DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CALION PRODUCOES E EVENTOS
LTDA, 19.425.010/0001-05, QJE7H13,
FRMEV01990372025, 606-82; C. P. DE QUEIROZ AGRO E CULTIVOS, 11.434.613/0001-53,
PDY8E50, FRMEV01997102025, 606-82; CALEB TRANSPORTES LTDA, 24.226.210/0001-60,
NJR2E51, FRMEV02008802025, 606-82; CALIFORNIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
02.616.556/0001-32, JNZ4440, FRMEV02003852025, 606-82; CAMM TRANSPORTES LTDA,
12.359.826/0001-20, SUJ6D84, FRMEV02037172025, 606-82; C&G TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 53.785.664/0001-70, DPB6B71, FRMEV02008822025, 606-82; C GOMES DA
SILVA DISTRIBUIDORA DE BANANAS, 30.364.660/0001-12, RJN7G30, FRMEV01978722025,
606-82; CABRAL COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 19.718.282/0001-95, AZM5C45,
FRMEV01982182025, 606-82; C L COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA,
29.155.010/0001-88, RGZ7E33, FRMEV01992422025, 606-82; CAMPEOL COMERCIO DE
PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23, JAT0B91, FRMEV01988562025,
606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50,
RFB6J50, FRMEV02002962025, 606-82; CAIS DO PORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
16.960.761/0001-25,
SXI9I57, FRMEV01997952025,
606-82; C
F
DE JESUS
SILVA
TRANSPORTES, 31.450.032/0001-12, FHC7G59, FRMEV01987102025, 606-82; CAMILLA DE
SOUZA LIMA, ***.653.378-**, JHQ2C86, FRMEV01998282025, 606-82; CAMARGO & OTANI
TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, DOU5A85, FRMEV01997712025, 606-82; C.T. DA
LUZ COM. & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 13.120.558/0001-52, QTE7D59,
FRMEV02015652025, 606-82; CAMATTI &
CIA LTDA, 03.034.094/0001-08, RLB4028,
FRMEV02005352025, 606-82; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-
07, AXH1309, FRMEV01997642025, 606-82; C. L. ANGELO ALIMENTOS, 27.219.782/0001-00,
BCE6A03, FRMEV02027132025, 606-82; C S SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 09.544.067/0001-
61, DTE7050, FRMEV02048862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMPOS GERAIS TRANSPORTADORA LTDA, 50.767.973/0001-29, TAM5G85,
FRMEV01980962025, 606-82; CAPERPASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLAST I CO S
LTDA, 05.211.777/0001-19, TAR6I15, FRMEV01989842025, 606-82; CANZI ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, SFJ3E59, FRMEV01980592025, 606-82; AVV8A16,
FRMEV02014702025, 606-82; CAMPO DEFENSIVOS E VETERINARIA LTDA, 05.069.419/0001-
13, OAS8E12, FRMEV01981202025, 606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57,
QJQ9024, FRMEV01991672025, 606-82; SXJ6G17, FRMEV01992972025, 606-82; CARDOSO
& CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.723.761/0001-13, MHP6H63, FRMEV01994172025,
606-82;
MHP6H63,
FRMEV02026172025,
606-82;
CARLOS
ALBERTO
CARBONERA,
***.140.899-**, GLJ5H57, FRMEV01989762025, 606-82; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA ,
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001-01, TCS9C66, FRMEV01985712025, 606-
82;
CAPIM
BRANCO
TRANSPORTES
LTDA,
28.877.693/0001-14,
MFD5D58,
FRMEV02016512025, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, RHQ8I29,
FRMEV02004662025, 606-82; CARLOS ALBERTO LIMOLI FAVARO, ***.221.959-**, RAX5E99,
FRMEV02013392025, 606-82; CARGOLIFT LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.,
73.269.482/0001-53, SEV9H35, FRMEV02009182025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS
LTDA., 11.914.299/0001-06, IZH9D56, FRMEV02021442025, 606-82; CARGO TIME EXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 12.810.326/0001-63, BCT3B11, FRMEV02037952025, 606-82; CAON
TRANSPORTES
LTDA.,
07.660.465/0001-18,
CUD4I45,
FRMEV02042042025,
606-82;
CAPRIMAR LOCACAO DE PISOS LTDA, 06.086.879/0001-12, EEJ1A41, FRMEV02042052025,
606-82; CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0001-05, SXR9F79,
FRMEV02040912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.475/2025/WE/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CATARINENSE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 08.336.161/0001-62, QKH9I47,
FRMEV02004932025, 606-82; CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA ,
07.664.605/0001-26,
TAB4D14,
FRMEV02006072025,
606-82;
TAB4D14,
