DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100131
131
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 11597.100235/2022-78.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por
objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos
elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2025, sob o número de
registro no mte: ms000015/2025, sendo assegurado para o período de 01/01/2025 a
31/12/2025, o reajuste de 7,27% (sete vírgula vinte e sete por cento), com efeitos
financeiros a partir de 01/01/2025. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 437.005,93. Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 2/2011.
Nº Processo: 10768.002529/2010-20.
Dispensa. Nº 39/2011. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 18.381.344/0001-53 - HUBE GESTAO PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, de 11/08/2025 a 10/08/2026, nos moldes do art. 51 da lei nº 8.245 de 1991, da
orientação nº 06 de 01/04/2009 da agu, parecer pgfn/cju/cojlc/nº 1042/2011 e parecer
referncial nº 004/2020/coord/e-cju/ssem/cgu/agu.. Vigência: 11/08/2025 a 10/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
UASG 238014
Processo nº 44103.003065/2020-86. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 680/2020. Contrato
nº 01.032119.2021. Contratada: ATACFIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA - CNPJ:
01.229.958/0001-11. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento para revisar os valores
contratados em razão do aumento da tarifa de transporte público, passando o valor
mensal estimado de R$ 40.727,80 (quarenta mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta
centavos) para R$ 40.823,17 (quarenta mil, oitocentos e vinte e três reais e dezessete
centavos), a partir de 05/01/2025 e repactuar os valores contratados em razão da CCT
2025/2026, passando o valor mensal estimado de R$ 40.823,17 (quarenta mil, oitocentos
e vinte e três reais e dezessete centavos) para R$ 43.241,25 (quarenta e três mil,
duzentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), a partir de 01/03/2025.
Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Data da
Assinatura: 07/08/2025. Valor do Instrumento: R$ 35.379,04 (trinta e cinco mil, trezentos
e setenta e nove reais e quatro centavos). Solicitação de Compras nº 007818.
Fundamentação Legal: art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e inciso I do §1º do art. 105 do
Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e demais legislação pertinente.
Processo nº 44103.003065/2020-86. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 605/2022.
Contrato nº 01.034727.2022. Contratada: ATACFIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA
- CNPJ: 01.229.958/0001-11. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento para revisar os
valores contratados em razão do aumento da tarifa de transporte público, passando o
valor mensal estimado de R$ 29.578,79 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta e oito
reais e setenta e nove centavos) para R$ 29.642,13 (vinte e nove mil, seiscentos e
quarenta e dois reais e treze centavos), a partir de 05/01/2025 e repactuar os valores
contratados em razão da CCT 2025/2026, passando o valor mensal estimado de R$
29.642,13 (vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e treze centavos) para R$
31.282,65 (trinta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos),
a partir de 01/03/2025. Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da
União/DOU. Data da Assinatura: 07/08/2025. Valor do Instrumento: R$ 23.980,72 (vinte e
três mil, novecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos). Solicitação de Compras nº
007819; Fundamentação Legal: art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e inciso I do §1º do art. 105
do Regulamento
de Licitações e Contratos
da DATAPREV e
demais legislação
pertinente.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 7/2025
SELEÇÃO DE EXPOSITORES PARA A FEIRA NACIONAL DA V CONAPIR
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, torna público o Edital de Seleção de
Expositores(as) independentes e instituições para a Feira Nacional de Expositores, integrante da
etapa nacional da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, a realizar-
se de 15 a 19 de setembro de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Br a s í l i a / D F.
Poderão participar pessoas físicas e jurídicas, conforme critérios previstos no
edital. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Plataforma Brasil Participativo na
seção da V CONAPIR que pode ser acessado em http://gov.br/5conapir através do
formulário, no período de 11 a 18 de agosto de 2025. (Conforme anexo único disposto ao
final do edital)
O resultado parcial será divulgado até 25/08/2025; prazo recursal até
27/08/2025; resultado final até 29/08/2025. Serão disponibilizados 45 estandes.
