DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Solicitação de pagamento direto
por dois meses
consecutivos 
(23107.014359/2025-38 
e
23107.018403/2025-89), demonstrando inadimplência
com encargos trabalhistas;
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 (SEI 1752851)
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO
22.4.3. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade
administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de
até dois anos;
.
Ausência de
recolhimento do FGTS e
INSS dos
empregados desde abril de 2025;
O prazo para pagamento será até o 5°(quinto) dia útil do mês subsequente ao
prestação de serviço, considerando como dias úteis para fim de pagamento de
salários somente aqueles em que houver expediente bancário.
22.4.4. Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF,
pelo prazo de até cinco anos;
. .
.
.22.4.4.1. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é
aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa neste Edital.
. .Não apresentação da documentação necessária para
o pagamento da prestação de serviços referente ao
mês de junho/2025.
.TERMO DE REFERÊNCIA (SEI 1752831)
9.9. A CONTRATADA que seja regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
deverá apresentar a seguinte documentação no primeiro mês de prestação dos
serviços, conforme alínea "g" do item 10.1 do Anexo VIII-B da IN SEGES/MPDG
n. 5/2017:
.22.4.4.1. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é
aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa neste Edital.
Portanto diante dos descumprimentos de obrigações contratuais verifica-se a possibilidade de aplicação das sanções de:
a) Multa por inexecução parcial no percentual de 2% do valor contrato de R$ 969.630,00, logo a Multa corresponde a R$ 19.392,60 devido a ausência de recolhimento
de FGTS e INSS dos empregados no mês de abril de 2025 bem como a não apresentação de documentos inerentes a prestação de serviços;
b) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente,
pelo prazo de 6 (seis) meses;
Isto posto, fica essa empresa Notificada para, em querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DESTA
PUBLICAÇÃO, de modo que a resposta seja encaminhada à Diretoria de Contratos e Convênios, no endereço eletrônico dcc.prad@ufac.br, tendo em vista que a avaliação do setor
competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas em lei.
A publicação desta notificação se dá pelo motivo do interessado, após tentativa de comunicação via postal sem retorno.
O processo será impulsionado de Ofício, independentemente, de apresentação de defesa, artigo 2º, XII, da Lei nº. 9.784/1999.
Por fim, encaminhamos cópia integral dos autos do Processo Administrativo nº. 23107.023190/2025-15 (que contém todos os documentos citados nesta Notificação), cujo
teor poderá ser acessado também, no link: "Pesquisa de Usuário Externo" do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível na página da Universidade na internet.
Responder via e-mail cfecc.prad@ufac.br ou dcc.prad@ufac.br
Rio Branco - AC, 8 de agosto 2025.
ADRIANO SOUSA DA SILVA
Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios da UFAC.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154215
Número do Contrato: 69/2023.
Nº Processo: 23125.032124/2023-48.
Dispensa. Nº 59/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA.
Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO
ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O presente instrumento tem
por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato n° 69/2023,
cujo
objeto é
a
"gestão
administrativa e
financeira
do
projeto de
extensão
-
capacitação intitulado "projeto marli: esporte, lazer e cidadania (2ª edição)", conforme
memorando eletrônico n° 21/2025 - profid.. Vigência: 04/08/2025 a 04/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 555.420,33. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 154215
Número do Contrato: 52/2023.
Nº Processo: 23125.023829/2023-74.
Dispensa. Nº 33/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA.
Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO
ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O presente instrumento tem
por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato n° 52/2023,
cujo
objeto é
a
"gestão
administrativa e
financeira
do
projeto de
extensão
-
capacitação intitulado "formação de profissionais da educação infantil no âmbito
do compromisso nacional criança alfabetizada com foco na oralidade, leitura e escrita"..
Vigência: 30/07/2025 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
35.661.805,08. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 154215
Número do Contrato: 68/2023.
Nº Processo: 23125.030818/2023-41.
Dispensa. Nº 43/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA.
Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO EN S I N O,
PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O presente termo tem por objeto a
prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato n° 68/2023, conforme o
memorando n° 20/2025 - profid.. Vigência: 04/08/2025 a 04/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 236.240,96. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato Administrativo por tempo determinado Nº 83/2025
CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre.
CONTRATADA: Allessandra Fraga da Ré
OBJETO: Professora Substituta, junto ao Departamento de Fonoaudiologia.
VALOR: Remuneração equivalente à de ProfessorSubstituto, junto à Área de Motricidade
Orofacial, do Departamento de Fonoaudiologia.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 31/07/2026
DATA DA ASSINATURA:01/08/2025.
ASSINAM: Jenifer Saffi, Reitora da UFCSPA e Allessandra Fraga da Ré, Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato Administrativo por tempo determinado Nº 84/2025
CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre.
CONTRATADA: Natiele Camponogara Righi
OBJETO: Professora Substituta, junto ao Departamento de Fisioterapia.
VALOR: Remuneração equivalente à de Professor Assistente, nível 1, com Doutorado,
em regime de 40 horas semanais de trabalho
PRAZO DE VIGÊNCIA: 05/08/2025 a 31/07/2026
DATA DA ASSINATURA:05/08/2025.
ASSINAM: Jenifer Saffi, Reitora da UFCSPA e Natiele Camponogara Righi, Contratada.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 154041
Nº Processo:
23115.00678320251. Objeto: Contratação de
serviços de
engenharia contínuos de reconhecimento do solo através de sondagem à percussão (SPT).
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Av. Dos Portugueses, S/n - Campus do Bacanga (relat.siafi), - São Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/154041-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 11/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VITOR DAVI BARROS DE SOUZA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 08/08/2025) 154041-15258-2025NE800148
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 212, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS em exercício, da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, e de acordo com o Artigo 36 da
Resolução no. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do recurso ao CONSUN quanto ao resultado provisório do
Concurso Público para provimento de Cargos da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), aberto por meio do Edital nº 240/2024-PROGEP, conforme
abaixo:
. .EDITAL DE ABERTURA
.UNIDADE ACADÊMICA RESPONSÁVEL
.Á R EA / D I S C I P L I N A
.I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.D EC I S ÃO
. .240/2024-PROGEP
.Colégio Universitário - COLUN
.Enfermagem
.LÍVIA ALESSANDRA GOMES AROUCHA
.23115.017343/2025-88
.DEFERIDO
CÂNDIDO JOSÉ FERNANDES AGUIAR
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
Em exercício
EDITAL Nº 213, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS em exercício, da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada,e de acordo com o Artigo 39
da Resolução no. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado DEFINITIVO do Concurso Público para provimento
de Cargos de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, aberto por meio do Edital nº 240/2024-PROGEP e homologado pelo respectivo Conselho Diretor.
1. Colégio Universitário - COLUN
. .Área / Subárea do Concurso
.Candidato(s) Aprovado(s)
. .Enfermagem
.Lívia Alessandra Gomes Aroucha - 1º lugar
Aline Santana Figueredo - 2º lugar
Francyelle Costa Moraes - 3º lugar
Liane Maria Rodrigues dos Santos - 4º lugar
CÂNDIDO JOSÉ FERNANDES AGUIAR
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
Em exercício

                            

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