DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO - GERAL
PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - 2025
O Diretor-Geral em exercício do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), Professor Conrado de Souza Rodrigues, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, na Lei nº 12.772/2012 e suas alterações, nos termos do Decreto nº
9.739/2019 e suas alterações, no Decreto nº 8.260/2014, e na Resolução CD-028/2022, torna público que serão recebidas inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento
efetivo de vagas da CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, no nível 1 da Classe A, de acordo com as seguintes discriminações:
1. DO LOCAL OFICIAL DO CONCURSO NA INTERNET
1.1. PÁGINA OFICIAL: www.concursopublico.cefetmg.br
1.1.1. Considera-se como local oficial de publicações acerca do concurso na Internet o repositório mencionado no item 1.1, bem como as páginas subjacentes ao endereço
apontado.
1.2 Na forma da legislação vigente, os atos necessários serão, também, publicados no Diário Oficial da União (DOU), o qual é disponibilizado no portal da Imprensa Nacional
(https://www.in.gov.br) - Seção 3. Após a homologação do concurso, os atos específicos de pessoal (Portarias) serão publicados na Seção 2 do DOU.
1.3. É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos, decisões,
informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente concurso.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. O concurso público será regido pela Resolução CD 028/2022, disponível na página oficial do certame, que estabelece as normas aplicáveis para os concursos públicos que
selecionam docentes para o ingresso na Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível 1 da Classe A, em Regime de Trabalho de 40 horas, em tempo integral, com Dedicação
Exclusiva (DE), no âmbito do CEFET-MG; por este Edital de Normas Gerais e seus ANEXOS; pelos Editais Específicos 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025,
08/2025, 09/2025, 10/2025, 11/2025, 12/2025, 13/2025, 14/2025, 15/2025, 16/2025 e seus ANEXOS; bem como demais atos administrativos, decisões, informativos, comunicados e
instruções publicados na página oficial do certame na Internet, sendo executado pela Comissão de Organização de Concursos (COON) do CEFET-MG.
2.1.1. Em caso de divergência entre as normas dedste edital e daquelas constantes nos Editais Específicos, e as normas estabelecidas pela Resolução CD 028/2022, prevalecerão
estas últimas. Contudo, exceções se aplicam ao disposto no QUADRO 3 da referida Resolução, conforme atualizado no ANEXO II deste documento, em virtude da alteração nos estratos de
classificação dos periódicos Qualis/CAPES no Quadriênio 2017-2020, bem como nos itens relacionados à reserva de vagas, em atendimento às legislação ora vigente.
2.2. O ato autorizativo deste concurso é o Decreto nº 8.260/2014, que aprova, como instrumento de gestão de pessoal, o Banco de Professor-Equivalente do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico (BPEq).
2.3. Dadas as previsões legais específicas, as regras do presente Edital observarão os critérios de reservas de vagas para pessoas com deficiência (PcD) e às pessoas pretas e
pardas, indígenas e quilombolas. Os candidatos concorrentes às vagas reservadas para PcD e os candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas pretas e pardas, indígenas e
quilombolas, quando convocados nos termos deste Edital, serão submetidos, respectivamente, a procedimento de avaliação presencial e caracterização da deficiência, por equipe
multidisciplinar, ao procedimento de confirmação complementar e ao procedimento de verificação documental, por parte de comissões especialmente constituídas para esse fim.
2.4. As provas previstas para a Primeira, Segunda e Terceira Fases do concurso, detalhadas nas Seções 10, 11 e 12 do presente Edital, serão aplicadas exclusivamente na cidade
de Belo Horizonte, independentemente das localidades de oferta das respectivas vagas.
2.4.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a aplicação das provas em Belo Horizonte, poderão ser utilizados espaços na Região Metropolitana para
essa finalidade.
2.5. O procedimento de avaliação presencial e caracterização da deficiência, para candidatos que concorrem como PcD, ocorrerá somente na cidade de Belo Horizonte.
2.6. O procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para candidatos pretos e pardos será realizado somente na cidade de Belo Horizonte.
2.7. O procedimento de verificação documental complementar à autodeclaração para candidatos indígenas e quilombolas ocorrerá unicamente na cidade de Belo Horizonte.
3. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
3.1. O concurso destina-se a provimento de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme a Lei nº 12.772/2012.
3.2. O candidato aprovado será nomeado e empossado em observância ao que determina a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e ingressará sempre no Nível 1 da Classe A, conforme definido no art. 10 da Lei nº 12.772/2012.
3.3. O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional,
e impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, observado o que dispõe o artigo 21 da Lei nº 12.772/2012.
3.4. São atribuições do cargo de professor as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, além daquelas previstas em legislação específica, constantes de
planos de trabalho e de programas elaborados pelas instâncias competentes da Instituição, de atos emanados dos Conselhos Superiores ou Especializados, e de disposições do Estatuto e
do Regimento do CEFET-MG, bem como outras obrigações decorrentes da legislação federal ou da normatização interna deste Centro.
4. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CONCURSO
4.1. O presente concurso público destina-se ao provimento de vagas existentes, respeitado o plano orçamentário, a oportunidade e a conveniência da Administração no prazo
de validade do certame, bem como a formação de CADASTRO DE EXCEDENTES (CEX), para eventuais posteriores necessidades do CEFET-MG, nesse mesmo período, nos termos do ANEXO
III do Decreto nº 9.739/2019.
4.2. O concurso será realizado para o provimento das vagas que serão detalhadas nos Editais Específicos, indicados no QUADRO I.
QUADRO I - Especificação das Vagas
.
.Campus
.Departamento
.Área*
.Edital Específico nº
.
.Araxá
.Departamento de Eletromecânica
.3.05.00.00- 1 Engenharia Mecânica; 3.05.04.02-3 Estática e Dinâmica Aplicada; 3.05.03.00-0 Mecânica dos Sólidos;
3.05.03.02-7 Dinâmica dos Corpos Rígidos, Elásticos e Plásticos;
3.05.03.01-9 Mecânica dos Corpos Sólidos, Elásticos e Plásticos.
.01/2025
.
.Araxá
.Departamento de Minas e Construção Civil
.3.01.00.00-3 Engenharia Civil; 3.01.02.00-6 Estruturas.
.02/2025
.
.Belo Horizonte
.Departamento de Eletrônica e Biomédica
.3.04.00.00-7 Engenharia Elétrica; 3.04.05.00-9 - Eletrônica Industrial, Sistemas e Controles Eletrônicos.
.03/2025
.
.Belo Horizonte
.Departamento de Engenharia de Materiais
.3.05.02.00-4 Engenharia Térmica; 3.05.01.02-4 Mecânica dos Fluidos.
.04/2025
.
.Belo Horizonte
.Departamento de Engenharia Mecânica
.3.05.03.02-7 Dinâmica dos Corpos Rígidos, Elásticos e Plásticos; 3.05.03.03-5 Análise de Tensões; 3.05.04.01-5 Teoria dos Mecanismos;
3.05.04.02-3 Estática e Dinâmica Aplicada; 3.05.04.07-4 Controle de Sistemas Mecânicos.
.05/2025
.
Belo Horizonte
Departamento de Engenharia de Transportes
3.10.01.00-9 Planejamento de Transportes; 3.10.01.01-7 Planejamento e Organização do Sistema de Transporte; 3.10.01.02-5 Economia dos
Transportes; 3.08.04.00-0 Engenharia Econômica; 6.03.02.00-3 Métodos Quantitativos em Economia; 6.03.02.01-1 Métodos e Modelos
Matemáticos, Econométricos e Estatísticos; 6.03.09.00-8 Economia Regional e Urbana.
06/2025
. .
.
.6.03.02.01-1 Métodos e Modelos Matemáticos, Econométricos e Estatísticos; 6.03.09.00-8 Economia Regional e Urbana.
.
.
.Contagem
.Departamento
de
Controle
Ambiental
e
Química
.3.06.00.00-6 Engenharia Química; 3.05.01.00-8 Fenômenos de Transporte; 3.05.02.01-2 Termodinâmica.
.07/2025
.
.Curvelo
.Departamento de Eletroeletrônica
.Engenharia de Energia: 3.04.04.00-2 Sistemas Elétricos de Potência; 3.04.03.00-6 Circuitos Elétricos, Magnéticos e Eletrônicos; 3.05.02.00-4
Engenharia Térmica; 3.09.04.00-5 Tecnologia dos Reatores.
.08/2025
.
