DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02512002025, 606-82; QJH4119, FRMEV02534802025, 606-82; CESAR HENRIQUE
BOLSON,
***.273.518-**,
CUP4C10,
FRMEV02509932025,
606-82;
CUP4C10,
FRMEV02510392025, 606-82;
CHIQUETTI TRANSPORTES
LTDA, 45.260.294/0001-29,
JAD9E62, FRMEV02512862025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85,
JDE6G87, FRMEV02518032025, 606-82; CIA SANTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA
DE HORTIFRUTI
LTDA, 08.868.231/0001-23,
QYZ3I31, FRMEV02521172025,
606-82;
QYZ3I61, FRMEV02531492025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55,
SCF7F99,
FRMEV02523862025,
606-82;
CESAR
AUGUSTO
BRAGA
DO
CARMO,
***.929.786-**, PUA7B55, FRMEV02524542025, 606-82; CLACI TEREZINHA ZOTTI SAUER,
***.887.031-**, ETP9H63, FRMEV02528142025, 606-82; CHEILA MARIANE SILVA DA
SILVA, ***.750.560-**, OKH2E39, FRMEV02529322025, 606-82; CEREALISTA RD LTDA,
09.213.298/0001-92,
RYR5I30,
FRMEV02530282025,
606-82;
RYR5I30,
FRMEV02530312025, 606-82; CERRO AZUL TRANSPORTES LTDA, 17.239.491/0001-20,
MLE3B77, FRMEV02531752025,
606-82; CLAIR
ANTONIO BARONIO
& CIA
LTDA,
00.536.783/0001-22,
QCS3903,
FRMEV02532692025,
606-82;
QCS3903,
FRMEV02532682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.332/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA, 07.196.139/0001-00, CRGTF00232602025,
25/07/2025; FABMAR TRANSPORTES LTDA, 26.701.257/0001-64, CRGTF00233162025,
25/07/2025;
FABIOLA
FORMIGA
RODRIGUES
DE
CARVALHO,
29.102.192/0001-29,
CRGTF00235232025, 26/07/2025; FENICE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 53.300.454/0001-
44,
CRGTF00236052025,
27/07/2025;
FAEX
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
39.620.910/0001-02,
CRGTF00236282025,
27/07/2025;
FRAZATTO
LOGISTICA
LTDA ,
39.919.489/0001-35,
CRGTF00236852025,
28/07/2025;
EPOKA
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0001-13, CRGTF00232712025, 25/07/2025; FIBRA FORTE
COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0004-00, CRGTF00232752025, 25/07/2025; FARGO EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
71.597.769/0001-87,
CRGTF00232772025,
23/07/2025;
CRGTF00235222025,
26/07/2025;
EFP
TRANSPORTES
LTDA,
29.507.409/0001-80,
CRGTF00233102025,
22/07/2025; FEDERAL
TRANSPORTES LTDA,
07.569.360/0001-58,
CRGTF00233212025, 25/07/2025; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0002-67,
CRGTF00233982025,
24/07/2025;
FLINTEM
LOGISTICA
LTDA,
20.226.436/0001-00,
CRGTF00234022025, 25/07/2025; EXPRESSO SERAFIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.661.135/0001-51, CRGTF00234402025, 24/07/2025; F.G.J. ARMAZENAGEM, LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
07.235.789/0001-09,
CRGTF00234522025,
25/07/2025;
CRGTF00234702025, 25/07/2025; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-
54, CRGTF00234712025, 25/07/2025; EVERTON FERREIRA SANTOS E CIA LTDA,
17.792.732/0001-64, CRGTF00234732025, 25/07/2025; CRGTF00234882025, 26/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.344/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ISDLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
49.001.154/0001-97,
CRGTF00232692025, 25/07/2025; CRGTF00229682025, 21/07/2025; CRGTF00233812025,
25/07/2025;
JAPER
TRANSMODAL
LTDA,
05.371.411/0001-07,
CRGTF00232702025,
25/07/2025; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0003-40, CRGTF00234232025, 25/07/2025;
HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, CRGTF00236382025,
27/07/2025;
HJT
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
07.130.717/0001-05,
CRGTF00232642025,
25/07/2025;
ITOGRASS
AGRICOLA
LTDA,
50.351.014/0001-28,
CRGTF00232662025,
25/07/2025; LINESS
TRANSPORTES LTDA,
25.368.225/0001-26,
CRGTF00232652025,
25/07/2025;
HORIZON
LOGISTICA
LTDA,
29.186.959/0001-45,
CRGTF00232742025, 25/07/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DALBRAN
LTDA, 50.648.869/0001-15, CRGTF00233062025, 25/07/2025; IMPERIO TRANSPORTES LTDA,
53.547.647/0001-02, CRGTF00233152025, 25/07/2025; INTEGRACAO LOGISTICA LTDA,
49.076.217/0001-74, CRGTF00233512025, 23/07/2025; ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.331.340/0002-98, CRGTF00233652025, 25/07/2025;
ISALOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 14.391.872/0002-13, CRGTF00234132025,
25/07/2025; JC SPAGNOL TRANSPORTES LTDA, 08.505.413/0002-10, CRGTF00233222025,
23/07/2025; CRGTF00236412025, 27/07/2025; J.D TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
03.083.133/0001-67, CRGTF00234792025, 25/07/2025; CRGTF00234852025, 26/07/2025;
HB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
92.528.538/0001-91,
CRGTF00232682025,
25/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.348/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações,
por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA
DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado
fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROBERT G. P. DA SILVA, 14.129.619/0001-05, CRGPP00010572025, 18/07/2025;
S M
PEREIRA TRANSPORTE E
GAS JM,
36.645.986/0001-02, CRGPP00010432025,
16/07/2025; MARCIO VALERIO DE LIMA CORREA, ***.752.742-**, CRGPP00010522025,
21/07/2025;
CRGPP00010532025,
21/07/2025;
CRGPP00010542025,
21/07/2025;
CRGPP00010552025,
21/07/2025;
CRGPP00010562025,
21/07/2025;
SANTINI
TRANSPORTES E CENTRO DE DESTROCA LTDA, 58.739.426/0001-41, CRGPP00010682025,
17/07/2025; POSTO
FERREIRA VIP
LTDA, 28.173.487/0001-23,
CRGPP00010752025,
23/07/2025; CRGPP00010762025, 23/07/2025; CRGPP00010772025, 23/07/2025; TDC
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
S/A,
01.241.994/0005-24,
CRGPP00010622025,
17/07/2025;
POSTO
ARCOIRIS
LTDA,
11.333.172/0001-01,
CRGPP00010612025,
17/07/2025; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0016-00, CRGPP00010602025, 18/07/2025;
DISTRIBUIDORA AGUIAR LTDA, 28.411.470/0001-67, CRGPP00010912025, 16/07/2025;
PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0023-05, CRGPP00010902025, 16/07/2025; PI N H E I R AO
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.850.106/0001-23,
CRGPP00010922025,
18/07/2025;
CRGPP00010952025, 18/07/2025; CRGPP00010962025, 18/07/2025; CRGPP00010982025,
18/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.351/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, MCF0122,
FRMEV02511022025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, EC J1G33,
FRMEV02511522025,
606-82;
JAIRO
RODRIGUES
MENDES
TRANSPORTES
LTDA,
08.927.209/0001-07, RDV6H52, FRMEV02516062025, 606-82; J . R. ALVES TRANS P O R T ES
LTDA,
24.249.753/0001-01,
OXF7C93,
FRMEV02517122025,
606-82;
IVO
JUNIOR
RODRIGUES DA FONSECA, 09.675.867/0001-11, TCC5H70, FRMEV02519662025, 606-82;
JARBAS ADAILSON MUNDT, 18.320.909/0001-92, ASK4J20, FRMEV02524372025, 606-82;
JAILSON INACIO SOARES, ***.640.234-**, FBF8B16, FRMEV02525672025, 606-82; J. R.
TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, QCJ7B43, FRMEV02525772025, 606-82; JARAGUA
TENDAS LTDA,
28.964.995/0001-20, QHN2C41,
FRMEV02526292025, 606-82;
IVANIR
GERALDI, ***.214.809-**, IDQ3331, FRMEV02526512025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA
MACHADO, ***.407.006-**, PWX0A55, FRMEV02526802025, 606-82; J.G TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, ITB6A45, FRMEV02526952025, 606-82; JB COM.
E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXK4A00, FRMEV02528672025, 606-82; J F DA S
PEREIRA
TRANSPORTES,
08.262.924/0001-78, DAJ0G40,
FRMEV02529412025,
606-82;
JANICE CRISTINA CAVALIERI, ***.919.282-**, BWF4I35, FRMEV02530142025, 606-82;
ITUFERRO
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
15.692.020/0001-48,
RXT2F65,
FRMEV02530882025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83,
RXV3F74,
FRMEV02531992025,
606-82;
JBS
S/A,
02.916.265/0091-16,
TLR8F68,
FRMEV02531272025, 606-82; JADIR DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.188.591-**, RRW3I81,
FRMEV02534862025,
606-82;
J.K.
VEICULOS
LTDA,
18.894.369/0001-50,
SEI2G14,
FRMEV02535812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.355/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, CRGTF00232892025,
25/07/2025; SENTRA TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 09.580.157/0001-08,
CRGTF00233552025,
22/07/2025;
SAGA
TRANSPORTES
LTDA,
12.941.948/0001-20,
CRGTF00235482025, 25/06/2025; SCOPEL TONINI TRANSPORTES LTDA, 54.599.672/0001-94,
CRGTF00235672025, 25/07/2025; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49,
CRGTF00236442025,
27/07/2025;
SECULOS TRANSPORTES
LTDA,
05.101.375/0001-61,
CRGTF00232522025, 24/06/2025;
RODOPRIMA LOGISTICA
LTDA, 30.668.797/0001-60,
CRGTF00232862025,
25/07/2025;
SCALA
TRANSPORTE
E
ADMINISTRACAO
LTDA,
88.501.093/0001-89, CRGTF00232932025, 25/07/2025; CRGTF00234142025, 25/07/2025;
SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0001-93, CRGTF00232992025,
22/07/2025; CRGTF00233122025, 25/07/2025; RODOCENA TRANSPORTES E COMERCIO DE
PECAS LTDA, 20.595.236/0001-25, CRGTF00233052025, 22/07/2025; SAMDREB LOGISTICA E
TRANSPORTE
LTDA,
21.287.215/0001-05, CRGTF00233252025,
23/07/2025;
RODOSIGA
TRANSPORTES LTDA, 19.340.627/0001-10, CRGTF00233292025, 22/07/2025; SC A N AG AT T A
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.155.306/0001-94, CRGTF00233752025, 25/07/2025;
RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, CRGTF00233842025, 23/07/2025;
CRGTF00236962025,
28/07/2025;
SERVTECHE
SERVICOS
DE
MONTAGEM
LTDA,
00.489.676/0003-52, CRGTF00234442025, 25/07/2025; CRGTF00234612025, 25/07/2025;
RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, CRGTF00234682025, 25/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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