DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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205
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.487/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REVERSELOG
LOGISTICA
LTDA,
27.044.461/0001-12,
CRGTF00234542025,
25/07/2025; CRGTF00238072025, 28/07/2025; RODO ABREU TRANSPORTES LTDA,
35.149.969/0001-03, CRGTF00237672025, 28/07/2025; CRGTF00237932025, 28/07/2025;
RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, CRGTF00237692025, 28/07/2025;
RODOCENA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.159.552/0001-96, CRGTF00239292025,
29/07/2025;
ROBERTO
KIOTAKA
TSURU
E
OUTRO,
07.937.846/0001-00,
CRGTF00239552025,
29/07/2025;
RODALE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.269.987/0001-40, CRGTF00240002025, 29/07/2025; RLC TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 46.823.176/0001-44, CRGTF00240252025, 29/07/2025; RODODEZ TRANSP O R T ES
LTDA, 06.045.101/0001-65, CRGTF00240722025, 29/07/2025; RODO GRAOSLOG LTDA ,
21.018.513/0001-08, CRGTF00235412025, 24/06/2025; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0012-62, CRGTF00236612025, 28/07/2025; RISHIS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
S.A.,
12.097.734/0003-81,
CRGTF00237872025,
28/07/2025;
CRGTF00242602025, 30/07/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA
LTDA,
17.877.334/0001-40,
CRGTF00237902025,
26/06/2025;
CRGTF00241262025,
29/07/2025;
CRGTF00244522025,
27/06/2025;
RODOCENTER
LOGISTICA
LTDA,
56.320.418/0001-30, CRGTF00238392025, 24/07/2025; CRGTF00239782025, 29/07/2025;
RODO
DRIVE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
27.329.594/0001-35, CRGTF00242372025, 30/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.491/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL & FERNANDO COMERCIO DE LEGUMES LTDA, 09.227.302/0001-71,
FWG6B53, FRMEV01991352025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-
01, JBD9G88, FRMEV02003002025, 606-82; JBB4A77, FRMEV02016582025, 606-82; DALL
AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYC8B67, FRMEV02009242025, 606-82;
IUT7842, FRMEV02023802025, 606-82; JAH5C98, FRMEV02043572025, 606-82; DA L F E R R
LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, MKG1657, FRMEV02003882025, 606-82; RYF6E98,
FRMEV02038962025, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20,
GIQ0D39, FRMEV01931502025, 606-82; DANIEL DA SILVA RODRIGUES, ***.223.428-**,
DJE5F18, FRMEV01919002025, 606-82; DANIEL FERNANDES BALIEIRO, ***.321.449-**,
MFG1B76, FRMEV01948102025, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31,
MLN7173, FRMEV01994352025, 606-82; MLN7173, FRMEV02046242025, 606-82; DA L L A
VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003-34, JCW0D00, FRMEV02005442025, 606-82;
DAKALI TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, FUA0H80, FRMEV02003552025, 606-82;
DALFER
COMERCIO
DE
SUCATAS
LIMITADA,
39.375.727/0001-99,
IXA6G56,
FRMEV02019692025, 606-82; DANIDU TRANSPORTES LTDA, 14.533.734/0001-40, SEL9E52,
FRMEV02027782025, 606-82; DAJU TRANSPORTES LTDA, 28.917.316/0001-61, AYE3E92,
FRMEV02042902025, 606-82;
DAL SANTO
TRANSPORTES LTDA,
79.417.846/0001-81,
RLG1A09, FRMEV02040202025,
606-82; DANIEL
ERNESTO AMANN,
***.225.790-**,
IKY6767, FRMEV02045272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.492/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SAMDREB
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
21.287.215/0001-05,
CRGTF00237552025, 28/07/2025; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01,
CRGTF00238082025, 28/07/2025; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49,
CRGTF00238352025,
28/07/2025;
RODOLIN
SOLUCOES
EM
TRANSPORTES
LTDA,
45.472.447/0001-00, CRGTF00236112025, 25/06/2025; CRGTF00246642025, 22/07/2025;
SAFRA
LOGISTICA
LTDA,
28.259.369/0001-32,
CRGTF00238892025,
28/07/2025;
RODOMILK
SUL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
41.667.564/0001-60,
CRGTF00235022025, 25/07/2025; CRGTF00244232025, 30/07/2025; SANTO REDIN FILHA
TRANSPORTES
LTDA,
34.639.947/0001-69,
CRGTF00235532025,
