DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 793, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5358.0100709/2025-51, resolve:
Designar, de 12 a 26/08/2025, a servidora LETICIA RODRIGUES DA COSTA,
matrícula 5949-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de
confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código FC-02 (94001015), dispensando-a,
durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor de
Cartório Adjunto do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001041).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 797, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0101697/2025-04, resolve:
Dispensar, a contar de 31/07/2025, a servidora REJEANE NASCIMENTO LUIZ,
matrícula 5996-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da
função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras
de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02 (58000015).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 701, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005196/2025-30, bem como o disposto na informação
PGR-00275626/2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Alina Araújo de Paula Frazão da Cunha
Lima, na condição de cônjuge, a contar de 22/06/2025, data de falecimento do
Subprocurador-Geral da República aposentado Dr. Celso Roberto da Cunha Lima, matrícula
nº 240, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da
Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor
dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual
de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com
revisão do provento pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº
10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 363, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.25.000.018164/2025-25, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 1 de agosto de 2025, o cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União,
ocupado pelo servidor JAIRO JEFFERSON MOREIRA AIRES DE MELO, matrícula nº 13815, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA GABPC/PRAM Nº 181, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando 
os 
termos 
do 
expediente 
OFÍCIO 
217/2025 
- 
PR-BA-
00049202/2025, resolve:
I - Exonerar a servidora Andrea Cristina de Miranda Pimentel da Costa,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30137, do cargo em comissão
de Assessora Nível II, CC-2, da Procuradoria da República no Amazonas; e
II - Nomear a servidora Maria Ludmila Costa Ipiranga, ocupante do cargo de
Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32817, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível II, CC-2, da Procuradoria da República no Amazonas.
LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 158, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
NO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria
SG/MPF no
382, de
05 de
maio
de 2015,
com referência
ao
MEMORANDO 2/2025 - PR-ES-00041214/2025, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA,
matrícula 3675, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, da função
de confiança de ASSISTENTE NÍVEL II (FC-2) do gabinete de procurador da
república - Carlos Vinicius Soares Cabeleira, 13º Ofício, da Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor RAFAEL CARVALHO TAVIRA SANTOS,
matrícula 25408, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO,
para a função de confiança de ASSISTENTE NÍVEL II (FC-2) do gabinete de
procurador da república - Carlos Vinicius Soares Cabeleira, 13º Ofício, da
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 705, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAROLINA DE ARAUJO GOMES, matrícula 22413,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para exercer a Função de
Confiança de Chefe, FC-1, do Setor de Apoio Administrativo - SAA, da Procuradoria da
República no Município de São João de Meriti.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.160, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:
Art. 1° Dispensar a Subprocuradora-Geral do Trabalho LUDMILA REIS BRITO
LOPES do encargo de Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para
o qual foi designada pela Portaria n° 2076, 13 de novembro de 2023.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.164, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:
Art. 1° Designar, a contar de 7 de agosto de 2025, sem prejuízo de suas funções
na unidade de origem, o Subprocurador-Geral do Trabalho JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA ,
Membro da Comissão de Assessoramento e Apoio ao Procurador-Geral do Trabalho, para
atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da
Portaria PGT n° 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 1.168, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº
485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques
de Lima para substituir, com acumulação, no 31º Ofício Geral da Procuradoria Geral do
Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e
Almeida Nobre, em razão de férias da titular, no período de 01.08.2025 a 04.08.2025.
Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto
Rodrigues da Costa para substituir, com acumulação, no 47º Ofício Geral da Procuradoria
Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista
Machado Júnior, em razão de folgas compensatórias do titular, no período de 12.08.2025
a 15.08.2025. Art.
3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
Subprocuradora-Geral do Trabalho
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 221, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar ANGIVALDO ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, matrícula 12058-8,
AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a)
Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.086, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando o Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF;
Considerando o Memorando 8254657;
Considerando a Decisão 8262643;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08204.000026/2025-
30; resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Thiago Moreira Parry
para
exercer
a função
de
Defensor
Público-Chefe substituto
da
Unidade
DPU/Mogi das Cruzes/SP, no período de 25/08/2025 a 29/08/2025.
Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e
ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo
tão somente o pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto
nº 01 CSDPU/DPGF e o pagamento da respectiva função de Chefia, conforme
previsto no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES