DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO
OURO 
E
PRATA
SA, 
92.954.106/0001-42,
PASLD00055972025,
23/07/2025; 
TRANSPORTADORA 
TURISTICA
SUZANO 
LTDA, 
52.406.329/0001-50,
PASLD00056162025, 24/07/2025; PASLD00056442025, 23/07/2025; PASLD00056492025,
09/06/2025; 
PASLD00056612025, 
23/07/2025;
PASLD00056172025, 
24/07/2025;
PASLD00056202025, 24/07/2025; LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 05.423.509/0001-
60, 
PASLD00056212025, 
23/07/2025;
PASLD00056222025, 
23/07/2025;
PASLD00056762025, 25/07/2025; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93,
PASLD00055532025, 29/05/2025; PASLD00055522025, 29/05/2025; PASLD00055512025,
29/05/2025; 
VIACAO 
RIODOCE
LTDA, 
19.632.116/0001-71, 
PASLD00055842025,
22/07/2025; PASLD00055852025,
22/07/2025; RODOVIARIO OCEANO LTDA
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 07.811.161/0001-04, PASLD00055862025, 23/07/2025; VIACAO
AGUIA 
BRANCA
S 
A,
27.486.182/0001-09, 
PASLD00055902025,
23/07/2025;
PASLD00056152025, 24/07/2025; PASLD00056182025, 24/07/2025; PASLD00056192025,
24/07/2025; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, PASLD00056072025,
24/07/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-
13, PASLD00040352025, 08/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VMG TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6H67,
FRMEV01972252025, 606-82; WALTRICKTUR TRANSPORTES LTDA, 01.460.784/0001-01,
MII7I25, FRMEV01981742025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA
LTDA,
28.912.585/0001-35,
JCQ6C54, 
FRMEV01869542025,
606-82;
JDI5J28,
FRMEV01930962025,
606-82; 
JDI5J28,
FRMEV01944572025, 
606-82;
JDA5E78,
FRMEV01939672025,
606-82; 
JCS8B28,
FRMEV01976272025, 
606-82;
JDA5E80,
FRMEV02006622025, 606-82; JDA0J75, FRMEV01992952025, 606-82; VOLNEI BORTOLI,
***.020.049-**, CKL2806, FRMEV01990442025, 606-82; VITTA INDUSTRIA MOVELEIRA
LTDA, 73.565.129/0001-10, AIP6488, FRMEV01992032025, 606-82; VIVIAN GRAZIELA DE
PAULA DA SILVA, 29.332.315/0001-18, DVM0A59, FRMEV01908252025, 606-82; VITORIA
LUCIA CONCEICAO DE OLIVEIRA, ***.130.486-**, HEH4D31, FRMEV01942392025, 606-82;
HEH4D31, FRMEV01994042025, 606-82; VITORIA AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA ,
11.620.240/0001-05, SPE3G01, FRMEV01920912025, 606-82; VITORIA LEITE BO L S O N A R O,
***.881.398-**, GAR2649, FRMEV01957282025, 606-82;
VOLT DO BRASIL LTDA,
11.073.955/0001-95, 
PPS0B99,
FRMEV01995012025, 
606-82;
VOLVO 
LOCACOES
E
SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEA3F75, FRMEV02000842025, 606-
82; VISION GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA, 05.918.342/0001-
09,
JAY1I59, 
FRMEV02003792025,
606-82;
WALDAIR
ODAIR 
MUSSKOPF
LTDA,
04.209.810/0001-03, JAA4D94, FRMEV02013862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.310/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.766.531/0001-00, , FREVP00561322025,
773-0; DANILLO ARAUJO DE AZEVEDO, ***.182.907-**, , FREVP00561442025, 773-0;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00561612025, 773-0;
CONSTRUTORA LAR LTDA, 04.043.938/0001-40, , FREVP00561642025, 773-0; COOPERVALE
LOCADORA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 34.748.779/0001-40, , FREVP00562202025, 773-
0; , FREVP00562382025, 773-0; , FREVP00562652025, 773-0; CRISTIANO RIBEIRO DE SOUSA,
***.236.708-**, , FREVP00562442025, 773-0; CLODOALDO DONIZETE TEODORO, ***.745.288-
**, , FREVP00562472025, 773-0; CLAUDEMIR ARCELINO DA SILVA, ***.946.758-**, ,
FREVP00563132025, 773-0; CASSIO LUCIANO SABADIN LTDA, 48.204.814/0001-74, ,
FREVP00563582025, 773-0; CESAR ADRIANY DAVID, ***.249.669-**, , FREVP00560842025,
