DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .2106
.50°21'41,33"W
.11°7'35,62"S
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.2600 .50°20'50,27"W
.10°50'49,41"S
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. .2108
.50°21'37,14"W
.11°821,09"S
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.2606 .50°20'32,32"W
.10°50'8,72"S
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. .2111
.50°21'33,07"W
.11°913,43"S
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.2614 .50°20'38,25"W
.10°49'37,81"S
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. .2123
.50°21'59,80"W
.11°9'29,40"S
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.2622 .50°20'34,59"W
.10°48'46,31"S
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. .2134
.50°22'57,51"W
.11°8'31,63"S
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.2626 .50°20'40,86"W
.10°48'41,99"S
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. .2139
.50°23'5,88"W
.11°7'27,22"S
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.2634 .50°20'37,31"W
.10°48'35,68"S
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. .2145
.50°22'38,12"W
.11°6'47,78"S
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.2638 .50°20'37,39"W
.10°48'31,86"S
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. .2161
.50°22'15,05"W
.11°6'29,87"S
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.2640 .50°20'34,98"W
.10°48'31,69"S
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Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de prescrição
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do
Gerente Regional Centro-Oeste, em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Notificar o Sr.CLEVER JORGE DA SILVA - CPF: ***.752.121-**, sobre a Decisão
Nº 14/2025-ERI - GR-3/GR-3/GABIN/ICMBio proferida no procedimento administrativo nº
02144.000042/2014-45, referente
ao Auto
de Infração
nº 004811-A,
acerca do
levantamento do embargo aplicado pelo Auto de Infração nº 004811-A,deixando de exigir
para o caso a recuperação da área, a partir da Decisão Nº 14/2025-ERI - GR-3/GR-
3/GABIN/ICMBio (SEI 021249911).
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao(s) interessado(s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Termo de Apreensão
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Gerente Regional Centro-Oeste, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto nos artigos 102 e 108, § 2º, do Decreto Federal nº 6.514/08
e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021,
resolve:
Informar
da
lavratura
do Termo
de
Apreensão
NDAIKAME
(Processo
administrativo 02097.000185/2025-12) na data de 13/06/2025, com autor desconhecido
que se encontra em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via
postal, referente a apreensão de 01 (uma) bomba d´água - bomba submersa vibratória
marca Lorenzetti BSL-900 em condições medianas de uso, tensão 220V, frequência
60Hz, corrente 7,0A, potência 430W, pressão máxima 80mca, vazão máxima 2300 l/h;
Mangueira - aproximadamente 230 metros de mangueira op em condições medianas
de uso; Caixa d´água - 01 (uma) caixa d´água Bakoflec com capacidade de 1000l, em
condições ruins de uso, no interior do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - Alegações Finais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 26, inc. II da
Instrução Normativa nº 09 de 23 de agosto de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº IBXHK66Z e Termo de
Destruição nº 9PVCCRBS (Processo SEI 02122.001685/2024-36), na data de 04/09/2024,
com autor desconhecido, e adoção da medida cautelar de apreensão e doação de 300
pés de timbó (Tephrosia sinapou), encontrados no entorno da Reserva Extrativista
Marinha Filhos do Mangue e Reserva Extrativista Marinha Tracuateua.
Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se
disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte
endereço 
eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, 
ou
comparecendo
pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço:
ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte,
Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - Alegações Finais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 21, inc. II da
Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021,
resolve:
Informar
da lavratura
do
Termo
de Apreensão
1P6ED4NF
(Processo
Administrativo: 
02122.000928/2023-38), 
na 
data 
de 
16/06/2023, 
com 
autor
desconhecido, e adoção da medida cautelar de apreensão de 01 (uma) motoserra
Magnum nº 36727266501, sem o sabre, encontrada no interior da RESEX Gurupi-Piriá,
que está sob responsabilidade da UC, conforme Controle de Bens Apreendidos ( C BA )
nº 1P6ED4NF.
Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (eis) para
vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio sendo que o cadastro para
acesso 
pode 
ser
realizado 
através 
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais
próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência
Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - Alegações Finais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº
09 de 23 de agosto de 2023, resolve:
Informar
da
lavratura
do Termo
de
Apreensão
GTM12292
(Processo
Administrativo: 02122.000155/2024-71), na data de 14/01/2024, com autor desconhecido,
e adoção da medida cautelar de soltura de 98 kg de caranguejo, conforme Termo de
Soltura de Animais
HJTAMM2R, encontrados no interior ds
RESEX Marinha de
Mocapajuba.
Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se
disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço
eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na
unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação
Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060,
CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional
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INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443020
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 02011.000612/2024-84.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA
E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses, a partir de 02/09/2025 até 02/09/2026, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 115.684,01. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).