DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IZJ4H52, FRMEV01346262025,
606-82; QKL3B34, FRMEV01366172025, 606-82; JAD9J51, FRMEV01387702025, 606-82;
JAU6H22, FRMEV01356362025, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07,
EGK1808, FRMEV01371232025, 606-82; M A B DE SOUSA, 43.737.700/0001-76, SZR8E31,
FRMEV01321042025, 606-82; M D S OLIVEIRA CAMARGO - TRANSPORTES LTDA,
52.298.103/0001-83, AWU0C66, FRMEV01330362025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA
LTDA, 
36.233.374/0001-02,
MIH7976, 
FRMEV01355402025,
606-82; 
MIA6E99,
FRMEV01456962025, 606-82; M F V TRANSPORTES LTDA, 18.989.224/0001-33, AYV6D86,
FRMEV01370252025,
606-82;
M
ALVES DA
ROSA,
37.167.621/0001-74,
JCJ0A75,
FRMEV01276352025,
606-82; JCJ0A75,
FRMEV01374982025, 606-82;
M DE
ABREU,
30.477.557/0001-89, BEN9A85, FRMEV01267342025, 606-82; M F 10 - TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 10.648.472/0001-09, RHA3G05, FRMEV01299502025, 606-82; LYCENKO
FABRICACAO 
DE 
ARTEFATOS 
DE
METAL 
LTDA, 
26.416.301/0001-94, 
QPR9E55,
FRMEV01310672025, 606-82;
LZ TRANSPORTES
LTDA, 08.607.116/0001-03,
JAP7J19,
FRMEV01392752025,
606-82; M
DE
BRIDA
LTDA, 22.829.888/0001-02,
SPO9J79,
FRMEV01439832025, 606-82; LWC BANANAS LTDA, 50.779.716/0001-07, ISW1E89,
FRMEV01410902025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88,
FJZ7F57, FRMEV01397132025, 606-82; M
DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES,
14.004.623/0001-47, IXE7H80, FRMEV01516072025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. DA SILVA LENCINA, 29.043.505/0001-15, BAA9H92, FRMEV01292382025,
606-82; M. DA SILVA NOGUEIRA, 43.187.359/0001-22, DPB7B96, FRMEV01316102025, 606-
82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPQ3D66, FRMEV01335252025,
606-82; RRW4J77, FRMEV01320192025, 606-82; M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA ,
85.143.725/0001-91, 
RYN6A64,
FRMEV01341832025, 
606-82;
M&M 
SERVICO
MOVIMENTACAO E TRANSPORTE DE
CARGA LTDA, 31.851.856/0001-02, JAR3H54,
FRMEV01362642025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JBM4F86,
FRMEV01359132025, 
606-82; 
JAD9J51, 
FRMEV01359102025, 
606-82; 
QKK0G89,
FRMEV01408732025,
606-82; 
IVS9I09,
FRMEV01569882025, 
606-82;
JAU4J62,
FRMEV01409092025,
606-82; 
JAE8A44,
FRMEV01482812025, 
606-82;
IVK5J39,
FRMEV01526332025, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-
71, REB0D96, FRMEV01352322025, 606-82; M. C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
05.041.159/0001-78, AWW9161, FRMEV01295152025, 606-82; M. B. DE MESQUITA ADEGA,
42.443.206/0001-36, MIZ7D34, FRMEV01495312025, 606-82; M. DE F. SILVA MASSAS LTDA,
04.439.221/0001-11, QMC8C95, FRMEV01391822025, 606-82; M. A. DE SOUZA ROSA ,
38.598.731/0001-53, BDQ5H46, FRMEV01488472025, 606-82; M. D. BRUSTOLIN & CIA
LTDA,
01.183.608/0001-61, SEY4C44,
FRMEV01486402025, 606-82;
M. DE
PAULA
CAVALHEIRO & CIA. LTDA., 17.419.717/0001-75, BCJ1E99, FRMEV01445362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAJU
TRANSPORTES E
LOCACAO
LTDA, 12.263.578/0001-10,
CUZ0B80,
FRMEV01388052025, 
606-82; 
CUZ0B80, 
FRMEV01458582025, 
606-82; 
MARANHAO
TRANSPORTES LTDA, 14.237.365/0001-49, RVK5E95, FRMEV01373612025, 606-82; MAIUKA
TRANSPORTES LTDA, 49.978.461/0001-22, OQC0J64, FRMEV01367792025, 606-82; MAIS
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.179.113/0001-90, RNY4I93, FRMEV01368872025,
606-82; MARCEL ALVES XAVIER - TRANSPORTE XAVIER, 21.639.490/0001-40, BEB7G84,
FRMEV01362792025, 606-82;
MAIS TRANSPORTES
RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA,
07.412.637/0001-34, 
RDU0B47,
FRMEV01310542025, 
606-82;
RXO6H89,
FRMEV01419872025,
606-82;
MAIO
TRANSPORTE RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
