DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STL SOLUCOES
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
26.465.482/0001-49, ,
FREVP00564992025,
773-0;
JOSUE
DA
SILVA
FRAZAO,
***.027.197-**,
,
FREVP00565162025, 773-0; MARIA ALICE ROSA DE JESUS PEREIRA, ***.197.941-**, ,
FREVP00566122025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0008-
61, , FREVP00566192025, 773-0; MELLO TRANSPORTES LTDA, 38.475.098/0001-06, ,
FREVP00566262025, 773-0; , FREVP00566382025, 773-0; SANDRA REGINA SOUZA AG U I A R
FONTEALBA SILVA, ***.251.058-**, , FREVP00566292025, 773-0; TATIANA VIEIRA OLIVEIRA
DE
SOUSA, ***.544.827-**,
, FREVP00566302025,
773-0;
VH TRANSPORTES
LTDA,
03.320.628/0001-62, , FREVP00566342025, 773-0; , FREVP00566452025, 773-0; JOSE
ROCHA LIMA, ***.024.512-**, , FREVP00566392025, 773-0; VITOR MORCIANI MARCHETTI,
***.474.189-**, , FREVP00566492025, 773-0; JULIANA MARIA DA SILVA, ***.108.688-**, ,
FREVP00566522025,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00566932025, 773-0; JOSE MARIA DE
LIMA, ***.935.959-**, , FREVP00567072025, 773-0; , FREVP00567112025, 773-0; JOSE
PAULO LIMA DA SILVA, ***.531.589-**, , FREVP00567122025, 773-0; , FREVP00567392025,
773-0;
,
FREVP00567442025,
773-0;
RAFAEL
BATISTA
DE
OLIVEIRA
NETTO,
24.425.574/0001-70, , FREVP00567302025, 773-0; PABLO DIAS DE CASTRO ALVES,
***.814.977-**, , FREVP00567682025, 773-0; WILLIAN DE CARVALHO, ***.279.338-**, ,
FREVP00567822025, 773-0; T L S LOG TRANSPORTES LTDA, 32.273.652/0001-96, ,
FREVP00567852025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QFAZ
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
75.311.209/0001-75,
RYQ4A33,
FRMEV01525872025,
606-82;
RYL0B95,
FRMEV01903982025,
606-82;
QUIMILOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.224.579/0001-20, QJA6D45, FRMEV01428452025, 606-
82; QJA6D45, FRMEV01428672025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-
10, RAC1J90, FRMEV01418262025, 606-82; RYO7I54, FRMEV01417782025, 606-82;
SXS7E17, FRMEV01642422025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAC AO
JUDICIAL,
20.822.118/0001-02,
RYA8G80,
FRMEV01456362025,
606-82;
RLF2J13,
FRMEV01474212025,
606-82;
RDX4A86,
FRMEV01463152025,
606-82;
RXR2H02,
FRMEV01638592025, 606-82; QUEIROZ PARREIRA & CIA LTDA, 01.304.252/0001-77,
RAQ5J70, FRMEV01519242025, 606-82; R A MONTEIRO TRANSPORTES, 28.463.863/0001-
14,
DBC2b30,
FRMEV01473462025,
606-82;
PUJANTE
TRANSPORTES
LTDA,
52.452.141/0001-49, FZU8G08, FRMEV01522782025, 606-82; R & D REZENDE LTDA,
29.998.014/0001-28, BDC2E27, FRMEV01519472025, 606-82; PZAP TRANSPORTES LTDA,
21.138.182/0001-31, FAU5440, FRMEV01451932025, 606-82; PSTRANS TRANSPORTES LTDA,
09.369.816/0001-61,
EVO2E70, FRMEV01532152025,
606-82; R
& T
TRANSPORTES
LIMITADA, 49.515.445/0001-01, CJL2E76, FRMEV01651432025, 606-82; R & J TR A N S P O R T ES
LTDA, 14.324.962/0001-00, MWE3J86, FRMEV01696072025, 606-82; QUEVEDOLOG LTDA,
23.675.437/0001-20, JHX0B13, FRMEV01695782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECAPPEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 30.024.743/0001-62, SJD8G42,
FRMEV01502012025, 606-82; SJD8G42, FRMEV01688172025, 606-82; RC FERREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
31.853.652/0001-00,
QBH6J94,
FRMEV01516162025,
606-82;
REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, SXE4H12, FRMEV01491172025, 606-
82;
RDM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
08.867.797/0001-30,
SPM8A34,
FRMEV01451042025,
606-82;
SPG5B16,
FRMEV01482622025,
606-82;
RAM7E94,
FRMEV01503712025, 606-82; SPI9I66, FRMEV01560682025, 606-82; RCR ASSESSORIA E
REPRESENTACOES A EMPRESAS LTDA, 19.126.902/0001-05, PLV4I61, FRMEV01522422025,
606-82; RDL TRANSPORTES LTDA, 32.044.403/0001-29, MMA4970, FRMEV01414062025,
606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, AT R 7 0 3 2 ,
FRMEV01436432025, 606-82; ATR7032, FRMEV01429282025, 606-82; RC COMERCIO DE
CAFE
LTDA,
56.383.444/0001-08,
OVI7F80,
FRMEV01426252025,
606-82;
RCX
TRANSPORTES
LTDA,
48.262.634/0001-49,
MLF4G94,
FRMEV01429762025,
606-82;
RBPBALAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.215.702/0001-67, OSQ7444,
FRMEV01522532025, 606-82;
REAL RONDONIA
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
08.643.153/0001-69, STB6A90, FRMEV01646072025, 606-82; RD CONSTRUCAO CIVIL E
MANUTENCAO LTDA, 28.628.988/0001-57, IRJ6J47, FRMEV01699412025, 606-82; RCM
TRANSPORTES LTDA, 23.488.431/0001-44, AWE8A03, FRMEV01582242025, 606-82; RD
TRANSPORTES
LTDA,
33.885.392/0001-72,
RYM2E11,
FRMEV01913482025,
606-82;
RLA4E50, FRMEV01967012025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.166/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIENNA LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 37.487.867/0001-23,
RHP5H71,
FRMEV00374492025,
606-82;
VIDROFIX COMERCIO
DE
SUCATAS
LTDA,
93.072.213/0001-00,
IQT0G99,
FRMEV00376992025,
606-82;
JCX6B99,
FRMEV00576432025, 606-82; JCX6B99, FRMEV00562332025, 606-82; VILARIN FERRO E ACO
LTDA, 31.949.457/0001-70, SSS8A90, FRMEV00401452025, 606-82; VILSONEI A M P ES E ,
24.596.836/0001-69, QHF9D81,
FRMEV00422442025, 606-82;
VIEIRA &
MARCANTE
COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 32.161.737/0001-82, AJZ6B90, FRMEV00451622025, 606-
82; VILMAR TOMCZAK, ***.580.340-**, IEX2D03, FRMEV00413192025, 606-82; VILMAR
CARNEIRO DE LIMA, ***.522.969-**, EHQ0C74, FRMEV00450232025, 606-82; VILSON DE
AVIZ,
11.081.119/0001-52,
CUT0I09,
FRMEV00432882025,
606-82;
BZE9231,
FRMEV00522342025, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, ***.962.709-**, QHZ6871,
FRMEV00437252025,
606-82;
VIDEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
52.611.183/0001-85, SUO4H28, FRMEV00442402025, 606-82; VIDAL TRANSPORTES LTDA,
37.432.357/0001-59,
RRP6I18,
FRMEV00528852025,
606-82;
VILMAR
DA
ROCHA
MARTINELLI,
***.733.759-**,
KLE0200,
FRMEV00433632025,
606-82;
VIDAKARS
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 17.033.212/0001-78, DLO4756, FRMEV00447942025, 606-
82; VILSOMAR AMPESE, ***.542.999-**, QIM2G65, FRMEV00438352025, 606-82; VILSON
GONCALVES PEREIRA, ***.736.201-**, KAL5F71, FRMEV00529552025, 606-82; VINCE
HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV00833892025, 606-82;
ECX6D71, FRMEV00833882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A
FRACASSE
LOCACOES
LTDA,
46.720.775/0001-32,
NSW3B35,
FRMEV02526232025, 606-82; 37.893.792 DEMILSON GOMES DE SOUZA, 37.893.792/0001-80,
NJS9A80,
FRMEV02527682025,
606-82;
AILTON
SAUER,
***.619.541-**,
BDF5D66,
FRMEV02528152025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06,
QJS4I12, FRMEV02532202025, 606-82; ADELINO SANTOS RAMOS, ***.448.288-**, EOE5438,
FRMEV02532612025, 606-82;
5B TRANSPORTES LTDA,
51.633.430/0001-81, SPG6E18,
FRMEV02533542025, 606-82; SPG6D98, FRMEV02534692025, 606-82; ADEMIR ARRUDA &
HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 13.951.323/0001-02, IOD9441, FRMEV02533892025, 606-82;
ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, SDS3A31, FRMEV02535852025, 606-82;
30.152.238 PAULA SARTORI SGARBOZZA, 30.152.238/0001-01, CPF7D46, FRMEV02537262025,
606-82;
A
GLADIADORA
TRANSPORTE
LTDA,
22.787.632/0001-80,
SEK1D34,
FRMEV02539122025, 606-82; A SMART MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA., 23.490.819/0001-
80, NVV8B55, FRMEV02545942025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, QIA5I14, FRMEV02547052025, 606-82; 55.955.135
JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA, 55.955.135/0001-00, ISJ9J19, FRMEV02547862025, 606-82;
ADEMILSON BATISTA DE SOUZA, ***.871.221-**, MKE3H24, FRMEV02548142025, 606-82;
ACILIO MOREIRA SAMPAIO FILHO, ***.989.425-**, DHK1D19, FRMEV02545602025, 606-82;
ADEMAR DE QUADROS LTDA, 11.959.098/0001-25, JCO1B79, FRMEV02549582025, 606-82; A L
C RECICLADORA DE SERRAGENS LTDA, 08.283.961/0001-62, QQL1G53, FRMEV02550352025,
606-82; 59.365.634 ALINE PINHEIRO NUNES DA SILVA, 59.365.634/0001-90, JCG2G46,
FRMEV02550742025, 606-82;
AGNALDO RODRIGUES
SAO JOAO,
45.338.679/0001-61,
NPF6B32, FRMEV02550952025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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