DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
* desconto de 25%, conforme § 1º, art. 24-A, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
Serão
permitidas
solicitações
de
compra
a
partir
das
15
horas
(horário 
de
Brasília-DF), 
do 
dia 
25 
de 
agosto 
de 
2025, 
no 
Portal 
VENDASGOV
(https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/editais).
A venda será realizada "ad corpus". Os interessados em realizar visita prévia ao imóvel deverão entrar em contato diretamente com a Superintendência do Patrimônio da União
em Pernambuco, telefone 0800 978 90058.
O preço estipulado acima já compreende o desconto estabelecido por lei, não cabendo qualquer alteração. Todos os procedimentos relacionados à venda direta, inclusive regras
de
pagamento
e 
contrato,
estão
estabelecidos
na 
Portaria
SPU/ME
nº
5.343,
de 
10
de
junho
de 
2022
(disponível
em:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2022&jornal=515&pagina=24).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail leilao.spu@gestao.gov.br ou pelo telefone (61) 2020.4476.
CAROLINA GABAS STUCHI
Secretária do Patrimônio da União
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.032893/2025-12
INSTRUMENTO: Cancelamento de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: USINA CAETÉ S.A.- CPF/CNPJ, 12.***034/0001-**.
OBJETO: denominado LGA JEQUIA , S/N, ZONA RURAL, FAZ PATURAIS, CORURIPE/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.488.221,00 m²
FRAÇÃO IDEAL: : 1
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.054.167,54
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018 e PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23/06/2025 , nº doc SEI 51622084
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Ceará.
OBJETO: Termo de Incorporação ao Patrimônio da União referente ao terreno de marinha,
com área de 1.077,46m², localizado na Rua Cecília Bezerra nº 300, Praia da Cofeco, bairro
Sabiaguaba, município de Fortaleza/CE, conforme Processo nº 19739.162331/2022-50.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 03 de dezembro de 2024, às folhas
39 do Livro de Contratos e Termos nº 24 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado do Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.110712/2023-34
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: João Batista de Oliveira Junior - CPF: xxx.x05.104-xx
OBJETO: Imóvel situado na Av. Angelita Clementino Souza, s/n, Praia das Emanuelas, Tibau/RN,
cadastrado sob RIP nº 0428 0100056-04.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 536,63 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.338,87
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para finalidade de exploração mineral.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/08/2025, Arquivo SEI nº 52840921
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 04916.001740/2006-03
OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como terreno de marinha, classificado como bem
dominial, localizado na Avenida Graçandu, lote 98, quadra 5, Grançandu, Extremoz, Estado do
Rio Grande do Norte, cadastrado sob RIP 1671 0100776-88.
ÁREA: 394,64 m² e perímetro de 84,80 m.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na
competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art.
92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em
25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Livro
nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio
Grande do Norte.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 3/2025
Despacho DECISÓRIO
A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, vem notificar o
ocupante abaixo relacionado do CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, RIP
70710005621-20, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, com amparo no art. 131 e
132, parágrafo único, do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista que
o mesmo não ocupa mais o imóvel, de sua responsabilidade, houve dano ambiental e existe
interesse do Município de Santos para sua utilização.
Por fim, será aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para, caso queira o interessado,
apresentar recurso de reconsideração, conforme art. 34, inc. X, da Instrução Normativa nº 23,
de 18 de março de 2020 e art. 35 da Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.
Sr. Aldo Ternieden Bredan e/ou sucessores
***207028-**
RIP 7071 0005621-20
RUA PEDRO PAULO DI GIOVANNI, S/N
AREA VIZINHA AO LOT SANTA MARIA, BOM RETIRO
CEP : 11089-090 SANTOS, SP
São Paulo, 6 de Agosto de 2025.
CELSO SANTOS CARVALHO
Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 170085
Nº Processo: 10695003759202593. Objeto: Contratação de serviços comuns
e contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de Agenciamento de Viagens,
sob demanda, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação e
cancelamento 
de 
passagens 
aéreas 
para
voos 
domésticos, 
destinados 
à
Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Minas Gerais
(SRA/MG) e aos demais Órgãos por ela atendidos, conforme condições e exigências
contidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 11/08/2025 das
08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 8 Andar,
Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-90006-
2025. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
11/08/2025 
às
08h30 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/08/2025
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALERES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/08/2025) 170085-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 170038
Nº
Processo: 19739025568202412.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia para execução de SERVIÇO DE TRANSPORTE/REMOÇÃO/DEMOLIÇÃO DE
PEQUENA MONTA por meio de fornecimento de diversas de horas de máquinas pesadas e
transporte(retroescavadeira,pá 
carregadeira,caçamba,caminhão 
baú)com
operador/motorista e capatazia de apoio para a execução de serviços de demolição
mecanizada
e 
manual,remoção
de
entulhos,movimentação
e 
transporte
de
mobiliário,remoções de cercamentos/tampumes, em todo o o Ceará junto à SPU. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 11/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Barao 
de
Aracati,
909 
-
6º 
Andar,
Aldeota
- 
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170038-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 11/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As condições deste certame
constam 
no 
seu 
Edital 
e 
Anexos. 
Duvidas 
enviar 
para: 
mgi.sra-
ce.licitacoes@gestao.gov.br.
PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES
Superintendente Gerional de Administração do Mgi/ce
(SIASGnet - 08/08/2025) 170038-00001-2025NE800584
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170025
Nº Processo: 10388.000051/2025-54.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.
Contratado: 07.128.744/0001-35 - DUO TELECOM LTDA. Objeto: Prestação de serviço
telefônico fixo comutado (stfc), fixo-fixo e fixo-móvel, nas modalidades local e longa
distância nacional (ldn), com fornecimento de troncos sip, bem como fornecimento,
instalação, configuração e manutenção de central privada de comutação telefônica (cpct)
do tipo pabx físico híbrido e de aparelhos telefônicos analógicos e digitais compatíveis, os
quais deverão ser disponibilizados em regime de comodato, para atender às necessidades
da SRA-MA e órgãos clientes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2025 a
05/08/2030. Valor Total: R$ 186.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 11597.100313/2022-34.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO
SUL. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/10/2025 a 01/10/2026, na forma do artigo 57, inciso ii,
da lei nº 8.666, de 21/06/1993.. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 52.311,19. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 11597.100203/2023-53.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO
SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 13/09/2025 a 13/09/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv),
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 419.274,68. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 11597.100203/2023-53.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO
DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/09/2025 a 13/09/2026, nos termos
do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.461,87. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).