DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 200356
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08455.021980/2020-08.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DO
RJ.
Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Reajuste e a
repactuação e dos preços da planilha de custos vinculada ao contrato nº 24/2021-sr/pf/rj.
Serão aplicados índice de reajustamento ipca/ibge de 5.53% sobre os insumos, e alteração
dos salários e benefícios de acordo com os valores dispostos na convenção coletiva de
trabalho 2025/2026, registrada no mte em 28/04/2025, sob o número: rj001061/2025,
atendendo ao disposto no art. 40, inciso xi da lei nº 8.666/93 e em conformidade com a
instrução normativa nº 05 da seges/mpdg, de 26 de maio de 2017.. Vigência: 02/08/2021
a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.746,92. Data de Assinatura:
07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: PROCESSO Nº: 08485.002808/2025-02.
DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA - SR/PF/RR,
UG: 200384.
DONATÁRIA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BOA VISTA - DRF/BV, UG: 170213.
OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR à DONATÁRIA, de
24 (vinte e quatro) bens móveis, relacionados no Termo de Doação 80743895/2025 -
SR/PF/RR, no valor de R$ 5.116,13 (cinco mil, cento e dezesseis reais e treze centavos).
DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2025.
SIGNATÁRIOS: RONALDO GUILHERME CAMPOS, pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA e ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS pela DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL EM BOA VISTA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200344
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08520.001365/2021-27.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
SE.
Contratado:
19.877.300/0002-62 - LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA SA. Objeto: Reajustar o valor do
contrato pela variação do índice de custos de tecnologia da informação - ICTI, acumulado
no período de maio de 2024 a maio de 2025, conforme previsto na Cláusula Sétima do
Contrato n°02/2023. A aplicação do reajuste de 4,91% no valor contratual, a partir de
22/05/2025, corresponde a um acréscimo mensal estimativo de R$ 687,77 e anual de R$
8.253,28. O valor estimativo mensal devido após o reajuste será de R$ 14.695,38 e o valor
total anual de R$ 176.344,60.. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 176.344,60. Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200129
Nº Processo: 08670.002473/2024. Objeto: Registro de preços para contratação
de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC), sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme previsto na Portaria SGD/MGI nº
1.070/2023, que foi alterada pela portaria SGD/MGI nº 6.680/2024.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 11/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Avenida
Durval
de
Goes
Monteiro
2882
a,
-
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200129-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 11/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO ERINALDO CORREIA
Policial Rodoviário Federal
(SIASGnet - 08/08/2025) 200129-00001-2025NE000300
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00017/2024 publicado no D.O de 2024-12-26, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2026. . Leia-se: Vigência: 06/08/2025 a
23/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.007710/2024-64.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 15.706.988/0001-86 - SAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada de
engenharia ou
arquitetura para
fiscalização, acompanhamento,
gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução
da 1.ª etapa obra da nova sede da polícia rodoviária federal, nos termos da tabela abaixo,
compreendendo todos os serviços necessários à sua completa execução, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2026. Valor Total: R$
261.978,52. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.006622/2024-45.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 15.706.988/0001-86 - SAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada de
engenharia ou
arquitetura para
fiscalização, acompanhamento,
gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução
da obra da nova unidade operacional da prf em jussara/go, nos termos da tabela abaixo,
compreendendo todos os serviços necessários à sua completa execução, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2026. Valor Total: R$
216.884,05. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2025 - UASG 200122
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 08663.005588/2020-58.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado:
08.542.800/0001-46 - FL INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o vigência do contrato
administrativo nº 07/2021 (sei! nº 35395152),que trata da contratação de serviços
continuados de tecnologia da informação e comunicação de acesso à rede mundial de
computadores "internet", que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência (sei! nº 34762230) por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 21/09/2025 a 21/09/2026, nos termos da art. 57, ii da lei nº 8.666 de 1993..
Vigência: 21/09/2025 a 21/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.022,17. Data
de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO DE BENS
Extrato
de
termo de
doação
de
bens, de
acordo
com
o processo
SEI
nº
08676.003311/2024-75,
que
entre
si
celebram
a
União,
por
intermédio
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, CNPJ nº 00.394.494/0137-00,
e o Instituto Federal de Roraima - Campus Amajari, CNPJ nº 10.839.508/0004-84. Objeto:
Doação de duas viaturas descaracterizadas, 01 FIAT/PALIO, cor: PRATA, Placa NOJ-9440 e
01 MCC/PAJERO, cor: PRATA, Placa OAI-9266, com valor total de avaliação de R$ 55.743,88
(cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos). Data
da assinatura do termo de doação: 14/07/2025. Vigência: N.A. Signatários: Marcelo Aguiar
da Silva, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Roraima e Rodrigo Luiz Neves
Barros, Diretor Geral do IFRR/Campus Amajari.
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025/SPRF-RR. Titulo do Objeto: fortalecer a
cooperação e a integração interinstitucional, através do intercâmbio de conhecimentos,
informações, dados, tecnologias e outras experiências que resultem em melhoria dos
serviços públicos, com ênfase no aperfeiçoamento das ações de fiscalização envolvendo
veículos e combate ao crime organizado. Processo SEI nº 08676.000052/2025-10. Prazo de
60 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da União.
Interessados:
SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA
RODOVIÁRIA
FEDERAL EM
RORAIMA
doravante denominada SPRF/RR, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública - MJSP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.394.494/0137-00, com sede endereço na R.
Prof. Diomedes, 764 - São Vicente, Boa Vista - RR, CEP 69303-450, neste ato representado
pelo Superintendente, Senhor MARCELO AGUIAR DA SILVA, Matrícula nº 1371984, nomeado
pela Portaria nº 2.288, de 24 de novembro de 2023, do Secretario-Executivo do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 224, Seção 2, página
72, de 27 de novembro de 2023, e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE
RORAIMA - SESP/RR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.696.095/0001-79, com sede na Via das
Flores, nº 1696, Bairro Pricumã, Boa Vista/RR, CEP.: 69.309-366, neste ato representada,
pela Sra CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES, Secretária Estadual, nomeada
pelo Decreto nº 28-P, de 31 de janeiro de 2025, por meio de ato do Governador, publicado
no Diário Oficial do Estado de Roraima na data de 31/01/2025, Edição: 4857, celebram
Acordo de Cooperação Técnica em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº
1.605, de 14 de março de 2024, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições
previstas no Acordo de Cooperação Técnica 1 (67101877).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE AUTUAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
A Polícia
Rodoviária Federal,
em conformidade
com as
competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as
Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram
considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II,
parágrafo 1º, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou
infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 507/2025 e 508/2025,
referente(s) à(s) publicação(ões) nº 12/2025, podendo ser interposta a DEFESA DA
AUTUAÇÃO até
a data indicada no
mesmo edital, junto a
qualquer unidade
administrativa da Polícia Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar
requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no
mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação,
ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b)
cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do
requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação;
c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados.
A defesa
deverá
ter somente
um auto
de
infração como
objeto.
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o
infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo à PRF, até a data limite
prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em
www.gov.br/prf) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a)
Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou
documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos
previstos
no
item
anterior,
anexar
comprovante da
data
de
entrada
no
Brasil.
PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação
oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor
infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove
a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação
com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível
a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens
anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste
cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da
posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão
ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor
infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao
formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor
infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no
momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou
leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o
fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de
Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e
produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras,
com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando
os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em
qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.gov.br/prf e poderão ser
encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia
Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues
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