DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025081100010
10
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 8 DE JULHO DE 2025
Nº 7.622 - Outorga autorização de uso das radiofrequências à Cal Oeste Ltda, CNPJ nº
16.784.001/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 7.660 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a EDSON BORGES PROFETA, inscrito no CPF nº ***.051.716-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 7.964, DE 14 DE JULHO DE 2025
Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO MINDURI FM LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
01.905.271/0001-59, no município de Minduri/MG, até 21/07/2026, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas,
na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.259 - Expede autorização a H2 AVIATOR SPE S.A., CNPJ nº 61.197.317/0001-54, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.299 - Expede autorização a RADIO CLUBE DE CURVELO LIMITADA, CNPJ nº
19.990.845/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 9.302 - Expede autorização a ANTONIO RODRIGUES CHAVES, CPF nº ***.261.278-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 9.303 - Expede autorização a THIAGO FRANCO, CPF nº ***.560.656-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 9.304 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RADIO WANDER DE ANDRADE LTDA., inscrito no CNPJ nº
26.290.163/0001-40, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.311 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse
Restrito, expedida
a
RADIO DE
ARAGUARI LTDA,
inscrito
no CNPJ
nº
16.824.674/0001-40, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.318 - Expede autorização a JONATAS PONTES DE CASTRO, CPF nº ***.113.276-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.336 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CRV INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº
03.937.452/0004-35, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº
9.338 -
Outorga autorização
de
uso das
radiofrequências ao
CONDOMÍNIO
OPERACIONAL VIASHOPPING PAMPULHA, CNPJ nº 05.285.401/0001-59, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.373 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a WILLIAN CESAR COELHO,
CPF nº ***.425.466-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.401 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida à FUNDACAO RADIODIFUSORA DE CONGONHAS, inscrito no
CNPJ nº 18.529.446/0001-73, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Modalidade Ligação para Transmissão de
Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.412 - Expede autorização a FLAVIO EDUARDO DINIZ, CPF nº ***.684.196-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.413 - Expede autorização a RADIO CARMO DA CACHOEIRA LTDA, CNPJ nº
02.321.490/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 9.475, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Expede autorização a THIAGO CAMPOS DA ROCHA, CPF nº ***.248.536-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 9.502, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.005199/2025-14. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A., CNPJ nº 44.330.975/0001-53,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.556, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.001126/2025-53. Extinguir, por cassação, a partir da data de
validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço, de interesse
restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do
art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução
nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997:
. .NOME DA ENTIDADE
.CNPJ
. .RÁDIO CULTURA DE SANTO ANASTÁCIO LTDA
.57.318.404/0001-45
. .RÁDIO DIFUSORA DE AMPARO LIMITADA
.43.462.076/0001-41
. .RÁDIO DIFUSORA DE PENÁPOLIS LTDA
.53.891.065/0001-30
. .RÁDIO DIFUSORA JUNDIAIENSE
.50.942.051/0001-00
. .RÁDIO DIFUSORA TAUBATÉ LIMITADA
.72.288.038/0001-12
. .RADIO EMISSORA CONVENCAO DE ITU S/C LTDA
.58.974.692/0001-59
. .RADIO FM STEREO CRUZEIRO DO SUL LTDA
.54.975.024/0001-95
. .RADIO FRONTEIRA LTDA
.00.849.074/0001-05
. .RADIO ICATU LTDA
.49.582.547/0001-31
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.635, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.006329/2025-36. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Associacao dos Empreendedores e Cessionarios do Shopping Porto
Premium, CNPJ nº 45.838.768/0001-77, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.653 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma
a extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade
FUNDACAO DE EDUCACAO E CULTURA, CNPJ nº 13.255.666/0001-32, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 9.656 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma
a extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO
DIFUSORA DE RIO REAL LTDA, CNPJ nº 16.285.199/0001-81, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 9.658 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma
a extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO
EDUCADORA SANTA TEREZA AM LTDA, CNPJ nº 14.705.305/0001-03, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 9.661 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma
a extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO
PRINCESA DA SERRA LTDA, CNPJ nº 13.138.482/0001-92, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 9.665 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma
a extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO
RIOVALE LTDA, CNPJ nº 13.347.810/0001-60, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização.
Nº 9.667 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma
a extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO
TRIBUNA DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA, CNPJ nº 13.536.255/0001-15, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 9.405, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) INTERMARITIMA
PORTOS E LOGISTICA S.A., CNPJ nº 96.825.575/0001-12, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, pelo prazo em anos, relacionado a cada radiofrequência e
pelo prazo da validade, contados a partir da data de entrada em vigor deste ato.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 9.281, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.046348/2025-35. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto