DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 903/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que os Correios devolveu a correspondência informando que na tentativa de
entrega nesse endereço obteve a informação de que o destinatário é desconhecido,
INTIMA a pessoa jurídica, ENGENHO DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:
27.969.035/0001-90 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298,
em
horário
comercial, para
tomar
conhecimento
do
AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº
399/633/MG/2025, referente ao processo nº 21028.009526/2025-83, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e
legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 904/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de
caso onde
o
interessado
mudou-se e
não
informou
o novo
endereço
do
estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, LOCOMOTIVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
BEBIDAS LTDA , CNPJ 23.052.738/0001-06 a COMPARECER através de seu representante
legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja
Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103
- Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 407/633/MG/2025, referente ao processo nº 21028.009579/2025-02, que
trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009
e legislação complementar.
Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 905/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que o interessado, não foi encontrado em seu endereço para recebimento de
correspondência, mesmo após várias tentativas de entrega pelos Correios, INTIMA a pessoa
jurídica , COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PA DIAMANTE E REGIÃO -
COOPERPOLPA, CNPJ : 18.102.755/0001-62 a COMPARECER pessoalmente ou através de
seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 276/633-MG/2025 referente ao processo nº
21028.008721/2025-96, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar.
Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 906/2025
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se
trata de caso em que os Correios devolveu a correspondência informando que na
tentativa de entrega nesse endereço obteve a informação de que o destinatário é
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica, CERVEJARIA POÇOS DE CALDAS LTDA, CNPJ:
22.750.139/0001-95
a 
COMPARECER
através 
de
seu 
representante
legalmente
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja
Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-
103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 287/633-MG/2025, referente ao processo nº 21028.008751/2025-
01, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº
6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20
(vinte) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado.
Outras 
informações 
sobre 
os 
procedimentos 
poderão 
ser 
obtidas,
pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 907/2025
O
Chefe do
Serviço de
Inspeção de
Produtos de
Origem Vegetal
-
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de
acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando
que se trata de caso onde o interessado mudou-se e não informou o novo endereço
do estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDA S
LUZO LTDA
- ME , CNPJ
17.950.726/0001-98 a COMPARECER através
de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo
Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial,
para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 290/633-MG/2025, referente ao
processo nº 21028.008788/2025-21 que trata do cumprimento às exigências contidas
na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar.
Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia
da
publicação deste
edital,
excluindo
esse dia
da
contagem,
o processo
terá
continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações
sobre os procedimentos poderão ser obtidas,
pessoalmente ou por meio de
representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 908/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de
caso onde
o
interessado
mudou-se e
não
informou
o novo
endereço
do
estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, CASA GERALDO REDISTRIBUIÇÃO LTDA (DOM
DIVINO ALIMENTOS LTDA - EPP), CNPJ 20.618.156/0001-48 a COMPARECER através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 292/633-MG/2025, referente ao processo nº
21028.008790/2025-08, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar.
Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 909/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
pessoa jurídica, ILTON JOSÉ BUENO INDÚSTRIA DE CACHAÇA LTDA, CNPJ: 35.752.660/0001-
03 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade
Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário
comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 297/633-MG/2025,
referente ao processo nº 21028.008798/2025-66, que trata do cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar.
Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 910/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
pessoa jurídica, J.B. DA SILVA BEBIDAS, CNPJ: 32.591.358/0001-22 a COMPARECER através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 300/633-MG/2025, referente ao processo nº
21028.008812/2025, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94,
no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar.
Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 911/2025
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de
caso onde
o
interessado
mudou-se e
não
informou
o novo
endereço
do
estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, PC BEBIDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BEBIDAS LTDA, CNPJ 23.526.691/0001-67 a COMPARECER através de seu representante
legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja
Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-
103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 305/633-MG/2025, referente ao processo nº 21028.008856/2025-
51, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº
6.871/2009 e legislação complementar.
Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante
legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 912/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de
caso onde
o
interessado
mudou-se e
não
informou
o novo
endereço
do
estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, PC BEBIDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BEBIDAS LTDA, CNPJ 23.526.691/0001-67 a COMPARECER através de seu representante
legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja
Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103
- Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 306/633-MG/2025, referente ao processo nº 21028.008859/2025-95, que
trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009
e legislação complementar.
Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO