE AZEVEDO
SANTA ROSA CAMARA, titular do 9º Ofício da Procuradoria da República no Estado de
Alagoas, no Inquérito Civil nº 1.11.000.000285/2022-63, bem como nos feitos conexos e/ou
decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 487, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o
contido na Decisão AJA/PGR nº 931, de 5 de agosto de 2025, proferida no Procedimento
de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004953/2025-58, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República GUSTAVO TORRES SOARES, na
condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar
em conjunto com a Procuradora da República FABIANA KEYLLA SCHNEIDER na Ação Penal
nº 5000689-27.2018.4.02.5111, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos
judiciais decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 786, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5503.0099640/2025-64, resolve:
Art. 1º Designar, de 12 a 21/08/2025, a servidora ITAYANA DE FREITAS TEIXEIRA,
matrícula 6100-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Acompanhamento de Contratos e Convênios da Assessoria
de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040059), dispensando, durante o referido
período, o servidor PEDRO HENRIQUE ALVES SILVA RODRIGUES, matrícula 5249-3.
Art. 2º Designar, de 08 a 25/10/2025, a servidora ITAYANA DE FREITAS TEIXEIRA,
matrícula 6100-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Acompanhamento de Contratos e Convênios da Assessoria
de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040059), dispensando, durante o referido
período, o servidor PEDRO HENRIQUE ALVES SILVA RODRIGUES, matrícula 5249-3.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 787, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4503.0099778/2025-86, resolve:
Designar a servidora ANDRESA CHAGAS DE AZEVEDO, matrícula 3570-0, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança
de Assistente Jurídico II da Assessoria Adjunta de Contrarrazões, código FC-03 (52002005).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 789, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0100466/2025-67,
resolve:
Exonerar, a contar de 06/08/2025, a servidora LARISSA CURY DE FARIAS
LEITAO, matrícula 4147-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Legislação de
Pessoal da Consultoria Jurídica, código CC-01 (62002023).
CLAUDIA MARIA RAMOS