DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000421/2025-17-e
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0365.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ALX
IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Processo nº 59500.000421/2025-17-e. OBJETO: a) A
prorrogação do prazo de execução por um período de 120 (cento e vinte) dias úteis,
contados a partir de 21/07/2025, estendendo-se o prazo limite de entrega até 07/01/2026;
b) A prorrogação da vigência do contrato até 07/04/2026, considerando neste período os
prazos de 30 dias para pagamento da nota fiscal e 60 dias para recebimento definitivo e
expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos. Conforme autorizado
através da Resolução nº 095/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - COD E V A S F,
datada de 25 de Julho de 2025. DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2025. ASSINAM:
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e
GUILHERME ALVES DE ALMEIDA - Representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000771/2025-75-e
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0186.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CASA
NASSER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Processo nº 59500.000771/2025-75-e.
OBJETO: a) Ficam prorrogados o prazo de execução da Ordem de Fornecimento n°
0.0186.00/2024, por 67 (sessenta e sete) dias, alterando a vigência do contrato até
27/02/2026. Compreendidos neste período os prazos previstos para pagamento da nota
fiscal, recebimento definitivo e expedição do termo de encerramento físico dos
fornecimentos. Conforme autorizado através da Resolução nº 096/2025, do Comitê de
Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada de 25 de Julho de 2025. DATA DE
ASSINATURA: 07 de Agosto de 2025. ASSINAM: MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e PAULO ALFEU BRIGAGÃO NASSER -
Representante legal.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
904593. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Solicitação de prorrogação do convênio n
904593/2020, pelo período de 05 (cinco) meses, passando o seu término para a data de
30/12/2025. Valor Total: R$ 524.667,14, Valor de Contrapartida: R$ 5.247,00, Vigência:
31/07/2025 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: FABIO
SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº ***.802.487-**, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE
ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200334
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 08200.001817/2022-74.
Pregão. 
Nº
22/2022. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. Contratado: 03.056.608/0001-26 - J & M COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, ou seja, de 11/08/2025 a 10/08/2026. Vigência: 11/08/2025 a
10/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.500,00. Data de Assinatura:
08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200334
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 08200.025316/2023-64.
Inexigibilidade. Nº 2/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRAC AO
CGAD/DLOG/. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/08/2025 até
09/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 10/08/2025 a
09/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.023,40. Data de Assinatura:
08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025-04-04, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2026. . Leia-se: Vigência: 26/04/2025 a
25/04/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 200342
Nº Processo: 08206.000916/2025-21.
Pregão Nº 90008/2024.
Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORM.E
I N OV AC AO.
Contratado: 32.578.387/0003-16 - PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de suporte técnico de hardware para equipamentos de
armazenamento, de backup e para servidores de rede, localizados no datacenter da
diretoria de tecnologia da informação e comunicação (dti), nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2030. Valor Total: R$
1.554.156,00. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200380
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08220.003617/2022-18.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DO 
AC.
Contratado:
42.548.035/0003-71 - CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A. Objeto:
Reajuste 2 de 2025 do contrato do contrato (termo de cessão de uso) nº002/2023 (65667292)
vinci-concessionária de aeroportos da amazônia s.a.. Vigência: 01/01/2023 a 01/01/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 23.629,84. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200380
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 08220.000330/2025-89.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
AC. 
Contratado:
21.286.499/0001-15 - DE PAULA SERVICOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento para
repactuação do contrato 05/2025, com base a convenção coletiva de trabalho 2025-2026,
com vigência a partir de 01/01/2025.. Vigência: 17/03/2025 a 17/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 795.318,75. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200380
Número do Contrato: 7/2025.
Nº Processo: 08220.002134/2025-49.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
AC. 
Contratado:
03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Termo de
apostilamentoao contrato 07/2025. A repactuação que originou este termo teve por base
a convenção coletiva de trabalho 2025-2026, com vigência a partir de 01/01/2025..
Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.584,08.
Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200358
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 08230.003209/2023-28.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DE 
AL. 
Contratado:
40.911.117/0001-41 - ATIVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação da mão-de-obra
e reajuste dos materiais e insumos/uniformes do Contrato nº 05/2025, conforme a
Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2025, homologada em 21/01/2025, com vigência a
partir de 01/01/2025, e pela aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA
acumulado nos períodos de abril à março de 2023/2025. Vigência: 25/06/2025 a
25/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.964,64. Data de Assinatura:
07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200392
Nº Processo: 08270.004573/2025-09.
Dispensa Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
CE.
Contratado: 19.933.130/0001-05 - PEJOTA PET SAUDE ANIMAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de ração canina para cães adultos de grande porte da
categoria "super premium" para uso nas atividades da superintendência regional da polícia
federal no ceará, na cidade de fortaleza/ce, nas condições estabelecidas no termo de
referência do aviso de dispensa eletrônica 90005/2025 - sr/pf/ce..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/08/2025 a
08/08/2026. Valor Total: R$ 12.958,00. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.014603/2024-14.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM
MG.
Contratado: 00.201.182/0001-69 - DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS BH LTDA. Objeto:
Aquisição de água mineral engarrafada em garrafão pet de 20 litros transparente, nos
termos da tabela abaixo, para a superintendência regional de polícia federal em minas
gerais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/08/2025 a 06/08/2026. Valor Total: R$
146.958,00. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200350
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 08350.014343/2023-98.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG
DE POLICIA
FEDERAL
EM
MG.
Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reajustar o valor do contrato em
razão de alteração das tarifas de ônibus coletivos para as localidades de belo
horizonte, montes claros, uberaba e ipatinga com efeitos retroativos a 01/01/2025,
14/02/2025, 17/03/2025 e 01/04/2025 respectivamente. Reajustar o valor dos insumos
para todas as localidades, conforme índice ipca de 4,87%, com efeitos retroativos a
dezembro de 2024, bem como alteração dos salários e benefícios para todas as
localidades de prestação de serviços, com efeitos retroativos a 01/04/2025, baseada na
na convenção coletiva de trabalho nº mg001973/2025, devidamente registrada e
homologada.. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 4.030.129,78. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 200398
Nº Processo: 08400.002473/2025-15.
Dispensa Nº 70/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
PE.
Contratado: 08.433.186/0001-84 - EVOLNET TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação para fornecimento de internet, nos termos da
tabela abaixo, para atender às necessidades no âmbito da superintendência regional de
polícia federal em pernambuco - sr/pf/pe, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/08/2025 a
28/08/2026. Valor Total: R$ 43.200,00. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).