DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, BDJ7I07, FRMEV02504002025, 606-
82; CRISTIANO OLIVEIRA PRADO, ***.156.045-**, NZD8E97, FRMEV02505062025, 606-82;
COSTA TRANSPORTES LTDA, 13.773.553/0001-29, NPJ1586, FRMEV02506462025, 606-82;
CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, SXC9F99, FRMEV02522882025, 606-82;
SXB2I39, FRMEV02557612025, 606-82; CUCHI COMERCIO DE CASCA DE SOJA LTDA,
22.111.387/0001-96,
JAS3I29, 
FRMEV02524902025,
606-82;
IWH8D03,
FRMEV02563702025, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, CSN1B71,
FRMEV02529782025, 606-82; CRISTIANO PAES NUNES, ***.955.679-**, MFE4B62,
FRMEV02561482025, 
606-82;
COPEN 
MADEIRAS
& 
TRANSPORTES
LTDA,
04.605.343/0001-30, MML8E24, FRMEV02508242025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE
FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV02516372025,
606-82; DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS, ***.305.116-**, AOW8D31, FRMEV02533422025,
606-82; CRISTYAN JOSE LISBOA, ***.709.499-**, NPO0C54, FRMEV02534272025, 606-82;
COSME GABRIEL JUSTINO DA SILVA, ***.993.421-**, OBM1J20, FRMEV02534942025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.956/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UNIAO
LOG 
LOGISTICA
LTDA, 
20.756.544/0008-61,
CRGTF00236642025,
28/07/2025; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, CRGTF00236662025,
28/07/2025; SANTOS FERNANDES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.965.503/0001-58,
CRGTF00236722025, 28/07/2025; TOTAL SERVICE CARGO LTDA, 12.149.289/0001-94,
CRGTF00226162025, 22/07/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, CRGTF00226482025,
16/07/2025; CRGTF00226872025, 16/07/2025; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO
DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, CRGTF00226502025, 22/07/2025; TRANSR DA
TRANSPORTE LTDA, 28.488.715/0001-54, CRGTF00226572025, 21/07/2025; TRANSUL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.996.604/0001-96, CRGTF00226702025, 22/07/2025;
VIKING LOGISTICA LTDA, 29.210.858/0001-62, CRGTF00226832025, 22/07/2025; T. S. LOPES
TRANSPORTES, 17.260.275/0001-67, CRGTF00227242025, 22/07/2025; OPERLOG LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, CRGTF00227692025, 18/07/2025; T R A N S DA L L A
TRANSPORTES 
LTDA, 
93.415.198/0001-55, 
CRGTF00227862025, 
21/07/2025;
CRGTF00230012025, 
23/07/2025;
TRANSTEF 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
15.269.919/0001-52,
CRGTF00227772025, 
22/07/2025;
THE 
GRAIN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0001-75, CRGTF00228202025, 22/07/2025; VEG STRONG
SOLUCOES EM LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 20.220.335/0001-22, CRGTF00228242025,
22/07/2025;
TACKSON
EXPRESS 
TRANSPORTES
LTDA,
08.922.132/0001-82,
CRGTF00228502025, 22/07/2025; TRANSPORTES MORETO LTDA, 06.978.326/0001-74,
CRGTF00227392025,
22/07/2025; 
TRANSVIAS
LTDA,
28.954.098/0002-16,
CRGTF00229302025, 23/07/2025;
QUINZE LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
07.136.454/0001-33, CRGTF00229492025,
21/07/2025; RODOFLASH
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 58.110.798/0001-04, CRGTF00229572025, 23/07/2025; RENOV A R E
TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, CRGTF00229672025, 23/07/2025; RO D OV I AC R U Z
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.997.133/0001-40, CRGTF00229932025, 23/07/2025; RF
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.306.408/0001-38, CRGTF00230042025, 23/07/2025;
TRIPOLI LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 11.372.320/0001-99, CRGTF00230302025,
23/07/2025; 
SADOQUE
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA 
LTDA,
10.158.273/0001-12,
CRGTF00230352025,
23/07/2025; 
BM
TRANSPORTES 
LTDA,
20.688.505/0001-06,
CRGTF00228922025, 
23/07/2025;
AGICARGO 
-
LOGISTICA 
EMPRESARIAL
LTDA,
26.941.292/0001-50, CRGTF00228992025, 23/07/2025; R&D TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA., 17.525.479/0001-82, CRGTF00230482025, 24/07/2025; SILVEIRA TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA, 
34.308.024/0001-24,
CRGTF00230512025, 
24/07/2025;
TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0001-52, CRGTF00230522025, 24/07/2025;
GMR 
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA, 
14.253.349/0001-40,
CRGTF00230612025,
24/07/2025; 
BRASILIENSE 
REVENDEDORA
RETALHISTA 
LTDA, 
00.966.250/0001-80,
CRGTF00230622025, 18/07/2025; SANED TRANSPORTES LTDA, 00.398.219/0001-90,
CRGTF00230652025, 
24/07/2025;
DMG 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA.,
10.704.462/0001-43, CRGTF00230682025, 24/07/2025; TRANS-PROGRESS LOGISTICA LTDA,
19.479.472/0001-05, CRGTF00230802025, 24/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, EZF8H72,
FRMEV02491242025, 606-82; EZF8H72, FRMEV02503252025, 606-82; DISTRIBUIDORA
CERQUEIRA LTDA, 19.949.391/0001-13, RCJ0A35, FRMEV02491192025, 606-82; DJALMA
BARBOSA 
ANDRADE, 
***.285.626-**, 
OWN9I63, 
FRMEV02494202025, 
606-82;
DISTRIBUIDORA 
DE 
CARNES 
LUCIANETTI 
LTDA, 
10.368.531/0001-95, 
GAL2D65,
FRMEV02494562025, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, RYO3G69,
FRMEV02495872025, 606-82; DISTRIBUIDORA IRMAOS GARDINGO S/A, 18.861.682/0008-
69,
RVK3J02, 
FRMEV02496432025,
606-82; 
DORACI
ARRUDA 
BERTOLDI
LTDA,
22.446.279/0001-74, 
RAS6F12,
FRMEV02496562025, 
606-82;
DN 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
09.284.125/0001-65, 
JBO5H25, 
FRMEV02491932025, 
606-82;
DODOTUR 
TRANSPORTE 
E 
VIAGENS 
LTDA, 
07.283.800/0001-06, 
QHN1H78,
FRMEV02499682025, 
606-82; 
D'ONOFRIO 
LANCHONETE 
E 
RESTAURANTE 
LTDA,
37.590.401/0001-59, RDC8A98, FRMEV02500612025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE
FRUTAS 
LTDA, 
16.687.231/0001-55, 
SGK3E74, 
FRMEV02501782025, 
606-82;
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO VALE DO JURUA LTDA, 08.697.137/0001-59, NAA0B96,
FRMEV02501842025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA,
16.941.716/0001-23, DMV2E62, FRMEV02506612025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI
LTDA, 06.057.646/0001-91, SXG3C40, FRMEV02552472025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE
FRUTAS ROCHA LTDA, 54.549.340/0001-03, FSR0I67, FRMEV02514882025, 606-82;
DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65, QCL4B54, FRMEV02517002025, 606-82;
DOLORES 
LEGAL
LYRA, 
***.407.659-**,
MCX7D99, 
FRMEV02520142025,
606-82;
DOMINGOS LUIZ ARAUJO, ***.231.126-**, GYB4025, FRMEV02520772025, 606-82; DM
DIESEL 
MECANICA
DE 
CAMINHOES
LTDA, 
17.021.774/0001-00,
OBF8281,
FRMEV02527902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALMIR-TUR VIAGENS E TURISMO
LTDA, 10.158.247/0001-94, QQO8I38,
FRMEV02495762025, 
606-82;
ALEXANDRE 
LUIZ
BAU, 
***.753.649-**,
LXW4H76,
FRMEV02496762025, 606-82; ALMIR DE PADUA MALAQUIAS JUNIOR, ***.590.696-**,
OBK8H53, FRMEV02496882025, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA, ***.063.639-**, JUL6A04,
FRMEV02504982025, 606-82; ALEXANDRE RIBEIRO VICENTE, ***.304.289-**, ICC7C18,
FRMEV02506212025, 606-82; ALPHA ALIMENTOS LTDA, 54.249.718/0001-45, RVT1B94,
FRMEV02533872025, 
606-82; 
ACOS 
G3 
COMERCIO 
E 
BENEFICIAMENTO 
LTDA,
08.594.182/0001-88, 
SVS2J84, 
FRMEV02514312025,
606-82; 
, 
14.561.212/0001-52,
CLU2C91, FRMEV02514642025, 606-82; ALBERTINA BORGES, ***.435.779-**, AVO8E35,
FRMEV02515332025,
606-82; AGK
OPERADOR
LOGISTICO
E TRANSPORTES
LTDA,
22.412.199/0001-06, BWF7252, FRMEV02516922025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYI7D30, FRMEV02517232025, 606-82; AD & GE
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
LTDA, 
06.340.450/0001-00,
CFB7B43,
FRMEV02517742025, 606-82; 3D REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA, 48.945.036/0001-74,
DVT5F28, FRMEV02520722025, 606-82; ADEILSON PEREIRA TEIXEIRA, ***.842.874-**,
MOU1C19, FRMEV02526352025, 606-82; ADILSON JOEL FARIAS, 28.387.562/0001-59,
JJG5E39, FRMEV02526752025, 606-82; ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA, ***.750.900-**,
JYR7G68, FRMEV02528432025, 606-82; ADRIELLY TRANSPORTES LTDA, 19.749.574/0001-95,
SWJ0I49, FRMEV02529772025, 606-82; ADAO FERREIRA DA COSTA, ***.538.231-**,
RDU4F57, FRMEV02530452025, 606-82; ADILSON FERREIRA DA CRUZ, ***.654.508-**,
IFM5E78, FRMEV02533632025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33,
RDT6A00, FRMEV02533712025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRITZ TRANSPORTES LTDA, 12.182.596/0001-77, RAJ4F10, FRMEV02493702025,
606-82; FRIGOVEL COMERCIAL DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA, 77.766.608/0001-56,
RHF7I34, FRMEV02494572025, 606-82; FUNDASUL ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA,
10.172.977/0001-40, RYW1G90, FRMEV02494912025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL
LTDA, 10.590.746/0001-56, RLL0B05, FRMEV02495402025, 606-82; FULL TRANSPORTE
LTDA, 35.267.922/0001-44, SHR0G45, FRMEV02495662025, 606-82; FUNDICAO ALFA LTDA,
21.333.646/0001-60, GXA2253, FRMEV02497872025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IR M AO S
LTDA, 
01.771.322/0001-05,
RKW5E37, 
FRMEV02498582025,
606-82; 
RLG8E15,
FRMEV02500262025, 606-82; FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DE
PORTO BELO,
10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV02491892025, 606-82; FUNDACAO UNIVER S I DA D E
DO ESTADO DE SC UDESC, 83.891.283/0001-36, QTK1G77, FRMEV02492102025, 606-82; G
& G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0001-89, RVV4I50, FRMEV02500072025, 606-82;
FRONTAL LOG
LTDA, 73.361.636/0001-32,
EKU2G16, FRMEV02500152025,
606-82;

                            

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