773-0; 
DEBORA
CRISTINA 
DOS 
SANTOS
ALVES 
DE 
PAULA,
***.095.058-**, 
,
FREVP00565122025, 773-0; CRUZ SAGRADA TRANSPORTES LTDA, 46.792.296/0001-21, ,
FREVP00565152025, 773-0; DELVAIR GOMES CARDOSO, ***.349.318-**, , FREVP00565832025,
773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, ***.578.137-**, , FREVP00565872025, 773-0; ,
FREVP00566362025, 
773-0;
CARLOS 
ALEXANDRE
DE 
SOUZA,
***.061.079-**, 
,
FREVP00567152025, 
773-0; 
CLEUSA 
APARECIDA 
DOS 
SANTOS, 
***.132.029-**, 
,
FREVP00567322025, 773-0; DALMO SILVA JUNIOR, ***.992.128-**, , FREVP00567542025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-
00, GAP3I02, FRMEV02511282025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, QCX3J77,
FRMEV02511512025,
606-82; 
TBO4F21,
FRMEV02515862025, 
606-82;
QCX3J77,
FRMEV02516042025, 606-82; A.M.A TRANSPORTES LTDA, 36.519.017/0001-05, RWG4J52,
FRMEV02512022025, 606-82; ADALBERTO ALVES GALDINO, ***.834.064-**, RBE2G49,
FRMEV02513812025, 606-82; A.J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30,
ENF9299, FRMEV02515962025, 606-82; ADILSON DE OLIVEIRA CORSO, ***.744.338-**,
OPC3H20, FRMEV02516552025, 606-82; ADEMIR FLACH, ***.908.269-**, QCN0077,
FRMEV02519362025, 606-82; QCN0077, FRMEV02528832025, 606-82; ADILSON ALV ES
BORGES, ***.565.301-**, ISZ1B55, FRMEV02521512025, 606-82; ADENILSON SI LV A
PANZINATO, ***.852.170-**, QJV7G52, FRMEV02523172025, 606-82; A. C. TRAN S P O R T ES
LTDA, 
06.174.317/0001-20, 
IXX6327, 
FRMEV02528712025, 
606-82; 
JBY6B64,
FRMEV02528822025, 606-82; ABELHA TRANSPORTES LTDA, 21.333.210/0001-71, AWG5A11,
FRMEV02529532025, 606-82;
ACO VALE
FERRAMENTAS LTDA,
26.136.731/0001-52,
OPT5A28, FRMEV02530352025, 606-82; ACELIO GOMES COELHO, ***.772.550-**, IXG1A02,
FRMEV02530432025, 606-82; A. J. OPPERMANN & CIA LTDA, 11.267.364/0001-59,
IMW7C77, FRMEV02533692025, 606-82; ADELIR JOAO CASAROTTO, ***.912.420-**,
IRB9239, FRMEV02534642025, 606-82; AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACO ES
LTDA, 12.648.456/0004-94, BCQ9E80, FRMEV02531122025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.312/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDMAR MAIA DA SILVA, ***.416.797-**, , FREVP00561212025, 773-0; ,
FREVP00561292025, 773-0; EDIO SLAVIERO, 90.368.952/0001-55, , FREVP00561572025, 773-
0; EDERALDO LUIZ CESAR, ***.121.328-**, , FREVP00561702025, 773-0; , FREVP00561792025,
773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA, ***.292.071-**, , FREVP00561842025, 773-0; DISCLORO
COMERCIO E INDUSTRIA EPP LTDA, 01.481.547/0001-19, , FREVP00562012025, 773-0;
DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP00562042025,
773-0;
DMC
ENGENHARIA
LTDA, 41.741.246/0001-00,
,
FREVP00563392025,
773-0;
ELSENBACH & CIA LTDA, 02.910.192/0002-80, , FREVP00563512025, 773-0; ELIANE MARIA
FELISTROWSKI, ***.874.409-**,
, FREVP00560852025,
773-0; DESMAQ
SERVICOS E
DESMONTES LTDA, 03.726.851/0001-04, , FREVP00564982025, 773-0; DORIVAL DA ROCHA
RIBEIRO, ***.941.608-**, , FREVP00565722025, 773-0; EDUARDO ALMEIDA LOURENCETTI,
***.329.098-**, , FREVP00565822025, 773-0; EDSON PEREIRA LIMA, ***.165.768-**, ,
FREVP00565972025, 773-0; DRY CONSTRUCTION SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA,
15.833.925/0001-90, , FREVP00566082025, 773-0; , FREVP00566572025, 773-0; ELIZANGELA
DOS SANTOS SILVA, ***.954.848-**, , FREVP00566472025, 773-0; DIEGO GONCALVES DA
COSTA, ***.399.341-**, , FREVP00566952025, 773-0; , FREVP00566962025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.313/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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