DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPT - Programa de Apoio à Fixação
de Jovens Doutores no Brasil - PROFIX-JD. Processo SEI: 01300.008839/2022-98. Partícipes: 1º
Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq,
CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins -
FAPT, CNPJ nº 13.664.245/0001-65. Do Objeto: Constituem objeto do Termo Aditivo a
prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPT para 30/04/2026,
sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do Acordo que ora se adita. Data de assinatura: 07/08/2025. Signatários:
Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024: Dalila Andrade
Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.263.526-**.
Pela FAPT: Maria Eulessandra Sousa Castilho - Presidente, CPF: ***.446.331-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação internacional (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8982035012339528
Em 8 de agosto de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 413010
Número do Contrato: 136/2024.
Nº Processo: 53560001169202564.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
13.048.109/0001-40 - SERVIRE AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato n°
136/2024, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio à gestão
patrimonial, em atendimento às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no estado
do Piauí (UO09.2), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
a partir de 01/01/2025, devido à homologação da Convenção Coletiva de Trabalho CCT
2025 nº PI000053/2025 (14111908), conforme a Planilha de Custos Analisada - Repac 2025
(SEI nº 14111912).. Vigência: 01/10/2024 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 125.176,20. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº TLB-PRO-2023/02890
Ata de Registro de Preço n° TLB-ARP-2025/00010
Data de Assinatura: 08/08/2025
Contratada: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA
CNPJ/MF: 09.137.728/0001-34
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO E
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS FIREWALL COMPATÍVEL E SERVIÇOS DE SUPORTE ON-SITE
E MANUTENÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE.
Valor total: R$ 7.748.400,00 (sete milhões, setecentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais)
Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2026
Fundamentação Legal: Art. 92, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS
c/c art. 14 do Decreto nº 11.462/2023, e art. 52, inciso II, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Telebras c/c art. 3°, inciso II, do Decreto n° 11.462/2023.
Signatários: p/ Telebras ANDRE LEANDRO MAGALHAES (Diretor-Presidente) e LEVI PEREIRA
FIGUEIREDO NETO (Diretor Técnico-Operacional Substituto) e p/ Contratada: PATRÍCIA
ANGELINA DA CONCEIÇÃO (Representante Legal).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO PGE 25000287/2025-CS
Objeto:
Prestação de
serviço comum
de
engenharia para
manutenção
preventiva e corretiva de sistemas da Sala de Segurança Física (DataCenter Correios Sede)
e da Reserva Técnica (Museu Postal), com aplicação de módulos, partes, peças,
componentes e insumos, em Brasília/DF. A abertura da licitação designada para às 09:00
horas DO DIA 26/08/2025, conforme publicado no DOU nº. 145 folha 11, Seção 3, do dia
04/08/2025, fica adiada "SINE DIE".
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações-CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 323/2025 Data da Assinatura: 09/06/2024 Nome do
Convenente: Município de SERRA CATIARA - Nome da AGC: AGC CATIARA - Vigência:
01/08/2025 a 0/06/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de CATIARA, pertencente ao Município de SERRA DO SALITRE,
por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias
para
este
instrumento
de
Acordo
de
Cooperação
Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência
legislativa,
no
que
couber,
o Decreto
n.º
6.170/07
e
a
Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Termo Aditivo
ao
Contrato
de Credenciamento
n.º
9912671358/2024;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: ANA CAROLINA CARRENHO
CARRATU DA SILVA - PONTO DE COLETA CAPELA SOCORRO, CNPJ n.º 37.938.872/0001-05;
Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento
Ponto de Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 441/2025; data da assinatura: 28/07/2025; Órgão
Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL/SC; nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC SANTIAGO DO SUL vigência: de 04/08/2025 a 04/08/2030; objeto:
proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SANTIAGO DO
SUL, por meio da AGC SANTIAGO DO SUL, mediante prestação de serviços e a
comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados,
conforme descrição constante do Plano de Trabalho; A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22
de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho
de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15441, de 09
de dezembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25000002/2025
Credenciamento para fornecimento de Veículos Elétricos e infraestrutura e/ou
equipamentos necessários para carregamento e suporte técnico indispensável à sua
operação, sob o regime de comodato, por meio do empréstimo gratuito para utilização
pelos Correios na operação logística da COP30 a ser realizada em Belém/PA, conforme
Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Período de acolhimento
da documentação para credenciamento: 12/08/2025 a 21/08/2025. Obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br.
Informações pelo
e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000271 SE/AP
Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de
limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na
Superintendência Estadual do Amapá (ID 1076437). Recebimento das propostas e obtenção
do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 02/09/2025
às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (61) 2141-7069 ou e-mail:
licitacoes@correios.com.br.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.005737/2025-66.
Inexigibilidade Nº 77/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA.
Contratado: 09.322.179/0001-78 - AM PRODUCOES LTDA. Objeto: Contratação de 01 (uma)
cota de patrocínio nos eventos: 53º festival de cinema de gramado e gramado film
market.nas condições estabelecidas no termo de referência sei 3738122..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 13/08/2025 a
13/10/2025. Valor Total: R$ 190.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa 602 PRODUÇÕES DE FILMES LTDA,
CNPJ nº 12.965.878/0001-40, em razão do não cumprimento total das exigências contidas
no Ofício de Inadimplência n.º 126-E/2025-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto
"BATALHÃO DOS ESQUECIDOS" - SALIC: 16-7568 Processo: 01416.000946/2016-22. A
proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º
do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no
Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção
do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art.
70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002
e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 8 de agosto de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
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