DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 2012, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, Lei 15.142/2025,
da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do
Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para
o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino da Faculdade de
Educação. Área de conhecimento: Ensino de Física. Titulação mínima exigida: Licenciatura em Física. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais
atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias
corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do
contrato até 31/07/2026, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo
vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe de Assistente da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição
por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores
da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.
Quadro 1 - Remuneração de professor substituto
. .Classe
.Regime
.Titulação
.Vencimento Básico - VB
.Retribuição por Titulação - RT
.T OT A L
. A
20 horas
.graduação
.3.090,43
.0,00
.3.090,43
.
.aperfeiçoamento
.3.090,43
.154,52
.3.244,95
.
.especialização
.3.090,43
.309,04
.3.399,47
.
.mestrado
.3.090,43
.772,61
.3.863,04
. .
.
.doutorado
.3.090,43
.1.777,00
.4.867,43
A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 2012/2025) e no
processo SEI nº 23072.239492/2025-40.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
13.2. A posse do candidato aprovado observará o limite de vagas estabelecido
no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão
competente para tal fim.
13.3. Sem prejuízo da documentação apresentada por ocasião da inscrição, o
candidato nomeado e convocado deverá apresentar os seguintes documentos no ato da
posse:
a) Formulário de Declaração de Bens e Rendas - DBR (anexo I) ou Formulário de
Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Física (anexo II), conforme dispõe a Instrução Normativa - TCU
Nº 67, de 06/07/2011, publicada no DOU de 08/07/2011;
b) Declaração quanto ao exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função
públicos;
c) Declaração de que não é beneficiário do Seguro Desemprego, de que trata a
Lei n.º 7.998/1990;
d) Prévia inspeção médica oficial;
e) Comprovação, quando for o caso, de obtenção da nacionalidade brasileira ou
da autorização de residência comprovada por meio de certidão de registro ou documento
equivalente;
f) Comprovação de quitação com o Serviço Militar, quando for o caso, e com a
Justiça Eleitoral, dispensável no caso de estrangeiro;
g) Certificado de Igualdade e de Outorga do Gozo de Direitos Políticos, emitido
pelo Ministério da Justiça, se português equiparado;
h) Carteira de Identidade;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
j) Certidão de Nascimento ou Casamento;
k) CPF;
l) PIS ou PASEP, se já cadastrado;
m) Grupo Sanguíneo e Fator Rh;
n) Plano de trabalho;
o) Comprovação dos graus acadêmicos obtidos.
13.4. O candidato nomeado somente será empossado se for julgado apto física
e mentalmente para o exercício do cargo, por Médico Oficial da UFMG.
13.5. A admissão do candidato far-se-á no Regime de Trabalho especificado
para a(s) vaga(s), e segundo o Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal, Lei n.º
8.112/1990, e o disposto na Lei n.º 12.772/2012, alterada pela Lei n.º 12.863/2013.
13.6. A efetivação no regime de Dedicação Exclusiva, se for o caso, estará
condicionada à apresentação de plano de trabalho individual, aprovado pelo Conselho
Diretor da Unidade Especial de Educação Básica e Profissional e submetido à Comissão
Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
13.7. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito, nos
termos do artigo 41, "caput", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, a estágio probatório por período de 3 (três) anos,
durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão objetos de avaliação
pela Conselho Diretor
da Unidade Especial de Educação
Básica e Profissional,
posteriormente homologada pelo dirigente máximo da instituição.
13.8. A posse do candidato aprovado deverá ocorrer no prazo máximo de trinta
dias, contados da data da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.
13.9. O candidato aprovado, depois de empossado em cargo público, deverá
entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias, contados da data da posse.
13.10. O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, contado a partir
da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério do órgão interessado no certame, de acordo com o artigo 12 da Lei
n.º 8.112/1990.
13.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do
Concurso publicada no Diário Oficial da União.
14. DOS RECURSOS
14.1. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra qualquer ato
praticado por autoridade ou Órgão competente, por estrita arguição de ilegalidade.
14.2. Os recursos serão apresentados às seguintes instâncias, no prazo de dez
dias:
I - ao Conselho Diretor da Unidade Especial de Educação Básica e Profissional,
contra o resultado do Concurso, contando-se o prazo a partir de sua divulgação na sessão
pública;
II - ao Conselho Universitário, em última instância, contra a homologação ou a
anulação do Concurso, contando-se o prazo a partir de sua divulgação oficial por Edital
publicado no endereço eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital.
14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de
revisão decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade.
14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão
recebidos:
I - por escrito;
II - dentro do prazo;
III - pelo órgão competente;
IV - por quem seja legitimado;
V - por correio eletrônico ao endereço secrgeral@cp.ufmg.br, mediante
confirmação de recebimento.
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra
o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o recurso será julgado, observado o
disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo
contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do
vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver
expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente
ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado
para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que
a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de
forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei
Federal nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s)
página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação
de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por
envio postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da
nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das
provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das
normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a
serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos
homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele
para o qual prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal
de Minas Gerais.
Processo: 23072.270818/2024-25.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ESCOLA DE BELAS ARTES
B I B L I OT EC A
EXTRATO DE DOAÇÂO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 17/2025. Doadora: Lucia Aparecida Felisberto Santiago.
Donatária: Escola de Belas Artes/UFMG , CNPJ nº 17.217.985/0006-19. Objeto: doação
de um exemplar do livro "KALIL, Gloria. Chic Homem: manual de moda e estilo. 6a. ed.
". Valor : R$ 52,00 (cinquenta e dois reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de
11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019,
e suas alterações. SIGNATÁRIOS Lucia Aparecida Felisberto Santiago. (Doadora) e Escola
de Belas Artes/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2025.
EXTRATO DE DOAÇÂO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 18/2025. Doador: Arnaldo Leite de Alvarenga. Donatária:
Escola de Belas Artes/UFMG , CNPJ nº 17.217.985/0006-19. Objeto: doação de um
exemplar do livro "Pesquisa em balé no Brasil : pedagogias, visibilidades negras e
repertórios / Eleonora Campos da Mota Santos, Rousejanny Ferreira (orgs) ". Valor : R$
52,00 (cinquenta e dois reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e
Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS
Arnaldo Leite
de
Alvarenga. Donatária
(Doador)
e
Escola de
Belas
Artes/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2025.
EXTRATO DE DOAÇÂO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 20/2025. Doadora: Heloisa Marina da Silva. Donatária: Escola
de Belas Artes/UFMG , CNPJ nº 17.217.985/0006-19. Objeto: doação de dois exemplares do
livro "Gestão cultural : profissão em formação / Maria Helena Cunha ". e dois exemplares
do livro "Planejamento estratégico de projetos e programas culturais / Maria Helena
Cunha". Valor de cada exemplar : R$ 52,00 (cinquenta e dois reais). Valor total: R$ 204,00
(duzentos e quatro reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS Heloisa Marina da Silva (Doadora) e Escola de Belas Artes/UFMG (Donatário).
DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2025.
EXTRATO DE DOAÇÂO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 39/2025. Doadora: Verônica Cavalcante. Donatária: Escola de
Belas Artes/UFMG , CNPJ nº 17.217.985/0006-19. Objeto: doação de um exemplar do livro "Guia
para manuseio e transporte de coleções". Valor : R$ 52,00 (cinquenta e dois reais). Fundamento
Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de
agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Verônica Cavalcante (Doadora) e Escola de
Belas Artes/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do EXTRATO DE DOAÇÃO: Termo de doação nº 36/2025, da
doadora Victória Sofia Lucio Silva, inserido no DOU nº 135, Seção 3 de 21/07/2025, fls.
53, Onde se lê "Termo de doação nº 36/2025"
Leia-se : "Termo de doação nº 21/2023" .

                            

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