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DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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3
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941826. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE VERA CRUZ, CNPJ nº 72887078000180. Solicitação de
Prorrogação de prazo em mais 365. Valor Total: R$ 494.951,99, Valor de Contrapartida: R$
17.451,99, Vigência:
05/08/2025 a
31/08/2026. Data
de Assinatura:
30/08/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: RODOLFO SILVA DAVOLI, CPF nº ***.727.808-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
922065. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CORDEIRO, CNPJ nº 28614865000167. Solicito
prorrogação de prazo, pelo período de 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 493.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 153.975,00, Vigência: 05/08/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LEONAN LOPES MELHORANCE, CPF nº ***.605.757-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942281. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE FORQUILHINHA, CNPJ nº 81531162000158. Solicitação
de Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 1.160.100,00, Valor de Contrapartida: R$
14.100,00, Vigência:
05/08/2025 a
31/03/2026. Data
de Assinatura:
27/07/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE CLAUDIO GONCALVES, CPF nº ***.394.269-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942161. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JALES, CNPJ nº 45131885000104. Prorrogação de
Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 390.720,73, Valor de Contrapartida: R$ 156.745,73,
Vigência:
06/08/2025 a
28/02/2026.
Data
de Assinatura:
30/08/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, CPF nº ***.644.738-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
937842. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ nº 27174101000135. Prorrogação de
vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 1.915.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Vigência: 06/08/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
NEMROD EMERICK, CPF nº ***.485.428-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
921236. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARATUBA, CNPJ nº 07387525000170. Solicitação de
prorrogação do prazo de vigência por mais 180 dias. Valor Total: R$ 519.950,00, Valor de
Contrapartida: R$ 99.750,00, Vigência: 06/08/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura:
27/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOERLY RODRIGUES VICTOR, CPF nº ***.684.543-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
911562. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, CNPJ nº 27174119000137. ADITIVO
DE PRAZO. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 65.750,00, Vigência:
05/08/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 08/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PETER
NOGUEIRA DA COSTA, CPF nº ***.524.217-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942467. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA, CNPJ nº 27150549000119. Solicitação de
prorrogação de prazo por 365 dias, ou seja, até 30/08/2026. Valor Total: R$ 409.812,90,
Valor de Contrapartida: R$ 27.812,90, Vigência: 05/08/2025 a 31/08/2026. Data de
Assinatura: 30/08/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, CPF nº
***.380.387-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
911261. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU, CNPJ nº 29115466000114.
Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 9.000,00, Vigência: 06/08/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 24/11/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: VALMIR TAVARES LESSA, CPF nº ***.501.507-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
915872. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE DIRCE REIS, CNPJ nº 65711988000142. solicita-se a
prorrogação da vigência do
Convênio nº 915872, pelo prazo adicional de 6 (seis) meses, com o compromisso desta
municipalidade
de promover a execução integral do objeto pactuado dentro do. Valor Total: R$
475.266,66, Valor de Contrapartida: R$ 93.266,66, Vigência: 07/08/2025 a 28/02/2026.
Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCELO JOSE BERNARDO, CPF nº
***.547.138-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
913947. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE IVOLANDIA, CNPJ nº 02321891000103. Solicitação de
prorrogação da vigência do convenio. Valor Total: R$ 237.999,99, Valor de Contrapartida:
R$ 46.999,99, Vigência: 07/08/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 27/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: VALDESSON VIEIRA JUNIOR, CPF nº ***.890.011-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EDITAL INTIMAÇÃO
Espécie: O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e
de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo
relacionado a
comparecer, pessoalmente, ou
através de
representante legitimado
constituído, ao 3º Serviço de Inspecão e Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA localizado
à Eixo Monumental, Via S1, Campus INMET - Sudoeste, Brasília/DF das (08:00 às 12:00h).
e das (13:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte Despacho sem Numeração
referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
ALTERNATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, SIF 2974, de BRASÍLIA/DF, CNPJ
25.070.947/0002-80,
Despacho
sem
Numeração, 
de
10/04/2025,
processo
nº
21016.006258/2021-53.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
Brasília, 8 de agosto de 2025.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 899/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de
caso onde
o
interessado
mudou-se e
não
informou
o novo
endereço
do
estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, PÓS-DOC BEBIDAS ARTESANAIS LTDA, CNPJ
29.313.380/0001-04 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298,
em
horário
comercial, para
tomar
conhecimento
do
AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº
335/633/MG/2025, referente ao processo nº 21028.009215/2025-14, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e
legislação complementar.
Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 900/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de
caso onde
o
interessado
mudou-se e
não
informou
o novo
endereço
do
estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, VINCENT DESTILARIA PROCESSES LTDA, CNPJ
46.289.394/0001-40 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298,
em
horário
comercial, para
tomar
conhecimento
do
AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº
372/633/MG/2025, referente ao processo nº 21028.009385/2025-07, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e
legislação complementar.
Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 901/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de
caso onde
o
interessado
mudou-se e
não
informou
o novo
endereço
do
estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, UAI BIER CERVEJARIA LTDA - EPP, CNPJ
28.783.867/0001-80 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298,
em
horário
comercial, para
tomar
conhecimento
do
AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº
385/633/MG/2025, referente ao processo nº 21028.009465/2025-54, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e
legislação complementar.
Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 902/2025
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-
MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º,
da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso onde o interessado
mudou-se e não informou o novo endereço do estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica,
CERVEJARIA DU BEATO LTDA, CNPJ 30.277.914/0001-65 a COMPARECER através de seu
representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG
- Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja
Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 -
Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 392/633/MG/2025, referente ao processo nº 21028.0009490/2025-38, que trata
do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e
legislação complementar.
Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO

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