31.322.226/0001-32, 
ECM5I35,
FRMEV01408892025, 
606-82;
MAIKON 
KLOPPEL,
***.137.219-**, MCG4G79, FRMEV01415672025, 606-82; MAILTON CORDEIRO DE M E LO,
***.542.614-**, PUR3I96, FRMEV01309492025, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZ E ,
***.049.279-**, MLV8J52, FRMEV01312132025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA ,
10.260.212/0001-61, 
SXN6C26, 
FRMEV01450972025, 
606-82; 
RAJ7I10,
FRMEV01499602025, 606-82; MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA ,
12.069.532/0001-64, 
FRY0C64, 
FRMEV01463942025, 
606-82; 
SWR6A08,
FRMEV01454382025, 606-82; MALAGRABA
TRANSPORTES LTDA, 86.898.475/0001-62,
BEI4D18, FRMEV01459542025, 606-82; MAIS EXPRESS SERVICOS LTDA, 03.479.477/0001-
90, RLO8J74, FRMEV01497002025, 606-82; MAIKY JEAN DE SOUZA, ***.531.629-**,
MGS9C57, FRMEV01477952025, 606-82; MAJOLO INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS
LTDA, 94.989.928/0001-94, IRC1B48, FRMEV02008672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.940/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VISALOG 
TRANSPORTE
LOGISTICA 
EXPRESS
LTDA, 
54.477.204/0001-47,
CRGTF00229822025, 
23/07/2025;
TRANSPORTES 
LAZZAROTTO
& 
BISOL
LTDA,
07.208.327/0001-00, CRGTF00229002025, 23/07/2025; TRANS-SCALCON TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 09.318.604/0001-55, CRGTF00231192025, 24/07/2025; VOT O R A N T I M
CIMENTOS S.A., 01.637.895/0001-32, CRGTF00226452025, 18/07/2025; LAGE LO G
TRANSPORTES 
LTDA, 
42.327.598/0001-78, 
CRGTF00227212025, 
22/07/2025; 
XI CO
TRANSPORTES 
LTDA, 
11.015.795/0001-28, 
CRGTF00228952025, 
23/07/2025;
CRGTF00231262025, 24/07/2025; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ,
35.196.765/0001-23, CRGTF00231542025, 24/07/2025; TRUCKAR TRANSPORTES LTDA,
36.600.653/0001-59, CRGTF00226472025, 22/07/2025; CRGTF00228542025, 22/07/2025;
SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 13.951.174/0001-81, CRGTF00226492025, 18/07/2025;
TRANSPORTES
MAKARINA KREMER
LTDA, 04.071.002/0001-22,
CRGTF00227802025,
22/07/2025;
CRGTF00232502025, 
24/06/2025;
TRANSPORTES 
COTRIJAL
LTDA,
87.533.824/0001-05, CRGTF00227512025, 22/07/2025; VIA TERRESTRE TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 32.834.617/0001-07, CRGTF00227442025, 21/07/2025; TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS PETROVINA LTDA, 24.427.175/0002-29, CRGTF00228882025, 23/07/2025;
CRGTF00231642025, 
24/07/2025;
TRANSRIBEIRO 
TRANSPORTE
& 
CIA
LTDA,
08.898.095/0001-14, CRGTF00231832025, 24/07/2025; TRES TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 13.350.659/0001-10, CRGTF00232272025, 21/07/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA T.
G. P. LTDA., 10.324.654/0001-24, CRGTF00232412025, 24/06/2025; TRANSPORTES SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0001-55, 
CRGTF00229582025,
23/07/2025;
CRGTF00233932025,
25/07/2025; TRANSPORTADORA VIA VALE LTDA, 13.318.961/0001-90, CRGTF00236142025,
27/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.951/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTHOFER 
KAIPPER
DOS 
SANTOS,
***.971.080-**, 
NVW9D91,
FRMEV02492692025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93,
BET2J73,
FRMEV02493152025, 
606-82;
BET3B54, 
FRMEV02492162025,
606-82;
CORPORATE 
LOGISTICS 
DO 
BRASIL 
LTDA, 
22.725.304/0001-59, 
DHY7B24,
FRMEV02492062025, 606-82; COSTA FRUTAS E VERDURAS VAREJISTA E ATACADISTA
LTDA, 41.864.381/0001-34, IJE0I06, FRMEV02503342025, 606-82; COSMOS TRA N S P O R T ES
E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, HJZ4F54, FRMEV02503792025, 606-

                            

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