O
edital
completo
e
demais
informações
estão
disponíveis
em:
www.gov.br/5conapir ou pelo e-mail: conapir@igualdaderacial.gov.br
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministra
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959268.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO, CNPJ
nº 01591618000136. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -88.950,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.082,99, Vigência: 24/12/2024 a
24/12/2027. Data de Assinatura: 24/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EMANOEL VANDERLEI VOLFF, CPF nº
***.104.129-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959503.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VALE DO SOL, CNPJ nº
94577574000170. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 87.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 87.000,00, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027. Data de
Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE VALTAIR DOS SANTOS, CPF nº ***.074.700-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO
Nº
953670/2023;
Processo
nº
59000.018654/2023-37. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Horizonte, no Estado do Ceará, CNPJ/MF
nº 23.555.196/0001-86. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, bem como a
ampliação
do
valor
total
do Convênio,
mediante
aumento
da
contrapartida
do
CONVENENTE, alterando-se
a CLÁUSULA SEXTA -
DO VALOR E
DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para
a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 1.872.386,53, serão
alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho,
conforme a seguinte classificação orçamentária:
I - R$ 1.500.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no
orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023
(LOA), publicada no DOU de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, assegurado pela Nota de
Empenho
n.º
2023NE000135,
vinculada
ao
Programa
de
Trabalho
n.º
18.541.2221.00TB.0001, PTRES 204865, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.40.42; e II - R$ 372.386,53, relativos à
contrapartida do CONVENENTE; sendo R$ 4.000,00, consignados através da Lei
Orçamentária Municipal nº 1.522, de 07 de dezembro de 2022, e R$ 368.386,53
consignados na Lei Orçamentária Municipal nº 1.632/2024, de 01 de novembro de 2024.
Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o
quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa
que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante aprovação do
CONCEDENTE. Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento
os subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos recursos para a
execução deste Convênio".. Data e assinaturas: 08/08/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula funcional nº 1614892 e Manoel Gomes
de Farias Neto - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 1345010.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO
TERMO DE COMPROMISSO Nº
975364/2025; Processo Nº 59000.004135/2025-53.
Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica e o Governo do Estado do Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25. Objeto:
Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000064, de 01/08/2025, no
valor total de R$ 382.000,00. Data e assinatura: 08/08/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula Funcional nº 1614892
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO
TERMO DE COMPROMISSO Nº
892456/2019; Processo Nº 59000.030458/2019-54.
Convenentes: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional,
CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e
o Governo do Estado do Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25. Objeto:
Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000069, de 04/08/2025, no
valor total de R$ 382.000,00. Data e assinatura: 08/08/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica - matrícula funcional nº 1614892
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 02501.001677/2021-82.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato,
em conformidade com as regras estabelecidas no Item 11 do Termo de Referência, Anexo
I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 19/ANA/2021, e no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, de acordo com a variação do Índice de Custo da Tecnologia da
Informação - ICTI, calculado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,
referente ao período de 04/2024 a 03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.884.892,20. Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/07/2025 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação das
infraestruturas de reassentamento da população das áreas atingidas pela construção da
barragem Fronteiras/CE.
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 08/08/2025) 193002-11203-2025NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Senhor Francisco de Assis Andrade Ramos, ex-Prefeito Municipal
de Imperatriz-MA, por se encontrar em local incerto e não sabido, para comunicar sobre
a instauração de processo de Tomada de Conta Especial relativo ao Convênio nº
867520/2018, cujo objeto é a "Aquisição de maquinário no município de Imperatriz - MA",
no valor total de R$ 1.616.637,39, sendo repassado pela SUDAM o valor de R$
1.400.000,00, e de contrapartida o valor de R$ 216.637,39, tendo em vista a não
aprovação da prestação de contas, em razão da ausência de documentos exigidos na
prestação de contas que comprometa o julgamento do cumprimento do objeto pactuado
e da boa e regular aplicação dos recursos, conforme art. 105, inciso II, alínea "g", da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, para que, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, apresente os 5 (cinco) equipamentos
adquiridos com recursos da União, conforme as orientações a seguir: a) apresentar
relatório fotográfico dos bens adquiridos de modo que possibilite identificar suas
características e seu número de chassi, em conformidade com o descrito na nota fiscal e
Fechar