DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 150
Brasília - DF, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 123
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 123
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 123
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 129
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 131
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 131
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 134
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 138
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 147
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 149
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 149
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 151
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 152
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 156
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 157
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 157
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 165
Ministério dos Transportes................................................................................................... 167
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 242
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 242
Ministério Público da União................................................................................................. 242
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 244
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 246
Poder Legislativo ................................................................................................................... 247
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 247
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 250
Ineditoriais ............................................................................................................................. 257
.................................. Esta edição é composta de 341 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SORTEIO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, por intermédio da Comissão de Contratação, em
caráter especial, designada pela Portaria nº 221, de 14 de julho de 2025, para conduzir
o 
procedimento 
licitatório 
de 
que 
trata 
o 
processo 
administrativo 
nº
00140.000095/2025-23, cujo objeto é a contratação de 3 (três) empresas prestadoras
de serviços de comunicação digital, torna público a alteração da indicação da Sra.
Giovana Tiziani - CPF nº 293.xxx.xxx-60, pelo Sr. Rafael Mello Rodrigues - CPF nº
027.xxx.xxx-00. Será realizado sorteio na forma presencial para a escolha dos 3 (três)
membros da Subcomissão Técnica, às 10h do dia 21 de agosto de 2025, no auditório,
Ala B, do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília-DF, de acordo com a Instrução
Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, e o Decreto nº 6.555, de 8 de
setembro de 2008, c/c o Edital da Concorrência supracitada.
O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:
a) Vinculados à Presidência da República:
1) Danutta de Araújo Rodrigues, Matrícula nº 344xxxx
2) Francislaide de Oliveira Santos Espínola, Matrícula nº 344xxxx
3) Gabriel Mendes Azevedo, Matrícula nº 347xxxx
4) Pedro Lerner Garcia, Matrícula nº 345xxxx
5) Roberta Tavares do Rêgo, Matrícula nº 344xxxx
6) Sérgio Matheus Fernandes Santos, Matrícula nº 344xxxx
b) Não vinculados à Presidência da República:
1) Bruno Villa de Santana, CPF nº 018.xxx.xxx-81
2) Cláudia Cecília Correia Ramos Costa, CPF nº 987.xxx.xxx-15
3) Rafael Mello Rodrigues, CPF nº 027.xxx.xxx-00
De acordo com o subitem 15.3.1 do Edital, os nomes remanescentes da
relação, após sorteio dos 3 (três) membros da Subcomissão Técnica, serão todos
sorteados para definição de uma ordem de suplência, a serem convocados nos casos
de impedimento de participação de algum dos titulares.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão de Contratação
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO PATRIMONIAL
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 11/2025. Processo nº 00267.0000150/2025-59 - ESPÉCIE: Termo de
Doação
nº 11/2025/DIPAT/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/CC/PR,
PARTES: PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a senhora ALINE MORENO DE OLIVEIRA
(DOADORA). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 02 (duas) obras de
arte, intituladas "Sem Título" e "Estratificação Cromática". Data da assinatura: 07/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 14/2025. Processo nº 00267.000139/2025-99 - ESPÉCIE: Termo de
Doação
nº 14/2025/DIPAT/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/CC/PR,
PARTES: PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o senhor JUAN GEORGE CASEMIRO
REIS (DOADOR). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra
de arte, intitulada "Retrabalho XXI". Data da assinatura: 06/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 24/2025. Processo nº 00267.0000141/2025-75 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº
24/2025/DIPAT/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/CC/PR,
PARTES:
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, CNPJ
00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a senhora CORINA MIYAMOTO CONCEIÇÃO ISHIKURA (DOADORA).
OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 03 (três) obras de arte, intituladas "Mundo
Vasto Mundo", "Para Passear" e "Pilares Desmedidos II". Data da assinatura: 07/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 25/2025. Processo nº 00267.000044/2025-75 - ESPÉCIE: Termo de
Doação
nº 25/2025/DIPAT/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/CC/PR,
PARTES: PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a senhora PATRÍCIA BERMU D EZ
BAGNIEWSKI (DOADORA). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 01
(uma) obra de arte, intitulada "Tarde Venientibus Ossa". Data da assinatura: 06/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO Nº 28/2025. Processo nº 00267.000172/2025-19 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº
28/2025/DIPAT/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ
00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a senhora ANA FRANCISCA MARTINS (DOADORA).
OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra de arte,
intitulada "Moradas III". Data da assinatura: 07/08/2025.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976959, Nº Processo: 00268000244202518, Concedente:
Presidência da República, Convenente: CENTRO DE PRESERVACAO E CONSERVACAO
AMBIENTAL CNPJ nº 11266058000106, Objeto: Realização do projeto ENEM DE VERDADE que
oferecerá cursinho preparatório para o exame do ENEM aos jovens, entre 15 e 29 anos, nas
regiões administrativas do Distrito Federal., Valor Total: R$ 1.430.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.430.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000006, Valor: R$ 1.430.000,00,
PTRES: 251245, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/08/2025 a 30/04/2026,
Data de Assinatura: 05/08/2025, Signatários: Concedente: GILTON SABACK MALTEZ CPF nº
***.995.821-**, Convenente: GECIANE DE CARVALHO ANDRADE CPF nº ***.656.703-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES AGU/MICROSOFT Nº 8/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.001352/2025-36. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções
AGU/MICROSOFT. OBJETO: o presente Protocolo de Intenções tem como finalidade a
definir as intenções das PARTES com a finalidade de promover ações integradas, apoio
mútuo e intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e metodologias. DATA DA
ASSINATURA: 07/08/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
publicação, podendo ser prorrogado, a critério das Partes. PARTES: Advocacia-Geral da
União, representada pelo Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, e
a Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games LTDA.
representada por seu representante legal, RONAN TEIXEIRA DAMASCO.
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A Procuradoria Federal no Estado do Ceará, considerando o disposto no §9º do art.
65 da Lei nº 12.249/2010, faz saber, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente AQUIMAR COMERCIO E INDUSTRIA REFRIGERANTE E PRESTACAO DE
SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.415.838/0001-46, a rescisão, após a publicação
deste Edital, do Processo de Parcelamento REFIS que teve por objeto o crédito constituído no
processo de cobrança PROJUR-CFEM 978.081/2013 DNPM, e o prosseguimento da cobrança.
ERICA MARIA ARAÚJO SABOIA LEITÃO
Procuradora Federal
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 110592
Nº Processo: 00677.000464/2025-20.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª
R EG I AO.
Contratado:
08.458.633/0001-50 -
ESMARTY
ESPECIALISTA
EM MANUTENCAO
DE
ELEVADORES LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados sem dedicação de mão
de obra exclusiva de revisão, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva de
elevadores, com
fornecimento de peças, componentes,
materiais, ferramentas,
instrumentos, equipamentos de proteção individual e demais meios necessários ao
serviço, para atender às unidades da agu, localizadas nos municípios de montes claros
e varginha, todos em minas gerais, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/08/2025 a
11/08/2026. Valor Total: R$ 352.244,88. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).