DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 589, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências conferidas
pelo disposto no § 2º, do art. 92, da lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando
os dispostos no artigo 143, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a comissão de processo administrativo disciplinar, designada
pela portaria nº 1104, de 11/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, seção 2, p.
48, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela portaria nº 427, de 04/06/2025,
publicada no DOU nº 108, de 10/06/2025, seção 2, p. 50, referente ao processo nº
50000.003531/2024-16, ante as razões apresentadas pela comissão processante.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 235, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela
Portaria/SPOA nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15
de março de 2022, tendo em vista o disposto no art. 25, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.088-38, de 27 de março
de 2001, e reedições subsequentes, bem como o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de
2000, resolve:
Rescindir, a contar de 05 de julho de 2022, o Contrato de Trabalho do
empregado público AMAZONEIDE FERNANDES DA SILVA, CPF nº ***.589.042-**, ocupante
do emprego de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal em Extinção deste
Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, por motivo de aposentadoria por
idade, concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com base na Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 50000.010187/2024-11).
POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela
Portaria/SPOA nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15
de março de 2022, tendo em vista o disposto no art. 25, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.088-38, de 27 de março
de 2001, e reedições subsequentes, bem como o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de
2000, resolve:
Rescindir, a contar de 24 de junho de 2021, o Contrato de Trabalho do
empregado público JOÃO HAMILTON DE SOUZA , CPF nº ***.149.299-**, ocupante do
emprego de Maquinista, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos
Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-
Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, por motivo de aposentadoria por idade, concedida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de
2019 (Processo SEI nº 50000.017709/2021-55).
POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 187, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 12 do Regimento
Interno, e no que conta do processo nº 50500.048487/2022-62, resolve:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º, inciso II, alínea "a", da Portaria DG nº 90, de 3
de abril de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho de integridade, Transparência e Acesso
à Informação, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2025, Seção 2, que
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º...
...
II - Ouvidoria:
a) Titular: Tales de Mileto Alves Cavalcante, matrícula SIAPE nº 1511411;
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA N° 4.676, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de
17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, observando os termos do art. 158 da Lei n.º 14.133, de 1º/4/2021, e  o
constante no processo n.º 50614.000918/2025-75, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Armando Pegado de Almeida, matrícula SIAPE nº
10918984, Tarcísio Ivo Franco de Araújo, matrícula SIAPE nº 15473956, Eliane de Medeiros
Bezerra Tavares, matrícula SIAPE n.º 14756229, Emanuelle Matos de Oliveira, matrícula
SIAPE n.º 1811265, Júlio César Sebastian Kunzler, matrícula SIAPE n.º 1596370, Nilvacema
de Souza Bispo Meliande, matrícula SIAPE n.º 1234868, Marcia Keyla Alves Xavier, matrícula
SIAPE n.º 18234472, Mércia Medeiros Braulino, matrícula SIAPE n.º 2061251, José Mario de
Lira Alves, matrícula SIAPE n.º 1635845, Thiago Simplício Raimundo da Silva, matrícula
SIAPE n.º 2063272, João Maria Fideles Lopes, matrícula SIAPE n.º 010918973, e Ana Lígia de
Souza Pereira Silva, matrícula SIAPE n.º 020901372, nas funções de Presidente ou Membro
de Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos de
Apuração de Responsabilidade de licitantes, considerando as licitações cuja competência
seja da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Norte.
Art.
2º
Delegar ao
Chefe
do
Serviço
de
Cadastro e
Licitações
da
Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Norte a indicação de, no
mínimo, 2 membros dentre os acima designados, sob a presidência do primeiro indicado,
para a condução de cada processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade a ser
realizado no âmbito deste Serviço.
Art. 3º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade:
I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade;
II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;
III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;
IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente;
V -
realizar o devido registro
das sanções aplicadas
nos sistemas
pertinentes.
Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo
de outros(as) serviços/unidades desta Autarquia sempre que necessário para o
cumprimento de suas funções.
Art. 4º A duração da designação de que trata o art. 1º será de um ano.
Parágrafo único. Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir
vários processos administrativo de apuração de responsabilidade simultaneamente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
PORTARIA Nº 4.697, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe
foram delegadas através da Portaria DAF nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
D.O.U. de 1º de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo n°
50618.001213/2025-35, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão por morte a ISAURA CARVALHO DA SILVA, viúva do
ex-servidor aposentado Francisco Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº 863588, ocupante do
cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "S", Padrão V, Nível Intermediário do
Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no inciso I do artigo 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e artigos 215, 217 inciso I e artigo 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, incluído pela Lei
nº 13.135 de 17 de junho de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 17 de
junho de 2025, data do óbito.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
PORTARIA Nº 124.201, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco
Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea b, do
Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Carlos Eduardo de Andrade Brandt Silva,
matrícula nº 1.807.250-X, da função comissionada de Consultor, sigla FCA-2, na Assessoria
em temas de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem/Ascem).
Art. 2º Designar o servidor Felipe Barbieri Comparsi, matrícula nº 3.186.909-2,
para função comissionada de Consultor, sigla FCA-2, na Assessoria em temas de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem/Ascem), ficando dispensado da
função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DIAS DE BRITO GOMES
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO
FINANCEIRO
PORTARIA Nº 124.206, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO
FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21.9.2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUILHERME EUSTAQUIO DE MORAES MOTA,
matrícula nº 3.868.809-3, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade,
sigla FDT-1, na Divisão de Vigilância de Arranjos de Pagamentos (DECEM/GESI P / D I P AG ) ,
ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na
nova função.
Art. 2º Designar a servidora LAURA GOMES FERREIRA BRAGA, matrícula nº
6.137.995-6, para exercer a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na
Coordenação de Vigilância de Arranjos de Pagamento 2 (DECEM/GESIP/DIPAG/CO R D 2 ) .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 124.208, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do
Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea
"a", do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MATHEUS RAUBER CORADIN, matrícula nº
7.025.507-5, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na
Divisão de Acompanhamento da Regulação, Gestão e Logística (Denor/Gtec1/Diges),
ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na
nova função.
Art. 2º Designar a servidora CRISTINA OLIVEIRA RORIZ, matrícula nº 2.195.413-
5, para exercer a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, no Departamento
de Regulação do Sistema Financeiro (Denor).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARDILSON FERNANDES QUEIROZ
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL
PORTARIA Nº 124.214, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG), no uso
da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art.1º Designar o servidor FRANCISCO ANTERO HORTA MENDES, matrícula
3.347.530-X, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Chefe de
Subunidade, na Consultoria de Regulação de Estoques e Fluxos de Capitais Internacionais
do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC4/CORIN), com duração
de 61 dias, no período de 11/08/2025 a 10/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO FRANCO MOURA

                            

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