.Leopoldina
.Departamento de Computação
.1.03.00.00-7 Ciência da Computação; 1.03.04.00-2 Sistemas de Computação; 1.03.04.01-0 Hardware; 1.03.04.02-9 Arquitetura de Sistemas de
Computação.
.09/2025
.
.Leopoldina
.Departamento de Computação
.1.03.00.00-7 Ciência da Computação; 1.03.04.00-2 Sistemas de Computação; 1.03.04.03-7 Software Básico; 1.03.04.04-5 Teleinformática.
.10/2025
.
.Leopoldina
.Departamento deFormação Geral
.8.03.00.00-6 Artes; 8.03.02.00-9 Artes Plásticas; 8.03.10.00-1 Educação Artística.
.11/2025
.
.Nepomuceno
.Departamento de Elétrica
.3.04.03.00-6 Circuitos Elétricos, Magnéticos e Eletrônicos; 3.04.04.00-2 Sistemas Elétricos de Potência; 3.04.06.00-5 Telecomunicações.
.12/2025
.
.Nepomuceno
.Departamento de Formação Geral
.8.03.00.00-6 Artes; 8.03.02.00-9 Artes Plásticas; 8.03.10.00-1 Educação Artística.
.13/2025
.
.Timóteo
.Departamento de Formação Geral
.8.03.00.00-6 Artes; 8.03.02.00-9 Artes Plásticas; 8.03.10.00-1 Educação Artística.
.14/2025
.
Timóteo
Departamento de Metalurgia e Química
3.03.00.00-2 Engenharia de Materiais e Metalúrgica; 3.03.04.00-8 Metalurgia Física; 3.03.04.01-6 Estrutura dos Metais e Ligas; 3.03.04.02-4
Propriedades Físicas dos Metais e Ligas; 3.03.04.04-0 Transformação de Fases; 3.03.05.00-4 Materiais não metálicos;
15/2025
. .
.
.3.03.05.01-2 Extração e Transformação de Materiais; 3.03.05.02-0 Cerâmicos; 3.03.05.03-9 Materiais Conjugados não Metálicos.
.
.
.Varginha
.Departamento de Sistemas de Informação
.1.03.03.03-0 Banco de Dados; 1.03.03.04-9 Sistemas de Informação.
.16/2025
* Fonte: Tabela oficial de Áreas do Conhecimento disponibilizada no portal do CNPq.
QUADRO II - Vagas ofertadas
.
.CARGO
.MUNICÍPIO DE LOTAÇÃO
.V AG A S
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Eletromecânica
.Araxá
.1 + CEX
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Minas e Construção Civil
.Araxá
.1 + CEX
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Eletrônica e Biomédica
.Belo Horizonte
.1 + CEX
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Engenharia de Materiais
.Belo Horizonte
.1 + CEX
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Engenharia Mecânica
.Belo Horizonte
.1 + CEX
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Engenharia de Transportes
.Belo Horizonte
.1 + CEX
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Controle Ambiental e Química
.Contagem
.1 + CEX
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Eletroeletrônica
.Curvelo
.1 + CEX
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Computação
.Leopoldina
.1 + CEX
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Computação
.Leopoldina
.1 + CEX
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Formação Geral
.Leopoldina
.1 + CEX
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Elétrica
.Nepomuceno
.1 + CEX
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Formação Geral
.Nepomuceno
.1 + CEX
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Formação Geral
.Timóteo
.1 + CEX
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Metalurgia e Química
.Timóteo
.1 + CEX
. .Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT) - Departamento de Sistemas de Informação
.Varginha
.1 + CEX
.
.T OT A L
.16 + CEX
4.3. Com o objetivo de assegurar a efetividade da política de reserva de vagas deste certame, será realizado sorteio entre as vagas disponíveis para provimento, com a finalidade
de identificar quais delas serão destinadas ao imediato provimento por candidatos cotistas, observando-se os termos da Lei nº 8.112/1990, da Lei nº 7.853/1989, do Decreto n° 3.298/1999,
do Decreto n° 9.508/2018, da Lei nº 15.142/2025 e do Decreto nº 12.536/202.
4.3.1. O sorteio a que se refere o item 4.3 será realizado após a homologação das inscrições, envolvendo exclusivamente as áreas em que houver candidatos inscritos como
pessoas com deficiência, pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
4.3.2. Considerando o total de 16 (dezesseis) vagas disponíveis para provimento e a legislação vigente, serão destinadas, de forma imediata:
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