DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.430/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COTTONLOG 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
35.178.457/0001-75,
CRGTF00238152025, 28/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE
CARGAS DE SAO CARLOS - SP - COOPERTRANSC, 02.566.288/0001-91, CRGTF00238812025,
28/07/2025; CRGTF00240132025, 29/07/2025; CORUJA LOG - TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA,
36.441.195/0001-52, 
CRGTF00239342025,
29/07/2025;
CRGTF00239892025,
29/07/2025; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 91.495.549/0001-50,
CRGTF00237912025, 20/01/2025; COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE
PALMEIRA PR - COPERPALM, 45.137.986/0001-84, CRGTF00238252025, 24/07/2025; COSTA
&
TAVARES TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS LTDA,
14.752.202/0001-02,
CRGTF00234992025,
26/07/2025;
CRGTF00240482025, 
29/07/2025;
COORAL
-
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
DE 
CARGAS
GERAL
LTDA,
04.982.637/0001-81,
CRGTF00235472025, 25/06/2025; CRGTF00243282025, 30/07/2025; COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS TRANSPORTADORES DE PATROCINIO PAULISTA E REGIAO - COOTTRAPPAR,
15.669.212/0001-33, 
CRGTF00235732025, 
25/07/2025; 
COOPERATIVA 
DOS
CAMINHONEIROS DE SAO GABRIEL DA PALHA, 10.265.292/0001-48, CRGTF00235902025,
27/07/2025; 
CORELOG 
LOGISTICA
LTDA, 
33.767.574/0001-49, 
CRGTF00237172025,
28/07/2025; 
CRGTF00240822025, 
27/06/2025; 
COOPERATIVA 
CENTRAL 
AURORA
ALIMENTOS,
83.310.441/0080-10, 
CRGTF00237832025,
28/07/2025; 
COTRAPLAN 
-
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO PLANALTO NORTE, 07.703.404/0001-90,
CRGTF00238222025,
24/07/2025;
CRGTF00245942025, 21/07/2025;
COOPER
UNI AO
COOPERATIVA DE TRANSPORTE, 23.053.159/0001-70, CRGTF00241872025, 28/07/2025;
CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, CRGTF00244002025, 30/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 8 . 4 3 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00056542025,
22/07/2025; 
PASLD00056982025, 
28/07/2025;
PASLD00057142025, 
28/07/2025;
PASLD00057152025, 28/07/2025; PASLD00057162025, 28/07/2025; PASLD00057182025,
28/07/2025; 
PASLD00057302025, 
28/07/2025;
PASLD00057312025, 
28/07/2025;
PASLD00057402025, 29/07/2025; PASLD00057412025, 29/07/2025; PASLD00057422025,
29/07/2025; 
PASLD00057432025, 
29/07/2025;
PASLD00057442025, 
29/07/2025;
PASLD00057452025, 23/07/2025; PASLD00057522025, 30/07/2025; PASLD00057632025,
31/07/2025; PASLD00057642025, 31/07/2025; PASLD00057652025, 31/07/2025; EVT
TRANSPORTES LTDA, 11.884.579/0001-19, PASLD00056722025, 18/06/2025; EM P R ES A
DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, PASLD00057242025,
28/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ACER
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA
LTDA, 
30.226.837/0001-14,
JCF2J22,
FRMEV01922422025,
606-82;
IWT2C48, 
FRMEV01944452025,
606-82;
JCF2J22,
FRMEV01903392025, 606-82; IWW0A59, FRMEV02034622025, 606-82; ACIONI ALV ES
CAVALHEIRO TRANSPORTES, 29.122.318/0001-27, ELQ2I48, FRMEV01922312025, 606-82;
ACRILYS
DO BRASIL
LAMINADOS PLASTICOS
LTDA, 93.831.832/0001-30,
IQZ1698,
FRMEV01917932025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JCR5B60,
FRMEV01945172025, 606-82; JCR5B60, FRMEV01927562025, 606-82; ACIBE JOSE REIS,
***.025.539-**, DGW9C93, FRMEV01916552025, 606-82; ACO E FERRO GUILHERME LTDA,
51.167.179/0001-07, SUL4C15, FRMEV01918682025, 606-82; ACF TRANSPORTES LTDA,
54.318.072/0001-00, HZB5F14,
FRMEV01965622025, 606-82;
ACGT QUIMICA
LTDA ,
12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV02001322025, 606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA,
81.560.047/0001-01, RDU5H28,
FRMEV02006152025, 606-82;
ACH LOGISTICA
LTDA ,
19.495.685/0001-12, TIR3H74,
FRMEV02004652025, 606-82;
ACM DISTRIBUIDORA E
TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, RHX1A69, FRMEV02013812025, 606-82; ACM
COMERCIO 
DE 
MADEIRAS 
E
FERRAGENS 
LTDA, 
21.719.064/0001-17, 
MBX6D06,
FRMEV02018362025, 
606-82; 
ABC 
CARGAS 
LTDA, 
01.703.312/0001-24, 
FPJ6H21,
FRMEV02016842025, 606-82; ABEL JAVORSKI PADILHA LTDA, 10.775.754/0001-77, LZJ7I21,
FRMEV02009352025, 606-82; LZJ7I21, FRMEV02009402025, 606-82; A7 TRANSPO R T ES
LTDA, 86.745.528/0001-05, BET6I94, FRMEV02039822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 8 . 4 3 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e
nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO 
GUANABARA
LTDA, 
41.550.112/0001-01,
PASLD00057012025,
29/07/2025; 
PASLD00057042025, 
29/07/2025;
PASLD00057052025, 
29/07/2025;
PASLD00057062025, 
29/07/2025; 
PASLD00056972025, 
22/07/2025; 
KANDANGO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00057022025, 25/07/2025;
PASLD00057102025, 29/07/2025; PASLD00057032025, 25/07/2025; PRIMAR NAVEGACOES E
TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, PASLD00056672025, 18/06/2025; PASLD00056682025,
18/06/2025; PASLD00056692025, 18/06/2025; PASLD00057112025, 29/07/2025; REUNIDAS
TRANSPORTES
S.A, 
04.176.082/0001-80,
PASLD00056582025,
25/07/2025;
PASLD00057462025, 25/07/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS
LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00056372025, 24/07/2025; ROTAS DE VIACAO DO
TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00057612025,
31/07/2025;
PASLD00057922025, 
30/07/2025;
EXPRESSO 
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97, PASLD00057822025, 31/07/2025; PASLD00057842025, 31/07/2025;
PASLD00057872025, 31/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.436/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GALLOTTI 
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA, 
43.603.278/0001-66,
CRGTF00237622025,
28/07/2025; 
FITA
AZUL 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
22.507.975/0001-43, CRGTF00238962025, 24/07/2025; GAT-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
TRANSPORTES LTDA, 09.336.515/0001-31, CRGTF00239922025, 29/07/2025; GARDEN CENTER
VERDE PERTO LTDA, 06.149.183/0001-98, CRGTF00240052025, 29/07/2025; FIBRA FORTE
COMERCIAL 
LTDA, 
38.948.791/0004-00, 
CRGTF00238882025, 
28/07/2025;
CRGTF00240502025, 29/07/2025; GASA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.674.015/0001-
00, CRGTF00240182025,
29/07/2025; FH TRANSPORTES
LTDA, 27.909.917/0001-60,
CRGTF00238732025, 28/07/2025; CRGTF00238642025, 28/07/2025; GAB TRANSPORTES LTDA,
00.657.565/0003-08, CRGTF00238372025, 28/07/2025; CRGTF00234842025, 26/07/2025; G &
D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.255.353/0001-11, CRGTF00234972025, 26/07/2025;
CRGTF00238292025, 28/07/2025; CRGTF00238992025, 29/07/2025; CRGTF00240302025,
29/07/2025;
FRIBON
TRANSPORTES LTDA,
10.280.806/0001-34,
CRGTF00236402025,
27/07/2025; CRGTF00238322025, 28/07/2025; GA LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 
48.618.153/0001-23, 
CRGTF00236492025, 
26/06/2025; 
FUTURO 
LOGISTICA
TRANSPORTES LTDA, 19.171.528/0001-51, CRGTF00237772025, 28/07/2025; FERROMINAS
TRANSPORTES LTDA, 05.049.467/0001-40, CRGTF00245822025, 31/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALETEIA
LOPES
FRAZAO 
LTDA,
24.015.481/0001-77,
FNR4J77,
FRMEV01974682025,
606-82;
ALEX
CARLOS DA
SILVA,
***.255.301-**,
ATP2296,
FRMEV01982512025, 606-82; ALESSANDRO FALAVINHA, ***.107.619-**, AYW8D72,
FRMEV01976732025, 606-82;
ALESSANDRO DE
OLIVEIRA, ***.426.258-**,
GXH6I43,
FRMEV01991492025,
606-82; 
ALESSANDRO
KAMMERS, 
***.784.099-**,
GLN5H30,
FRMEV01995082025, 
606-82; 
ALEX 
GRZEKOVIAK, 
***.466.400-**, 
IME3C56,
FRMEV01990222025, 606-82; ALCATEIA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,

                            

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