DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 183025
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 52624.001627/2022-68.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Segunda (Da Vigência)
do Contrato originário, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses, mantendo-se
inalteradas as demais condições contratuais.. Vigência: 04/09/2025 a 04/09/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 409.304,56. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 183025
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 52624.001464/2022-13.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente Termo de Apostilamento
tem por objeto a alteração do valor contratual, conforme Cláusula Sétima - Repactuação
dos Preços Contratados (SEI 1569967), conforme Planilha de Custos e Formação de Preços
apresentada pela empresa (SEI 2173387 e 2174637).. Vigência: 01/07/2025 a 04/09/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 523.442,40. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado
pela Portaria de Pessoal nº 41, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico, de 27 de fevereiro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de
Documentos n° 1/2025, Listagem de Eliminação de Documentos n° 3/2025 e Listagem de
Eliminação de Documentos n° 4/2025, autorizadas pelo titular da Superintendência da Zona
Franca de Manaus, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia
subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver
oposição, a sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus e as unidades da Área de
Livre Comércio de Boa Vista/ RR e Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul/ AC
eliminarão 1.327,88 metros lineares dos documentos relativos ao código 04 - Protocolo de
Ingresso de Mercadoria Nacional (para vistoria física) - PIN do Plano de Destinação de
Documentos, do período de 2012-2017, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Os registros pertinentes à eliminação de documentos de que trata este edital
estão consolidados no Processo nº 52710.002766/2025-82.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, por meio do Protocolo Digital disponível no
sítio eletrônico da Autarquia, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos,
bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Manaus, 8 de agosto de 2025.
JAFÉ PRAIA LIMA CORDEIRO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
COMUNICADO AF Nº 15/25
EDITAL E AVISOS
ÁREA FINANCEIRA
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de
julho de 2025:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/07/2025
0,108516
24/07/2025
0,108439
17/07/2025
0,108801
25/07/2025
0,107857
18/07/2025
0,10883
26/07/2025
0,107857
19/07/2025
0,10883
27/07/2025
0,107857
20/07/2025
0,10883
28/07/2025
0,108222
21/07/2025
0,108301
29/07/2025
0,109103
22/07/2025
0,108611
30/07/2025
0,108882
23/07/2025
0,108775
31/07/2025
0,109409
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES,
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025 - BNDES
OBJETO: Chamamento público para a alienação de bem móvel de propriedade
do BNDES, qual seja um caminhão modelo Mercedes-Benz L 1620, ano 2001, de cor
branca, com carroceria tipo baú fechada, movido a diesel, conforme as especificações do
Edital e de seus Anexos.
ENVIO DE PROPOSTAS: os interessados poderão apresentar proposta, por meio
de correspondência eletrônica a ser enviada para chamamentopublico@bndes.gov.br,
mediante o preenchimento do Modelo de Proposta (Anexo II do Edital) disponível em
formato editável no endereço eletrônico www.bndes.gov.br, na seção destinada ao
presente Chamamento Público, observadas as demais disposições contidas no edital, em
até 10 (de) dias úteis, a partir da publicação deste Aviso no DOU.
Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2025.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do
A JI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E
V E R DA D E
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 947483.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE MENTAL, CNPJ nº
03657830000184. Cronograma Físico e Plano de Aplicação Detalhado do Plano de
Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
01/12/2023 a 30/08/2025. Data de Assinatura: 24/07/2024. Signatários: Concedente:
ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**, Convenente: FLORA LÚCIA ARRUDA
SOARES, CPF nº ***.539.081-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.210986/2025-65.
ESPÉCIE: Contrato de Serviço SHS00798/2025 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas
dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades".
CONTRATANTE Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68
CONTRATADA: CLÁUDIA MIRANDA MARTINS, portadora do CPF nº ***.509.666-**.
OBJETO: Atualizar a base conceitual e os instrumentos relacionados ao planejamento de
políticas públicas voltadas para a pessoa idosa no Brasil, por meio do levantamento e
análise de fontes de recursos, estratégias de captação e mecanismos regulatórios para
otimizar a sustentabilidade dessas iniciativas.
VIGÊNCIA: 29/07/2025 a 10/12/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
SIGNATÁRIOS: FÁBIO SOARES EON, em nome do Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e
CLÁUDIA MIRANDA MARTINS, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2025.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2025 ao Termo de Fomento nº
968145/2024. Processo: 00135.204525/2024-72. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL CORPO RASTREADO, inscrita no CNPJ sob nº
07.818.952/0001-66, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do
Termo de Fomento original. Valor: R$ 600.00,00 (seiscentos mil reais). Vigência do TA:
31/10/2025 a 22/12/2025. Data de Assinatura: 07/08/2025. Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LAR R AT
BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: A S S O C I AC AO
CULTURAL CORPO RASTREADO, a Senhora, MARILIA GABRIELA GONCALVES, Presidente.
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 2/2025
O GABINETE DO MINISTRO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA(MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O
DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto "PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento
dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil", torna pública a abertura de
processo seletivo para contratação de consultoria especializada, conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.205952/2025-59.
OBJETO: Contratação de 04 (quatro) consultorias de pessoa física para
análise, diagnóstico e formulação de estratégias de preservação, organização e
disponibilização do acervo documental produzido no âmbito do antigo DOPS/R J.
NÚMERO DE VAGAS: 04 (quatro) vagas.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Rio de Janeiro - RJ.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se
por meio do envio do currículo padrão para editais.memoriaeverdade@mdh.gov.br a
partir do dia 11/08/2025 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 25/08/2025.
O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV,
contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos
corrompidos
ou
com
defeitos
que 
impeçam
a
sua
visualização
não
serão
considerados.
No e-mail deve constar o nome "BRA/15/006 - Edital nº 02/2025", para
identificação da vaga pretendida.
As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas
inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2025 
e 
no 
site 
do 
PNUD,
https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
NILMARIO DE MIRANDA
Diretor Nacional do Projeto PNUD BRA/15/006