DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369574, resolve:
Nº 3.399 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, NAIZA FERNANDA DOS SANTOS BARROS, matrícula no 419865, ocupante
do
cargo, em
comissão,
de AJUDANTE
PARLAMENTAR
JÚNIOR,
AP-01, do
órgão
COMPER/CDD - Comissão de Defesa da Democracia, para ocupar o mesmo cargo no órgão
GABSEN/GSEGAMA - Gabinete da Senadora Eliziane Gama.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369576, resolve:
NO 3400 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento
Administrativo do Senado Federal, ALTAIZE PRISCILA ARAUJO COSTA FERREIRA, matrícula no
346321, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁ R I O,
AP-06, do órgão GABSEN/GSEGAMA - Gabinete da Senadora Eliziane Gama, para ocupar o
mesmo cargo no órgão COMPER/CDD - Comissão de Defesa da Democracia.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369582, resolve:
NO 3401 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112,
de 1990, CLAUDIO MARCUS CONFORTE, matrícula no 409525, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador
Alan Rick, a partir de 11/08/2025.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369233, resolve:
Nº 3.392 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
JOSÉ MATOS LIMA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSLAERCIO - Gabinete do Senador Laércio Oliveira.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369323, resolve:
Nº 3.393 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
ELIZABTH
SANTOS FEITOZA
para
exercer o
cargo,
em
comissão, de
AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSAVIEIR - Gabinete do Senador Alessandro Vieira.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369334, resolve:
Nº 3.394 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
JOSIMAR DA SILVA LIMA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369352, resolve:
Nº 3.395 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
JOAO EDUARDO GONÇALVES ROMARIZ para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da
Lei nº 8.389 de 1999.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369393, resolve:
Nº 3.396 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
ANNA MARIA CARLOS DE GOIS PINTO para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR
PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSZMAIA - Gabinete da Senadora Zenaide Maia.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 356, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e
na Resolução TSE nº 23.705, de 2 de agosto de 2022, e considerando o Procedimento SEI
nº 2025.00.000008006-5, resolve:
Designar a Doutora Teresa Cristina Cabral Santana, do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, Juíza Auxiliar do Gabinete da Presidência deste Tribunal, para exercer
as funções de Juíza Ouvidora da Ouvidoria da Secretaria-Geral da Presidência.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 358, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O
DIRETOR-GERAL
DA 
SECRETARIA
DO
TRIBUNAL
SUPERIOR
ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela
Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no
Procedimento SEI nº 2025.00.000006330-6, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 18 de junho de 2025, pensão vitalícia
a Ubaldo Alves de Oliveira, viúvo da ex-servidora Linda Maria Lima de Oliveira,
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, combinado com os artigos 16, I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, e 1º, VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.924, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições
conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº
4451242, contida nos autos do processo nº 017772/25-00.202, do Sistema Eletrônico de
Informações, bem como Lei nº 14.741/2023 (4451232), como também que o concurso público
desta Corte em andamento não contempla o cargo de provimento efetivo objeto deste Ato, e,
por fim, o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do
artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, NICOLLAS STEFAN SOARES DA COSTA, para
exercer, em vaga criada pela Lei nº 14.741/2023, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Apoio
Especializado, especialidade Estatística, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992,
alterada pela Lei nº 13.774/2018.
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.130, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao decidido pelo Conselho Nacional de Justiça nos
PADMag 
0008047-21.2022.2.00.0000, 
PADMag 
0008043-81.2022.2.00.0000, 
PADMag
0008042-96.2022.2.00.0000 e PADMag 0008048-06.2022.2.00.0000 (Carta de Ordem 0051751-
48.2022.4.01.8000), resolve:
APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, o Juiz Federal RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO, lotado na 8ª Vara
Federal Seção Judiciária de Mato Grosso, no cargo de Juiz Federal, com fundamento no art. 35,
I e VIII, da LOMAN, e art. 7º, II, da Resolução CNJ 135/2011.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 195, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento
Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0005401-
52.2025.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Júnia de Souza Antunes
para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 6ª Zona Eleitoral, ficando
dispensada a Juíza de Direito Josélia Lehner Freitas Fajardo, em 05/08/2025, em decorrência da
sua remoção, a pedido, da titularidade da Vara Cível de Planaltina para a 1ª Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões de Águas Claras, conforme Portaria GPR nº 423/2025 - TJDFT, publicada no
Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT em 05/08/2025.
Des. JAIR SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA N° 632, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo do servidor João Gabriel Franco de
Deus Carvalho Bomfim (1737350);
CONSIDERANDO a apresentação de Termo de Posse (1737927) e o Despacho
6121/2025 - AGEST-PRES (1737922), resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro
de 1987, ocupado pelo servidor JOAO GABRIEL FRANCO DE DEUS CARVALHO BOMFIM,
matrícula 30923361, em razão de posse em outro cargo inacumulável, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º
10.842, de 20 de fevereiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu
efeitos ao dia 08/08/2025.
Desª. ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 150, DE 7 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar JOELZA FABIANA ZAMBON VALERIO ABRAHIM, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9175), código
TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 2, a partir da data de publicação, dispensando-a
da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11051), código TRT 9ª FC-6, desta
unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2025);
II - dispensar PATRÍCIA STEIN SILVA FREITAS, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor (c-9175), código TRT 9ª CJ-3, Gabinete
De Desembargador 2, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 3/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP - 041, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional;
Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada
no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que
prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso
Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 040/2025, que declarou vago o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ARILSON DA CONCEIÇÃO XIMENES, por
motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei n. 8.112/90, a contar de 04/08/2025.
Considerando o disposto no PROAD n. 10.428/2025, resolve:
Nomear a candidata VANESSA CRISTINA ANTONIASSI VERONEZ para exercer o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão
1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992.
Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

                            

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