DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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200
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, CRGPF00007672023, 16/02/2023;
RODONORTE
PR
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
44.455.818/0001-74,
CRGPF00017282022,
08/05/2022;
TRANSMAQUINA
S.A.,
35.863.677/0001-38,
CRGPF00019022022, 12/05/2022; AGROPECUARIA PINHAL JRA LTDA, 14.466.741/0001-77,
CRGPF00012102022, 05/04/2022; SADOQUE LOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
15.696.275/0001-89, CRGPF00012302022, 11/02/2022; JVC TRANSPORTES RODOV I A R I O S
LTDA, 22.771.938/0001-48, CRGPF00007532022, 22/02/2022; RRS DE JESUS TRA N S P O R T ES
EIRELI,
18.368.778/0001-13,
CRGPF00008252022, 05/02/2022;
ADRIANO
SCACHETTI,
***.064.217-**,
CRGPF00019292022,
11/05/2022;
DIRECAO
CARGO
LTDA,
42.058.467/0001-32, CRGPF00008632023, 18/01/2023; SDB COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA,
09.477.652/0057-40,
CRGPF00009902024,
30/10/2023;
PRIMAVERA
BRASIL
AGRICOLA LTDA, 48.976.438/0001-36, CRGPF00007112024, 23/10/2023; COMERCIO DE
SEMENTES GS LTDA, 32.251.086/0001-11, CRGPF00012532022, 26/02/2022.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.418/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de
agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSLOG
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
24.291.145/0001-57,
CRGPF00032412022,
10/10/2022;
CRGPF00032782022,
26/09/2022;
CERAMICA
CACOMANGA LTDA,
27.202.613/0001-68, CRGPF00027382022,
17/08/2022; ANTONIO
CARLOS GOMES DA SILVA, ***.690.665-**, CRGPF00021322022, 07/06/2022; ANTONIO
CEARO MONTEIRO, ***.814.297-**, CRGPF00024302022, 18/07/2022; HIDROTEC AGRICOLA
LTDA, 12.655.650/0001-54, CRGPF00029882022, 29/09/2022; F M TRANSPORTES EIRELI,
14.396.339/0001-63, CRGPF00033082022, 22/09/2022; CRGPF00024982022, 28/07/2022;
HORTIFRUTI GRIPI II LTDA, 10.201.734/0001-92, CRGPF00033502022, 13/09/2022; MOACIR
MARINHO PINTO, 36.446.305/0001-79, CRGPF00022392022, 02/07/2022; R.O.L.CARDOSO
PRODUTOS
CERAMICOS
E
TRANSPORTE,
33.255.163/0001-74,
CRGPF00025882022,
12/07/2022;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
PARCERIA
LTDA,
31.951.459/0001-02,
CRGPF00021582022, 17/06/2022; SAT TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
26.440.647/0001-28,
CRGPF00029342022, 27/09/2022;
R BORGES
AGENCIAMENTO
TRANSPORTES
E COMERCIO,
37.858.525/0001-72, CRGPF00021422022,
01/06/2022;
EVANDRO HOLZ, ***.593.167-**, CRGPF00028342022, 29/08/2022; OMYA DO BRASIL
IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44,
CRGPF00028312022, 02/09/2022; CRGPF00027652022,
17/08/2022; SADOQUE LOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.696.275/0001-89, CRGPF00021632022, 02/07/2022;
CAL BRASIL LTDA, 39.282.561/0001-66, CRGPF00030972022, 09/09/2022; DINCO M
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
PLASTICOS
LTDA,
35.303.984/0001-64,
CRGPF00027012022, 08/08/2022.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.419/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de
agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSREZZADORI
TRANSPORTES
LTDA,
05.345.261/0001-67,
CRGPF00033792022, 13/10/2022; TRANSPORTADORA TAMOYO LTDA, 38.662.646/0001-07,
CRGPF00037252022,
12/11/2022;
SCHIAVO
E
SANTANA
TRANSPORTES
LTDA,
42.560.081/0001-24, CRGPF00036342022, 24/10/2022; SEMENTES REZENDE & REZ E N D E
LTDA, 15.794.778/0001-97, CRGPF00033882022, 23/09/2022; CERAMICA OLHOS D AGUA
EIRELI,
01.340.549/0001-98,
CRGPF00033952022,
07/10/2022;
IRMAOS
MARTINS
COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 41.136.789/0001-90, CRGPF00036262022,
04/11/2022.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.420/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações,
por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT
n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL -
SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de
agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REGINALDO
DE
OLIVEIRA
MAGAGNIN
EIRELI,
17.572.832/0001-85,
CRGPP00019442022, 01/06/2022; JHONATA MARTINS FERREIRA DE SOUZA, ***.114.476-**,
CRGPP00021212022, 21/06/2022; CRGPP00021202022, 21/06/2022; CRGPP00021232022,
21/06/2022; CRGPP00021222022, 21/06/2022; CRGPP00021192022, 21/06/2022; MEGA
GAS LTDA., 28.619.496/0001-03, CRGPP00000392022, 10/01/2022; CRGPP00000412022,
10/01/2022; CRGPP00000952022, 24/01/2022; R R IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PRODS. DE
LIMPEZA LTDA, 00.076.617/0001-90, CRGPP00002662022, 01/02/2022; CRGPP00002652022,
01/02/2022;
CRGPP00002672022,
01/02/2022;
CRGPP00002692022,
01/02/2022;
CRGPP00002712022,
01/02/2022;
EURESLEY
DA
SILVA
LIMA,
***.933.387-**,
CRGPP00011002022, 10/04/2022; CRGPP00010992022, 10/04/2022; CRGPP00011032022,
10/04/2022; NOVA MASTER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA, 28.483.211/0001-41,
CRGPP00002622022, 01/02/2022; CRGPP00002632022, 01/02/2022; CRGPP00002642022,
01/02/2022.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.421/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JHONATA MARTINS FERREIRA DE SOUZA, ***.114.476-**, CRGPP00021242022,
21/06/2022;
CRGPP00021252022,
21/06/2022;
CARLOS
ALBERTO
DE
OLIVEIRA,
***.924.387-**,
CRGPP00022422022, 04/07/2022;
CRGPP00022382022,
04/07/2022;
CRGPP00022462022, 04/07/2022; CRGPP00022432022, 04/07/2022; CRGPP00022402022,
04/07/2022; CRGPP00022442022, 04/07/2022; ANTONIO CARLOS KONOPIKA, ***.030.879-
**, CRGPP00063602021, 14/09/2021.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.422/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOFIPEL
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PAPEL LTDA,
34.884.698/0001-77,
CRGRN00052772021,
11/07/2021;
ANDRESSA
DINIZ
FERRAZ,
***.627.329-**,
CRGRN00040062021,
17/06/2021;
ELIZABETE
CRUZ
JORGE,
***.102.477-**,
CRGRN00033492021, 26/07/2021; LEANDRO DA CUNHA SIMIANO, ***.544.139-**,
CRGRN00069272021, 24/11/2021.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.426/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DISTRIBUIDORA
AGUIAR
LTDA,
28.411.470/0001-67,
CRGPP00010892025,
16/07/2025; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0023-05, CRGPP00010882025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.429/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05,
CRGTF00237612025, 28/07/2025; CRGTF00238192025, 28/07/2025; ART TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 37.435.199/0001-90, CRGTF00238822025, 24/07/2025;
ATRIA
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA.,
22.306.728/0001-89,
CRGTF00239422025,
29/07/2025;
BAFFI TRANSPORTES
LTDA, 54.240.886/0001-70,
CRGTF00239542025,
29/07/2025; CRGTF00239972025, 29/07/2025; BASSO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
40.989.028/0001-18,
CRGTF00239572025,
29/07/2025;
BIANCHINILOG
LTDA,
29.858.013/0001-88, CRGTF00240392025, 29/07/2025; BET TRANSPORTES, LOGISTICA E
ARMAZENAGEM
LTDA,
02.808.880/0001-52,
CRGTF00235572025,
27/07/2025;
CRGTF00241292025, 29/07/2025; CRGTF00242652025, 30/07/2025; BASE TRANS P O R T ES
LTDA,
06.249.068/0001-95,
CRGTF00235042025,
25/07/2025;
CRGTF00242302025,
30/07/2025;
BIASOTTO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
28.788.849/0001-90,
CRGTF00235682025,
25/07/2025;
ASTRAN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
17.246.879/0002-30, CRGTF00235942025, 27/07/2025; CRGTF00245512025, 31/07/2025;
ASSIS
&
VENDRAMIN
TRANSPORTES
E
COMERCIAL
LTDA,
25.527.325/0001-58,
CRGTF00236992025, 28/07/2025; CRGTF00241772025,
28/07/2025; AUTO LATINA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 82.145.731/0001-90, CRGTF00238212025, 24/07/2025;
CRGTF00245172025, 21/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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