25/06/2025;
CRGTF00247032025,
31/07/2025;
RTC
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
09.247.387/0001-50, CRGTF00235542025, 27/07/2025; CRGTF00237722025, 28/07/2025;
RODOMIGO TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA,
17.902.687/0001-53,
CRGTF00235722025, 25/07/2025; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0012-
60, CRGTF00237572025, 28/05/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0006-
20,
CRGTF00237592025,
28/07/2025;
RODORRISO
TRANSPORTES
JZ
LTDA,
32.182.944/0001-13, CRGTF00237922025, 28/07/2025; CRGTF00242692025, 30/07/2025;
SAN
VITTA
S/A,
35.828.454/0001-30,
CRGTF00238052025,
26/06/2025;
CRGTF00241302025, 29/07/2025; CRGTF00244532025, 27/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.493/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LEONARDO
HARTER
NUNES
TRANSPORTES
LTDA,
11.149.158/0001-44,
CRGTF00237812025,
28/07/2025; LILIAN
TRANSPORTES LTDA,
01.967.524/0001-19,
CRGTF00238182025,
24/07/2025;
CMG
TRANSLOG
LTDA,
45.451.307/0001-47,
CRGTF00239252025, 29/07/2025; CAJUINA SAO GERALDO LTDA, 06.942.221/0001-65,
CRGTF00238712025,
28/07/2025;
CRGTF00238622025,
28/07/2025;
CAMPOVITA
TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, CRGTF00241142025, 27/06/2025; LIDERPORTO
TRANSPORTES
LTDA,
47.794.885/0001-01,
CRGTF00241222025,
29/07/2025;
C.
S.
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.558.780/0001-43, CRGTF00241592025, 29/07/2025;
CARGILL
TRANSPORTES LTDA.,
13.003.051/0004-61, CRGTF00236322025,
27/07/2025;
CONCEITO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.248.543/0001-93, CRGTF00236462025,
26/06/2025; CRGTF00244582025, 27/06/2025; CRGTF00245362025, 28/07/2025; COMITE
OLIMPICO BRASILEIRO, 34.117.366/0001-67, CRGTF00237882025, 29/10/2024; CAMM
TRANSPORTES LTDA, 12.359.826/0001-20, CRGTF00235332025, 27/07/2025; CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0009-85, CRGTF00235432025,
14/02/2025;
CARGA
PESADA
TRANSPORTES
LTDA,
08.024.112/0001-94,
CRGTF00235822025, 27/07/2025; CHAPADAO DO SUL LOGISTICA LTDA, 73.931.248/0001-
40, CRGTF00236692025, 28/07/2025; BWD TRANSPORTES LTDA, 17.702.627/0001-97,
CRGTF00237222025,
28/07/2025;
CDLSP
TRANSPORTES
LTDA,
26.855.100/0001-93,
CRGTF00238042025, 28/07/2025; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-
22, CRGTF00238452025, 28/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.494/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAF TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, 12.422.679/0001-96, QYS1D59,
FRMEV01980722025, 606-82; D.K.P. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 32.918.253/0001-
35, EJX2B77, FRMEV01988532025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME,
03.121.442/0001-84, RYR9E15,
FRMEV02008002025, 606-82;
DAGO TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJZ6525, FRMEV02004962025, 606-82; RYE5G48,
FRMEV01999602025,
606-82;
QJP2594,
FRMEV02024432025,
606-82;
SXB8F23,
FRMEV02033492025,
606-82;
SXD5B62,
FRMEV02040772025,
606-82;
DACHERY
TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZP0620, FRMEV02019992025, 606-82;
JDF6B00, FRMEV02054412025, 606-82; D.C MACHADO TRANSPORTES, 20.434.255/0001-70,
JAQ4C70, FRMEV02006752025, 606-82; JAQ4C70, FRMEV02006832025, 606-82; DA EZ
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
08.101.565/0001-77,
IZT4H07,
FRMEV02006222025, 606-82; IZT4H07, FRMEV02022822025, 606-82; D.M DE SOUZA
TRANSPORTE, 24.848.077/0001-84, TKY7B80, FRMEV02008372025, 606-82; DAIR JOSE
MACARINI, ***.619.489-**, EKH0F55, FRMEV02014862025, 606-82; DAIANE FERREIRA
BOEIRA KERN, ***.137.930-**, IVR5B90, FRMEV02029002025, 606-82; D. MEDEIROS,
26.652.309/0001-50, RXR8E59, FRMEV02042452025, 606-82; D. FERNANDES TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 26.529.165/0001-49, EJZ1D27, FRMEV02046372025, 606-82; DAFA
TRANSPORTES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 48.944.491/0001-55, SYK4G64,
FRMEV02046452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.495/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
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