DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21215.000466/2020-11. Quarto Termo Aditivo ao contrato original nº 06/2021.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0270-38 -
Contratado: FLY HOSPITAL LTDA - CNPJ: 02.838.636/0001-32. Objeto: Prorrogação e alteração
do Contrato Administrativo Conab nº 06/2021 16790976, nas seguintes Cláusulas: Cláusula
Primeira no item 1.3; Cláusula Quinta - do valor ; Cláusula Sétima - da dotação orçamentaria
e acionamento da Cláusula Dezenove, item 19.2, que permite o acréscimo de até 25% no
contrato. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC
10.901, Art.
488. Dotação Orçamentária:
2025NE000333. Vigência:
26/08/2025 à
26/08/2026. Data da Assinatura: 08/08/2024. Assinam pela Contratante: Lorena Pierre
Almeida - Superintendente Regional e Layo de Jesus Alves - Gerente de Finanças e
Administração Substituto. Assina pela Contratada: James Cloves Nunes. - Responsável Legal
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Terceiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/ J F/ 0 0 1 - 0 8 .
Partes: CEASAMINAS e JOISSIANE FERREIRA VICENTE, CNPJ nº 10.352.675/0001-53. Objeto:
Em virtude das alterações registradas em sua razão social e em seu quadro societário, a
Concessionária passa a ser assim qualificada: 'TEREZA DAS BATATAS LTDA, CNPJ nº
10.352.675/0001-53, com endereço à Avenida Dr. Simeão de Faria, nº 2.525, Ceasa, Boxes
35 e 36, pavilhão GPI, Bairro Santa Cruz, Município de Juiz de Fora/MG, representada, em
conjunto ou isoladamente, pelos sócios administradores Jossiane Ferreira Vicente e
Wanderon Ferreira." Data da assinatura: 05/08/2025. Contagem, 7 de agosto de 2025.
Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/CCU/P/002-14. Partes: CEASAMINAS e M H HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, CNPJ nº
19.829.378/0001-20. Objeto: Em virtude das alterações promovidas em seu quadro
societário a concessionária passa a ser representada pelo sócio-administrador Edson Haruo
Hayashi. Data da assinatura: 05/08/2025. Contagem, 7 de agosto de 2025. Ricardo Ferreira
do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº O/010-07.
Partes: CEASAMINAS e OVOS ITAPEVI LTDA, CNPJ nº 25.754.904/0001-33. Objeto: Em
virtude das alterações promovidas em seu quadro societário, a Concessionária passa a ser
representada por seus sócios administradores: "Massao Katata, Vito Cardoso de Morais e
Vito Cardoso de Moraes Filho", mantendo inalterada sua qualificação. Data da assinatura:
05/08/2025. Contagem, 7 de agosto de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.
Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/JF/GPI/001-24. Partes: CEASAMINAS e SCARPINELLI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE
FRUTAS LTDA, CNPJ nº 01.442.043/0001-90. Objeto: Em virtude da extensão de seu
endereço para a área concedida, a Concessionária passa a ser assim qualificada,
permanecendo inalterada sua representação: "Endereço à Avenida Doutor Simeão de Faria,
nº 2.525, boxes 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 44, 45, 46, 47 e 48, pavilhão GPI, Bairro Santa
Cruz, Juiz de Fora/MG, " e, dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente
Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos,
a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União - DOU". Data da
assinatura: 05/08/2025. Contagem, 7 de agosto de 2025.
Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Quarto Termo de Rerratificação ao Termo de Concessão Remunerada do Direito Real de
Uso - TCRU Nº 09/2006. Partes: CEASAMINAS e SILVER DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ nº
05.257.247/0001-01. Objeto: Em virtude das alterações promovidas em seu quadro
societário, a Concessionária passa a ser representada por seus sócios- administradores:
"Euris Ronaldo de Faria, Laudecina Alves Peixoto e pela administradora não sócia: Silvania
Aparecida da Silva, que assinam isoladamente todos os atos da administração." Data da
assinatura: 05/08/2025. Contagem, 7 de agosto de 2025. Ricardo Ferreira do Prado
Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/JF/GPI/001-19. Partes: CEASAMINAS e JOISSIANE FERREIRA VICENTE. Objeto: Em virtude
das alterações
registradas em
sua razão
social e
em seu
quadro societário,
a
Concessionária passa a ser assim qualificada: 'TEREZA DAS BATATAS LTDA, CNPJ nº
10.352.675/0001-53, com endereço à Avenida Dr. Simeão de Faria, nº 2.525, Ceasa, Boxes
35 e 36, pavilhão GPI, Bairro Santa Cruz, Município de Juiz de Fora/MG, representada, em
conjunto ou isoladamente, pelos sócios administradores Jossiane Ferreira Vicente e
Wanderon Ferreira." Data da assinatura: 05/08/2025. Contagem, 7 de agosto de 2025.
Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025
Processo: nº 106/2014. Objeto: Aquisição de Materiais e Serviços - fornecimento,
montagem e instalação de um (01) secador de grãos contínuo, colunado, de 80 toneladas por
hora para a unidade Armazenadora de São José do Rio Preto, conforme quantidades e
especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 11/08/2025
das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III -
SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas:
a partir de 11/08/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Visita: até 25/08/2025.
Abertura das Propostas: 26/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO:71000.075396/2025-53. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 66/2025.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE PRODUTORES,
FORNECEDORES E CONSUMIDORES DE FLORESTAS PLANTADAS, neste ato representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e
o Presidente, Sr. MANOEL BROWNE DE PAULA. OBJETO: Adesão ao Programa Acredita no
Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como a
conjugação de esforços para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os
PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta
de ações
de apoio
à qualificação
profissional, à
inserção no
trabalho e
ao
empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência:
inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência até 31/12/2026. Data de
Assinatura: 31/07/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS;
Manoel Browne de Paula, pela Associação Paulista de Produtores, Fornecedores e
Consumidores de Florestas Plantadas.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EDITAL Nº 11/2025
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "revisar e aprimorar os
instrumentos de coleta de dados relativos à execução das metas, criar mecanismos de
monitoramento e avaliação das ações, serviços e benefícios da Política Nacional de
Assistência Social que trabalhem com a primeira infância".
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Ciências Exatas, conforme tabela das áreas do
conhecimento da CAPES, devidamente registrada pelo MEC; Pós-graduação latu senso na
área de Ciências Exatas; Experiência mínima de 1 ano em análise e monitoramento de
programas na temática da primeira infância; Experiência profissional mínima de 3 anos em
monitoramento de dados na gestão pública.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Certificação na área de TI; Curso referente a primeira infância.
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 10/08/2025 até o dia
17/08/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação,
a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional,
ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem
submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja
declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de
incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada,
ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica
Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4
de janeiro de 2017.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 74/2024.
Nº Processo: 71000.046238/2024-13.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 15.392.953/0001-10 - M/CHECON
DESIGN E CENOGRAFIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
74/2024, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
09/08/2025 a 08/08/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
09/08/2025 a 08/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.999.999,00. Data de
Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 956059.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, INCLUSAO E CIDADANIA - SEASIC, CNPJ nº
34841186000123. Alteração do convênio, mantido o objeto inicialmente pactuado, para
aporte de recursos. Valor Total: R$ 1.185.792,66, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
22/05/2024 a 22/05/2026. Data de Assinatura: 22/05/2024. Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ERICA LIMA CAVA LC A N T E
MITIDIERI, CPF nº ***.373.105-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 52600.002747/2021-70.
Inexigibilidade. Nº
18/2022. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA ,
QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 03.368.287/0001-03 - CTY INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato de Prestação de
Serviços n.º 14/2022 (SEI n.º 1274940), conforme previsto no item 2.1 da Cláusula Segunda
- Da Vigência, com base no do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, em consonância com as
Notas Técnicas
n.º 5/2025/Biblioteca/Diepi/Dimci-Inmetro
(SEI n.º
2138240) e
nº
13/2024/Biblioteca/Diepi/Dimci-Inmetro (SEI n.º 1978602), complementadas pelo Despacho
n.º 58/2025/Diepi/Dimci-Inmetro (SEI n.º 2166147), com início na data de 11/08/2025 e
término em 10/08/2026. Vigência: 11/08/2025 a 10/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 15.771,52. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 24/2023 - UASG 183023
N.º Processo: 52600.006292/2023-23. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA ,
QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 11.932.216/0001-01 - INSTITUTO EVENTOS
AMBIENTAIS - IEVA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato 24/2023 (SEI n.º 1671120), com
base no art. 79, inciso II, da Lei 8.666/1993, conforme tratativas apresentadas, como consta no
documento E-mail Resposta IEVA Ofício 41/2025/Coinf-Diraf-Inmetro (SEI n.º 2154875),
consoante a conveniência administrativa. Fundamento Legal: Art. 79, Inciso II, da Lei
8.666/1993. Data de Rescisão: 10/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).