FRMEV02006092025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUA4A31,
FRMEV02003672025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
12.837.090/0001-59,
RXT8A30,
FRMEV02003982025,
606-82;
RXO9J64,
FRMEV02025922025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYF2D79,
FRMEV02003822025,
606-82;
RXN6F46,
FRMEV02015422025,
606-82;
RXN6G76,
FRMEV02009532025,
606-82;
RLJ7G73,
FRMEV02017602025,
606-82;
SXC0B25,
FRMEV01900612025, 606-82; CEREALISTA E BENEFICIAMENTO BILK LTDA, 14.704.353/0001-
87, TPI0H80, FRMEV02017222025, 606-82; CELIO GONCALVES DA SILVA, 28.189.834/0001-
06, GAR0I62, FRMEV02012372025, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0004-
11, JCD0A78, FRMEV02016502025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72,
RLK8B15, FRMEV02029322025,
606-82; CATTO
COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA,
88.961.974/0014-05,
JDL5F03,
FRMEV02028462025,
606-82;
CDJ
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 33.015.087/0001-20, QIC4B11, FRMEV02036622025, 606-82; CENZI &
CENZI LTDA, 09.546.397/0001-96, IRE5E22, FRMEV01804942025, 606-82; CEREA L I S T A
GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JAC3A74, FRMEV02022842025, 606-82; CECATTO &
PEREIRA LTDA, 04.994.386/0001-55, BDV8D79, FRMEV02041262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.477/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NA-LOG
TRANSPORTES
LTDA,
26.822.980/0001-00,
CRGTF00239512025,
29/07/2025; MMBLOGISTICA LTDA, 13.951.277/0001-41, CRGTF00241092025, 29/07/2025;
N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, CRGTF00235382025,
24/06/2025; CRGTF00245842025, 28/07/2025; MINICARGA SERVICOS DE TRANSPO R T ES
LTDA.,
52.214.426/0001-41,
CRGTF00238742025,
28/07/2025;
CRGTF00238972025,
29/07/2025;
NB
TRANSPORTES
RODOVIARIO DE
CARGAS
E
INFORMATICA
LTDA,
06.322.290/0001-76,
CRGTF00235002025,
26/07/2025;
NEXWAY
LOGISTICA
LTDA ,
04.294.012/0001-27, CRGTF00235292025, 27/07/2025; CRGTF00238362025, 28/07/2025;
CRGTF00240872025, 29/07/2025; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30,
CRGTF00236032025,
27/07/2025;
MOOVE
CONSULTORIA
E
LOGISTICA
LTDA,
52.754.619/0001-95, CRGTF00236472025, 26/06/2025; CRGTF00237042025, 28/07/2025;
CRGTF00245872025, 28/07/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0021-38,
CRGTF00236672025,
28/07/2025;
MSO
TRANSPORTES
LTDA,
28.743.845/0001-96,
CRGTF00237512025, 28/07/2025; CRGTF00238922025, 28/07/2025; CRGTF00246452025,
29/07/2025;
MOV-X
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
53.734.030/0001-98,
CRGTF00238422025,
24/07/2025;
MOVICERTA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
19.525.330/0003-90, CRGTF00238662025, 28/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.478/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO LAFONTAINE LTDA, 06.263.437/0001-02,
CRGTF00237112025, 28/07/2025; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91,
CRGTF00237192025, 28/07/2025; TRANSPORTES COTRIJAL LTDA, 87.533.824/0001-05,
CRGTF00239902025, 29/07/2025; TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0001-52,
CRGTF00240092025, 29/07/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA, 09.576.958/0001-08,
CRGTF00238772025,
28/07/2025;
CRGTF00238592025,
28/07/2025;
TRANSPORT ES
MACANEIRO
LTDA,
00.520.634/0001-75,
CRGTF00235562025,
27/07/2025;
CRGTF00241472025, 29/07/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04,
CRGTF00235772025,
25/07/2025;
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
CONCEICAO
LTDA,
20.718.088/0001-99, CRGTF00235812025, 27/07/2025; CRGTF00241482025, 29/07/2025;
CRGTF00243262025, 30/07/2025; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ,
61.139.432/0001-72, CRGTF00235952025, 27/07/2025; CRGTF00239322025, 29/07/2025;
TRANSPORTES G
CINCO LTDA, 05.517.635/0001-84,
CRGTF00236132025, 25/06/2025;
CRGTF00244352025,
25/07/2025; TRANSPORTES
BEBBER LTDA,
91.302.331/0003-01,
CRGTF00236162025, 27/07/2025;
TRANSPORTES AURORA
LTDA, 05.215.535/0001-01,
CRGTF00236952025, 28/07/2025; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81,
CRGTF00238752025, 28/07/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA,
75.553.115/0001-02, CRGTF00238842025, 24/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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