DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 934/2025
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
GUILHERME
HENRIQUE
DINIZ
BARUFFI
,CPF:088.XXX.XXX-02,TERMO
DE
JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 1667/DIPOA/2025, PROCESSO ADM. Nº
21000.043412/2022-28 (AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 002/5038/2022)
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
MARCELO ZORDAN LUCAS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 935/2025
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5922369/2025, protocolado em 17/07/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº
8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto
de investimento de COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE LEITE DO MUNICÍPIO DE BOM
SUCESSO MG LTDA, CNPJ nº 08.112.721/0001-03, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 17/07/2025 a 15/07/2028.
MARCELO ZORDAN LUCAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação; Doador: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado do Maranhão - SFA/MA; CNPJ Nº 00.396.895/0017-92; Donatária: Prefeitura
Municipal de Pinheiro/MA - CNPJ nº 06.200.745/0001-80; Objeto: doação de um trator
agrícola 70 cv, chassi 1BM5070EHR6103376, adquirido pela Superintendência Federal da
Agricultura e Pecuária no Maranhão, mediante execução da ação orçamentária 20zv -
fomento ao setor agropecuário, com recursos oriundos de emenda de comissão
parlamentar RP-8, da senadora da república Ana Paula Lobato, processo SEI/MAPA
21022.000044/2025-18; Signatários: Wellington Reis Sousa - pela SFA-MA e Carlos André
Costa Silva - pela Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA
WELLINGTON REIS SOUSA, SUPERINTENDENTE FEDERAL SFA/MA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação; Doador: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado do Maranhão - SFA/MA; CNPJ Nº 00.396.895/0017-92; Donatária: Prefeitura
Municipal de presidente Sarney/MA - CNPJ nº .01.613.745/0001-99; Objeto: doação de um
trator agrícola 70 cv, chassi 1BM5070ECR6103395, adquirido pela Superintendência Federal
da Agricultura e Pecuária no Maranhão, mediante execução da ação orçamentária 20zv -
fomento ao setor agropecuário, com recursos oriundos de emenda de comissão
parlamentar RP-8, da senadora da república Ana Paula Lobato, processo SEI/MAPA
21022.000038/2025-61; Signatários: Wellington Reis Sousa - pela SFA-MA e Alberto Gilson
Moraes de Sousa - pela Prefeitura Municipal de Presidente Sarney/MA
WELLINGTON REIS SOUSA, SUPERINTENDENTE FEDERAL SFA/MA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação; Doador: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado do Maranhão - SFA/MA; CNPJ Nº 00.396.895/0017-92; Donatária: Prefeitura
Municipal de Santa Luzia do Paruá/MA - CNPJ nº 12.511.093/0001-06; Objeto: doação de
um trator agrícola 70 cv, chassi 1BM5070ECK6103398, adquirido pela Superintendência
Federal da Agricultura e Pecuária no Maranhão, mediante execução da ação orçamentária
20zv - fomento ao setor agropecuário, com recursos oriundos de emenda de comissão
parlamentar RP-8, da senadora da república Ana Paula Lobato, processo SEI/MAPA
21022.000046/2025-15; Signatários: Wellington Reis Sousa - pela SFA-MA e Antônio Vilson
Marreiro Ferraz - pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá/MA
WELLINGTON REIS SOUSA, SUPERINTENDENTE FEDERAL SFA/MA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado
do Pará - SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora,
conferidas na Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo
56, do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, notifica sobre resultado analítico deficiente
quanto ao produto coletado sob Termo de Coleta de Amostra nº 087/2655/PA/2024 o
estabelecimento
"CALNAVE
MINERAÇÃO
E
NAVEGAÇÃO
LTDA
-
ME",
CNPJ:
15.651.718/0001-15, localizado na " RODOVIA CASTELO BRANCO, 73 - BAIRRO: MARARÚ
- CEP: 68015-260- SANTARÉM - PA", vinculado ao Processo SEI nº 21030.005250/2024-
34. Em cumprimento ao disposto ao artigo 63 do anexo ao Decreto nº 4.954 de
14/01/2004, alterado pelo Decreto 8.059/2013, comunicamos que o Certificado de
Análise de Fiscalização nº 00401/24-PA, vinculado ao Termo de Coleta de Amostra nº
087/2655/PA/2024,
apresentou
resultado
em
desacordo
com
as
garantias
registradas/declaradas, com deficiência da ordem de 10,69 p.p. (13,08 %) para a
garantia da PRNT e de 12,38 p.p. (14,05%) para a garantia de PN. Ressalvado o
disposto no Art. 64 do anexo do Decreto n° 4.954/2004, alterado pelo Decreto nº
8.059/2013. Observados os limites de tolerância para Peneira 2,0 mm, Óxido de Cálcio
e Óxido de Magnésio. De acordo com o artigo nº 64 do anexo ao Decreto nº
4.954/2004, alterado pelo Decreto 8.059/2013, fica a empresa cientificada que poderá
solicitar análise pericial, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento deste,
caso não concorde com os resultados apurados na análise fiscal, cujos prazos serão
contados da publicação deste no Diário Oficial da União. As comunicações deverão ser
remetidas para a Superintendência Federal de Agricultura no Pará - Av. Almirante
Barroso, 5384 - Castanheira - CEP: 66645-250 - Belém/PA.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 21000.084532/2020-13.
Inexigibilidade.
Nº
10/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 13.011.238/0001-64 - LABWARE BRASIL SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência:
05/09/2025 a 05/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 664.725,60. Data de
Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 21181.000052/2024-51.
Dispensa.
Nº
148/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 28.964.042/0001-61 - ZAP MUSIC E DEDETIZADORA LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de
que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 23/09/2025 a 23/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.983,90. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130016
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 21002.000325/2024-28.
Contratante: LABORATORIO
FEDERAL DE
DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado:
00.377.455/0001-20 - IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA.. Objeto: Registro de modificação
de empenho de dotação orçamentária tratado na cláusula décima terceira do contrato nº
01/2025. Vigência: 15/01/2025 a 15/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
62.250,00. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE COMODATO Nº 18/2025
Contrato Nº 018/2025 que entre si celebram a União, por intermédio do Laboratório
Federal de Defesa Agropecuária -LFDA/SP, inscrito no CNPJ: 00.396.895/0047-08 e a
Empresa Biomerieux Brasil Industria e Comercio de Produtos Laboratoriais Ltda, inscrita no
CNPJ: 33.040.635/0006-86, cujo o objeto é o contrato de comodato de plataformas, cujo os
números de série serão discriminados na nota fiscal de empréstimo, que passará a integrar
o presente contrato, nos termos do artigo 579 e seguintes do Código Civil vigente, com
vigência de 07/08/2025 a 07/08/2030. CAMILA SERVA PEREIRA, Coordenadora do LFDA-SP
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130017
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 21000.080534/2022-03.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2025 a 31/08/2026 , nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.202.589,00. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 SAIC: 34907.24/0046-8-01, Processo SEI 21148.005889/2025-
83; Pregão
Eletrônico SRP
nº 90006/2024;
Contratado: CLARO
S/A, CNPJ
n.º
40.432.544/0001-47; Objeto: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal - SMP, que
possua outorga da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com acessos para
comunicação de voz e dados, com tecnologia 4G e 5G, nas modalidades Local, Longa
Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI; Valor Global: R$ 14.286,00;
Data da assinatura: 01/08/2025; Vigência: 14/08/2025 a 14/08/2026; Signatários: Pela
Embrapa: TENISSON WALDOW DE SOUZA, Superintendente de Serviços Compartilhados e
AMANCIO DIAS DAS CHAGAS, Gerente-Adjunto de Infraestrutura e Serviços, pela CLARO
S/A, Sr. CARLOS BOTELHO DA TRINDADE, Diretor de Vendas e Sr. YURI HERMANS
RODRIGUES REZENDE, Gerente de Contas.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 135058
Espécie: No Processo: 21148.005612/2025-51. Objeto: Registro de
Preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento de estações
de trabalho
(desktops), computadores portáteis (notebooks),
estações de
trabalho de alto desempenho (Workstations) e Monitores com garantia de
funcionamento on-site pelo período de 60 (sessenta) meses para atender as
demandas
das
Unidades
da
Embrapa.
Total
de
Itens
Licitados:
06.
Disponibilidade do Edital e entrega das propostas: A partir de 04/08/2025 das
08h00
às
12h00
e
das
13h00
às
17h00.
Endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/compras. ID da contratação no PNCP: 00348003000110-1-
000285/2025. Início da Sessão Pública e Abertura das propostas: 19/08/2025 às
09h00
no
site
https://www.gov.br/compras.
Informações
gerais:
E-mail:
compras@embrapa.br e (e-mail do comprador).
ÉRICA MOREIRA TORRES
Gerente Adjunta de Contratações, Patrimônio e
Suprimentos
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